Corregedor Geral e Conselho Superior tomarão posse
Será realizada nesta quarta feira, dia 06 de março de 2013, no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, sede no MP-AM, às 10 da manhã, a solenidade de posse do novo Corregedor geral do MP-AM, Procurador de Justiça José Roque Nunes de Marques, dos novos membros representantes da classe, Procuradores Antonina Maria de Castro do Couto Valle, Pedro Bezerra Filho, Públio Caio Bessa Cyrino e dos representantes do colégio de Procuradores, Rita Augusta de Vasconcelos Dias e Jussara Maria Pordeus e Silva. A cerimônia será presidida pela Procurador Geral, Francisco Cruz.
Os empossados tem uma carreira profissional prestigiada. O novo Corregedor do biênio de 2013/2015, nascido em 08/08/1964, foi nomeado em 1983 como Promotor de Justiça, através de concurso. Em 05 de dezembro de 2007, por decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, pelo critério de merecimento, foi nomeado ao cargo de Procurador de Justiça. Neste biênio, José Roque Nunes de Marques vai administrar a Corregedoria, órgão orientador e fiscalizador das atividaes funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
No grupo de membros Representantes da Classe, a Procuradora de Justiça da 16ª Procuradoria, Antonina Maria de Castro do Couto Valle, foi nomeada Promotora de Justiça em 17 de junho de 1987, e 11 de novembro de 2009, por critério de Antiguidade, foi promovida ao cargo de Procuradora de Justiça. O Procurador Pedro Bezerra Filho, foi nomeado Promotor de Justiça em 1985 e promovido ao cargo de Procurador de Justiça em 2005, ocupando a 14ª Procuradoria de Justiça. Públio de Caio Bessa Cyrino, nomeado Promotor em 1988, foi promovido a 13ª Procuradoria de Justiça em 02 de março de 2009, pelo critério de merecimento.
Representando o Colégio de Procuradores, foram eleitas Rita Augusta de Vasconcelos Dias, nomeada ao cargo de Promotora em 1967, e promovida ao cargo de Procuradora de Justiça por critério de merecimento em 08 de junho de 1995 em 24 de abril de 1 e Jussara Maria Pordeus e Silva, nomeada Promotora em 24 de abril de 1987 e Procuradora de Justiça da 7ª Procuradoria, pelo critério de merecimento.
ADI questiona lei que ampara Secretário do AM
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4877) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o caput do artigo 5º da Lei 3.281/2008, do Amazonas, que trata da disponibilidade de servidor público titular do cargo de secretário executivo adjunto de inteligência no estado. Para o procurador-geral, o dispositivo está em descompasso com as regras da Constituição da República que disciplinam a disponibilidade do servidor público (parágrafos 2º e 3º do artigo 41 da CF) porque permite que, quando exonerado, o servidor titular do cargo de secretário executivo adjunto de inteligência do Estado do Amazonas fique automaticamente em disponibilidade, recebendo as "vantagens pecuniárias do cargo efetivo e a representação do cargo comissionado, para fins de garantir a sua integridade física".
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que "o descompasso" do dispositivo da lei estadual com a Constituição "é bastante evidente". Segundo ele, "além de instituir nova modalidade de disponibilidade, ainda mantém a integralidade das vantagens dos cargos efetivo e comissionado", sendo que o texto constitucional permite apenas a remuneração proporcional por tempo de serviço. "O instituto da disponibilidade, tal como disciplinado constitucionalmente, não se aproxima do da aposentadoria, uma vez que o afastamento do servido é precário e cessa tão logo seja realizado seu aproveitamento", complementa Gurgel.
Até que a ADI seja julgada no mérito, o procurador-geral solicita a concessão de liminar para suspender a eficácia do dispositivo questionado. De acordo com ele, o perigo de demora na decisão traz prejuízo aos cofres públicos "de dificílima reparação".
Roberto Gurgel ressalta a importância da união entre os MP's
O Procurador-Geral da Republica, Roberto Gurgel, participou na tarde desta segunda-feira (04), da reunião ordinária do CNPG.
Durante o evento, o PGR demonstrou estar alinhado com o posicionamento da Conselheira Claudia Chagas, que também participou da reunião, sobre os meios de fortalecer o Ministério Público, ao afirmar que “a nossa união é algo que devemos trabalhar constantemente. Todo o resto é decorrência desta unidade.”
Dr. Gurgel ainda afirmou que o CNPG pode contar com o CNMP como mais um instrumento para esta comunhão do MP Brasileiro. Segundo ele, “todos os temas que interessam a um determinado MP, interessa ao MP Brasileiro”
PEC 37
O PGR afirma que esta unidade é fundamental se “ quisermos ter êxito na batalha contra a PEC 37 e que devemos trabalhar juntos no sentido de mobilizar a sociedade, pois essa não é uma luta apenas do MP, mas de interesse da sociedade, que está cansada de impunidade. Além disso, a mídia deve ser alertada para a importância deste tema , o que está atrás da PE 37 e o que isso significará para o Sistema de Justiça Brasileiro em termos de impunidade”, concluiu.
Cláudia Chagas, Conselheira do CNMP, participa da reunião do CNPG e ressalta a importância da comunicação entre os MP's
Durante sua participação, a Conselheira do CNMP, Cláudia Chagas, ressaltou a importância da comunicação entre os MP’s como um instrumento para alinhar pensamentos, aumentar a unidade e, consequentemente, fortalecer o Ministério Público. “Desde que iniciamos esse processo de conduzir um projeto nacional, buscamos sempre o dialogo. E a aproximação com o CNPG tem sido essencial para esse trabalho”, afirmou.
O primeiro ponto explanado foi o Banco nacional de Projetos, que é uma ferramenta que permite o compartilhamento de material e informações entre os MP’s Brasileiros. “ Até agora contamos com 235 projetos de diversos estados. Esta tem sido uma experiência interessante para todos nós e perceber as prioridades de cada unidade e os temas mais comuns de cada um. O Banco auxilia para que possamos fazer uma ligação entre os projetos com o Mapa Nacional e estabelecer novos passos para o Ministério Público Brasileiro.”
Para o mês de abril está previsto a retomada de encontros regionais, o que a Conselheira classifica como um ponto importante, pois é uma oportunidade de mostrar o que foi construído em conjunto , fazer uma projeção para o futuro e alinhar ideias.Cláudia chagas falou ainda sobre o Portal de Direitos Coletivos, uma resolução conjunta entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça ( CNJ). A iniciativa, segundo a conselheira , “ facilita os trabalhos dos colegas que podem trocar experiências, além de dar visibilidade para o trabalho do Ministério Público”.
*Com informações do CNPG
