Dispensa de Licitação 008/2023-SCOMS/MP/PGJ - Elaboração de LTCAT

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2023-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI N.º 2023.015913

OBJETO: Contratação de uma empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho com o propósito de elaborar um Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), para atender às necessidades da Divisão de Recursos Humanos desta Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, por um período de 12 (doze) meses.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 4.2023.DRH.1102262.2023.015913 (anexo).

AVISO DE INTENÇÃO DE COMPRA DIRETA (anexo).

REGISTRO NO SIASGNET (anexo).

ABERTURA: 21 de setembro de 2023.

ESCOLHA DO FORNECEDOR: 27 de setembro de 2023 (data provável).

MODO DE DISPUTA: Fechado.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br .

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

RESULTADO: ADJUDICAR à empresa AMAZON LIFE SAUDE CLINICA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ: 28.101.366/0001-76, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, de acordo com a Nota de Empenho 2024NE0000180 (anexo), publicação do Despacho 1533.2023.01AJ-SUBADM.1218618.2023.015913 no DOMPE 2783 (anexo), e encerramento registrado no PNCP (anexo).