MPAM avalia novas ações na Justiça para impedir extinção da Escola Estadual Tiradentes
- Criado: Quarta, 08 Janeiro 2020 14:21
- Publicado: Quarta, 08 Janeiro 2020 14:21
O Ministério Público do Amazonas, por meio de sua Ouvidoria, começou a colher, hoje, 8/01, novos depoimentos de pais de alunos e professores que compareceram ao órgão ministerial a fim de denunciar os transtornos e prejuízos decorrentes da decisão da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de extinguir a Escola Estadual Tiradentes, localizada em Petrópolis, zona Sul de Manaus, a fim de dar lugar a anexo do Colégio Militar da Polícia Militar I.
Segundo depoimento dos denunciantes, não há vagas nas escolas das proximidades do bairro Petrópolis para abrigar os 1800 alunos de Ensino Fundamental II e Médio e o prazo para conclusão das 'transferências forçadas' vai até sexta-feira, 10/01. Cerca de 150 funcionários, incluindo professores, corpo técnico-administrativo, serviços gerais e segurança, foram colocados em processo de relotação.
O grupo de denunciantes foi recebido pela titular da 59ª Promotoria de Justiça da Educação, Delisa Olívia Ferreira, que orientou a tomada de novos depoimentos, a fim de subsidiar a continuidade da atuação do Ministério Público, visto que já há uma Ação Civil Pública, ajuizada no dia 27/12/2020, cujo pedido de liminar foi indeferido pelo juiz Delson Santos, durante o plantão do recesso forense.
Dentre os principais prejuízos apontados em depoimento estão a inexistência de vagas nos colégios daquela zona da cidade, o aumento no custo do transporte e o risco decorrente da distância de casa até as novas escolas. A E. E. Tiradentes atende moradores dos bairros Petrópolis, Raiz, São Francisco, São Sebastião e Japiinlândia, sendo a única, nessa área, a oferecer Ensino Médio. A transferência para escolas de outros bairros obrigaria os alunos a precisarem tomar dois ônibus no trajeto escolar.
A notícia de que a Tiradentes seria desativada, para abrigar os alunos do anexo do CMPM I, unidade de Petrópolis, surpreendeu professores e alunos no último dia 19/12/2019. Sem um comunicado oficial da Seduc quanto à desativação da E.E. Tiradentes, funcionários, alunos e seus responsáveis chegaram a acreditar que todos permaneceriam na escola, que passaria a funcionar em regime de ensino militar. Entretanto, já no dia 21/12, teve início o processo de transferência dos alunos.
"Nossos filhos foram desalojados da escola onde estudavam e não há vagas nas escolas mais próximas para receber a todos. Minha ficha de encaminhamento já foi riscada duas vezes porque não há vagas no Getúlio Vargas e nem na Escola Municipal Getúlio de Paula. Já tem aluno sendo transferido para o Sant'Ana, que fica no Aleixo", revela um das mães.
Texto: Milene Miranda – ASCOM MPAM
Foto: Hiraílton Gomes - ASCOM MPAM
