MPAM participa de audiência sobre sistema prisional no Amazonas
- Criado: Segunda, 25 Novembro 2019 22:51
- Publicado: Segunda, 25 Novembro 2019 22:51
Uma mesa-redonda, realizada na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), nesta segunda-feira (25), abordou o "sistema prisional no Amazonas", com a participação de representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Secretaria de Administração Penitenciária, Pastoral Carcerária, Polícia Federal e o Ministério Público do Amazonas (MPAM). As promotoras de Justiça Carla Guedes (do Regime Semiaberto) e Elizandra Leite (do Regime Fechado) participaram como expositoras, representando o MPAM e falando para um público formado por parlamentares e o povo em geral, inclusive uma comissão de familiares de apenados presos e outras pessoas da sociedade civil. Foram tratados assuntos como crise prisional, superlotação carcerária, desrespeito aos direitos fundamentais do apenado, necessidade de melhorias na estrutura das unidades prisionais do estado, criação de unidades prisionais no interior do estado, entre outros.
As promotoras de Justiça apresentaram o posicionamento do Ministério Público do Estado sobre vários aspectos do problema das prisões amazonenses. Entre eles, a necessidade da construção de uma unidade prisional mista, que possa abrigar os detentos do semiaberto que estão enquadrados nessa categoria. A realização de concurso público para agentes carcerários para o sistema prisional do Estado, chamando atenção a superpopulação de presos nas unidades.
Autor do requerimento de realização da audiência, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) se comprometeu em lutar junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para viabilizar mais recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a construção e recuperação de presídios no interior e na capital do Amazonas. A declaração foi dada nesta segunda-feira, 25, após audiência pública sobre o sistema prisional, conduzida por ele, em que reuniu autoridades que atuam na área.
Conforme Leite, há um déficit de unidades prisionais no interior do Estado, em que muitas delegacias municipais têm virado uma espécie de "presídio" para abrigar os presos provisórios, o que acaba contribuindo para a precariedade nessas unidades prisionais. Leite defende que seria necessário, por exemplo, ter um presídio por calha de rio para desafogar as unidades da capital.
Além de recursos financeiros, o deputado disse ainda que vai atuar e mobilizar a bancada federal do Amazonas em Brasília no sentido de dar celeridade para a liberação de verba oriunda do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para a construção de unidades prisionais no Estado, a exemplo do presídio de Manacapuru (distante a 80 quilômetros de Manaus), cujo recurso foi devolvido à origem por conta da burocracia.
O parlamentar defendeu uma integração do governo federal em ajudar o governo do Amazonas para enfrentar a crise prisional, que as unidades carcerárias tenham mais segurança e, que, seja construído presídios estaduais de segurança máxima para que os presos perigosos que comandam facções criminosas estejam totalmente isolados.
Semiaberto
A juíza titular da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP) que cuida do regime semiaberto, do Tribunal de Justiça, Sabrina Ferreira, defendeu a construção de uma unidade prisional para os detentos do semiaberto, que hoje estão em sua maioria com tornozeleiras eletrônicas, para que eles iniciem o processo de ressocialização antes de serem colocados na rua com estes equipamentos eletrônicos. Segundo ela, a decisão de liberar os detentos do semiaberto com o uso de tornozeleiras se pautou muito pelo fato de esses presos estarem misturados com os do regime fechado e, serem alvos fáceis de extorsão, no sentido de levarem para dentro das unidades drogas, dinheiro, celulares, etc. Conforme a juíza, hoje o Estado possui 3.498 presos no semiaberto usando tornozeleiras eletrônicas de um universo de 11.771 presos, entre condenados e provisórios.
Participaram ainda do debate o secretário de Administração Penitenciária, coronel Marcos Vinicius; o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), que cuida do regime fechado, Rômulo Barros; o defensor público, Théo Costa; o delegado da Polícia Federal, Leandro Almada; e o representante da Pastoral Carcerária, Francenilson Santos, além das representantes do Ministério Público estadual, Carla Guedes (foto abaixo à esquerda) e Elizandra Leite (foto abaixo).
Texto: com informações das Assessorias do TJAM e Deputado Sidney Leite
Fotos: Assessoria do TJAM
