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CNMP quer fortalecer papel do MP na fiscalização das ações para a Copa 2014
- Criado: Segunda, 26 Novembro 2012 14:23
Aprimorar a fiscalização das obras para a Copa das Confederações (2013) e Copa do Mundo (2014), promover ações preventivas em relação à violência nos estádios de futebol, combater o trabalho e a exploração sexual infantis e acompanhar o andamento das obras para evitar as contratações emergenciais que ocorrem por falta de planejamento. Essas foram algumas das ações propostas ao final do I Seminário Nacional sobre a Atuação do Ministério Público na Copa do Mundo, que aconteceu nesta quinta e sexta-feira (22 e 23/11), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O evento contou com a participação da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat e dos conselheiros Jarbas Soares e Maria Ester Tavares, que auxiliaram na condução dos painéis.
Promotores e procuradores discutiram como fortalecer o papel do Ministério Público nas diversas ações desenvolvidas com foco nos grandes eventos esportivos. O objetivo é fiscalizar a utilização de recursos públicos destinados aos preparativos desses eventos e trabalhar para garantir que as mudanças ocorridas principalmente nas cidade-sede da Copa sejam condizentes com o interesse público, trazendo legado positivo para toda a sociedade.
O Seminário foi organizado em torno de três eixos temáticos principais. O primeiro foram as ações do Ministério Público em relação à preservação do patrimônio público, particularmente no que se refere aos recursos destinados aos preparativos da Copa do Mundo. Nesse sentido, foram discutidos temas como o acompanhamento das obras previstas, a atualização das matrizes de responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios envolvidos com a preparação da Copa, as parcerias público-privadas e a execução orçamentária. O segundo eixo temático diz respeito à estratégia de segurança para a Copa do Mundo. Foram discutidas as ações do Ministério Público em relação ao planejamento estratégico da segurança, a prevenção da violência nos estádios, os tipos penais do Estatuto do Torcedor e da Lei Geral da Copa, além da instalação de Juizados Especiais nos estádios. O terceiro eixo temático relaciona as ações do Ministério Público para a defesa dos direitos humanos. Os participantes discutiram temas como a prevenção da exploração sexual e do trabalho de crianças e adolescentes, a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos estádios de futebol e as remoções forçadas de pessoas para a realização de obras motivadas pelos megaeventos.
Na manhã desta sexta-feira (23/11), durante o painel sobre Direitos Humanos, houve uma preocupação em se preservar a dignidade dos moradores cujas casas já foram demarcadas para serem demolidas por causa das obras da Copa do Mundo. Os participantes destacaram a importância de zelar pela justa indenização dessas famílias, de exigir maior transparência nas informações sobre os processos de remoção, além de assegurar que as comunidades atingidas sejam previamente ouvidas.
O coordenador do Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa do Mundo, pelo CNMP, conselheiro Fabiano Silveira, afirmou que esse é um primeiro encontro de muitos, em que os membros do MP vão buscar parcerias, para atuar com agilidade e objetividade em cada um dos compromissos assumidos. “O Fórum quer se constituir em espaço de aproximação e troca de experiências entre todos os ramos do Ministério Público. A ideia é aglutinar, agregar e valorizar a atuação daqueles que lidam, na ponta, com questões afetas à Copa do Mundo, seja na defesa do patrimônio público e dos direitos do consumidor e do torcedor, seja nas questões de segurança, do trabalho e de direitos humanos”, concluiu.
Fórum
O Fórum Nacional de Articulação das Ações do MP na Copa do Mundo, lançado oficialmente na quinta (22/11), é um espaço institucional que visa a troca de experiências e de informações entre os vários ramos do Ministério Público. Tem o objetivo de aprimorar, coordenar e otimizar a fiscalização de obras, serviços e outros empreendimentos públicos voltados para realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo no Brasil, além de estudar e conceber ações para garantir os direitos do consumidor e do torcedor.
O Fórum vai se reunir a cada três meses para alinhar a atuação do MP em todo país.
