MP-AM cobra do município plano de ordenamento urbanístico da Marina do Davi

Conforme a Lei municipal nº 744/03, que prevê a organização urbanística da Marina do Davi, Zona Oeste de Manaus, pelo Poder Público Municipal, foi realizada no último dia 28, uma reunião na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), com representantes da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), , Instituto Municipal de Trânsito (Manaustrans), Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb).

Na reunião convocada pela 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, expôs algumas irregularidades encontradas em vistorias realizadas no local, tais como, a ocupação irregular da pista de rolamento que dá acesso a Marina do Davi por carros particulares devido a falta de estacionamento na área, a ausência de linha de ônibus que chegue até o porto e um terminal para atender os usuários de transporte coletivo, alimentando assim, a crescente atividade de táxis irregulares no local, além de ausência de lixeira apropriada no local.

Ao final da audiência, soluções foram encontradas e novos prazos estipulados para apresentação de projetos para que sejam realizadas as obras necessárias. De imediato, a Manaustrans irá intensificar a fiscalização na área, assim como a PM-AM, que atuará de forma mais efetiva no local. O SMTU comprometeu-se a apresentar, no prazo de dez dias, o projeto de terminal de ônibus da Ponta Negra – Marina do Davi. O Implurb, junto com os demais órgãos municipais, comprometeu-se a apresentar no prazo de dois meses, o plano de ordenamento urbanístico da área. “Pedimos empenho ao poder público municipal. De Antemão, eles nos deverão apresentar no prazo de 30 dias, um relatório mostrando como está a atual situação urbanística do local”, finalizou o Promotor.