TAC da segurança nos coletivos de Manaus começa a mostrar resultados
- Criado: Sexta, 22 Novembro 2019 15:35
- Publicado: Sexta, 22 Novembro 2019 15:35
Órgãos ligados ao serviço de transporte de passageiros em ônibus coletivos de Manaus representados pelo Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Manoel Paiva, como também o Procurador-Geral do Município Rafael Gomes de Oliveira, o interventor do município, Francisco Bezerra, e o Diretor-presidente do Sinetram, Marco Aurélio Babadopulos, estiveram na manhã desta sexta-feira, 22/11, na sede do Ministério Público do Amazonas com o titular da 61ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), para entregar o projeto que contempla obrigações já acordadas dentro do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que elencou nove medidas de combate aos assaltos cometidos dentro dos ônibus de passageiros na capital.
O TAC é uma união de esforços da 61ª Proceap , onde atua o Promotor de Justiça, João Gaspar e da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), da qual é titular a Promotora de Justiça Sheyla Andrade.
Entre as obrigações que foram demonstradas como cumpridas e em vias de implementação está a melhoria da qualidade das câmeras de segurança nos coletivos com a intenção de identificar criminosos que atuam nos coletivos com mais rapidez e efetividade. Outra medida atendida é a escolha de uma linha que servirá de teste para o envio de imagens online para uma central de monitoramento. O chamado 'Bus Door' (publicidade nos coletivos) passará a ocupar tão somente a lateral dos coletivos e sem prejudicar a visão para dentro do coletivo. Dentro dos ônibus, as lâmpadas incandescentes serão substituídas por iluminação de led para melhorar a visibilidade de fora para dentro com a possibilidade de identificação de assaltos.
"Nós queríamos acompanhar de perto o cumprimento dos prazos na implementação das medidas e, por isso, vários atores foram convidados com o intuito de ver os prazos que estão vencendo, alguns já no dia 16 de dezembro, e deixar muito claro que o Ministério Público está atento e vai cobrar a a execução das medidas nos prazos estipulados no Termo de Ajustamento de Conduta. O relatório apresentado pelo IMMU foi muito detalhado, descritivo e pormenorizado, dando a ideia de que a Prefeitura de Manaus está engajada, inclusive com alguns decretos já assinados pelo Prefeito, fazendo menção ao TAC, ou seja, tudo isso passa a ideia de que o poder público e os órgão envolvidos estão convictos de que a segurança do usuário é um assunto muito importante e vital para o sistema e para a população de Manaus", declarou o Promotor João Gaspar.
Sobre o Termo celebrado
Assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta, além dos Promotores de Justiça, o Secretário de Segurança Pública do Amazonas, Louismar Bonates, representantes da Delegacia Geral de Polícia (DGPC-AM), Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas (CGPM), Instituto de Mobilidade Urbana de Manaus (Immu), Casa Militar da Prefeitura de Manaus (CM-PMM) e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
O termo celebrado obriga, ainda, o cumprimento da Lei no. 2.330/2018, implantando o Conselho de Mobilidade Urbana de Manaus. Um dos objetivos do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Manaus é auxiliar no monitoramento da articulação de todos os órgãos parceiros na execução fiel do programa de prevenção à criminalidade aquisitiva no transporte público coletivo urbano, nos termos deste instrumento. Todos os integrantes do TAC precisam divulgar e dar a mais ampla publicidade das medidas adotadas no "Programa de prevenção à criminalidade aquisitiva no sistema de transporte público coletivo urbano de Manaus".
Texto : Agnaldo Oliveira Júnior – ASCOM MPAM
Foto: Mariana Lima - ASCOM MPAM
