Água e esgoto: vereadores solicitam informações sobre as investigações do MP-AM
Uma comissão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), liderada pelos vereadores Leonel Feitoza e Marcel Alexandre, fez uma visita à sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Manaus, nesta quarta-feira, 11 de abril, para pedir informações do Ministério Público do Estado e confirmar parceria entre as duas instituições, sobre as investigações de possíveis irregularidades cometidas pela empresa concessionária do fornecimento de água e esgoto na capital. A população de Manaus vem sofrendo constantes problemas no serviço oferecido pelas empresa Águas do Amazonas.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Promotor de Justiça Jorge Damasceno, recebeu os vereadores e informou que já existem estudos em aberto em Promotorias de Justiça no MP-AM sobre esses casos. "Já temos investigações em várias Promotorias. É possível que alguns desses estudos oriundos do MP-AM já até estejam tramitando na Justiça Estadual", afirmou o Subprocurador.
O conjunto de vereadores solicita novas informações sobre as diligências feitas pelo Ministério Público em suas investigações, e um documento formalizando essa solicitação será protocolizada na Procuradoria Geral. O vereador Leonel Feitoza, presidente da Comissão de Parlamentar de Inquérito da CMM que investiga os problemas de água e esgoto em Manaus, falou sobre a importância dessa parceria entre as duas instituições. "Se não houver essa união, a sociedade fica sem assistência", disse.
O Subprocurador também confirmou a necessidade de uma ação simultânea e parceira nas investigações e disse estar satisfeito com os estudos feitos pelo MP-AM. "Não vamos deixar de atender essa solicitação. Estamos aqui para servir a sociedade e é nosso dever recebê-los. O importante é resolver essa questão do abastecimento. Esperamos atingir esse objetivo", disse.
Tefé: MP-AM instaura inquérito para cobrar fiscalização de mototaxistas
"Considerando que muitos mototaxistas não respeitam a legislação de trânsito, transportando passageiros sem capacete ou em excesso, estão colocando em risco os direitos à vida, à saúde e à segurança viária da coletividade, além de estar sendo ferida a legislação, há indícios colhidos através de informes de que o Município autorizou o transporte público coletivo sem observância à Lei de Licitações, além de que pôs a cargo das Associações e Sindicatos o poder de fiscalizar tal atividade, uma vez que há informações de que existem mais de um mil mototaxistas trabalhando em Tefé", dizem os Promotores de Justiça da Comarca, Márcio Pereira de Mello e Roberto Nogueira.
A promotoria está solicitando à Prefeitura Municipal de Tefé, a imediata fiscalização do serviço público de mototaxista e a relação de todos os mototaxistas autorizados a trabalhar, bem como todo o processo de permissão para o exercício de tal atividade, principalmente os documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos estampados no art. 2º da Lei n. 12.009/2009, quais sejam, I-) ter completado 21 (vinte e um) anos; II-) possuir habilitação, por pelo menos 2 (dois) anos, na categoria; III-) ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran; e IV-) estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do Contran.
Uma audiência pública para apurar o Inquérito Civil será marcada em data oportuna e presidida pelos titulares da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Tefé/AM, Promotores de Justiça Márcio Pereira De Mello e Roberto Nogueira, respectivamente.
Começa o cadastramento para o 5º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público
Reiteramos que no período de 15 de outubro à 15 de dezembro do ano de 2012 ocorrerá no site <www.congressovirtualnacionalmp.org.br> o 5º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, originário do 4º Fórum Virtual Nacional do Ministério Público, que funcionará até o seu advento.
Para o membro do Ministério Público, na ativa ou aposentado, participar e utilizar todos os serviços do site <www.congressovirtualnacionalmp.org.br> do 4º Fórum Virtual Nacional do Ministério Público, neste ano de 2012 e também do 5º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, que ocorrerá entre 15/10/2012 e 15/12/2012, é necessário apenas a realização do cadastro, com e-mail oficial do MP, que pode ser feito desde agora, gratuitamente, no link Cadastro no canto superior esquerdo da página principal do site, onde há um Assistente Eletrônico com orientações sobre a GRATUITA inscrição. Para efetuar o cadastro com e-mail não oficial do MP, é preciso solicitar ajuda do Suporte Técnico (suporte@congressovirtualnacionalmp.org.br).
Para entrar no sistema, basta preencher e-mail e senha no canto superior direito da tela principal do site e clicar na tecla
Caso tenha esquecido a sua senha, basta clicar em "Esqueci Minha Senha", no canto superior direito da tela principal do site <www.congressovirtualnacionalmp.org.br> - e aparecerá a tela do Assistente Eletrônico para Renovação de Senha que indicará o procedimento a ser seguido para receber de imediato a sua Senha Provisória, que será enviada pelo e-mail mensageiro@congressovirtualnacionalmp.org.br, que poderá ser trocada ou permanecer como definitiva.
Informamos, outrossim, que poderão se inscrever para o 5º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público inclusive as teses já apresentadas em congressos estaduais ou regionais do Ministério Público brasileiro, aprovadas ou não.
Informamos, por outro lado, que serão premiadas as três (03) primeiras teses mais votadas no 5º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público.
Solicitamos sugestões a todos os Membros do Ministério Público brasileiro, na ativa e aposentados, para o tema do 5º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público.
Sugerimos que as opiniões sobre o tema do 5º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público seja de TEMA o mais amplo possível, a fim de abranger as várias áreas de atividade do Ministério Público e que tais sugestões sejam encaminhadas ao e-mail: <cvnmp@mp.rj.gov.br>, com cópia para o e-mail do Suporte Técnico <suporte@congressovirtualnacionalmp.org.br> do 4º Fórum Virtual Nacional do Ministério Público.
Manual para Peticionamento Eletrônico disponível no Portal
Desde o último dia 2 de abril de 2012, as petições feitas pelo Ministério Público do Amazonas passaram a ser protocoladas eletronicamente no Tribunal de Justiça, exclusivamente por meio do serviço de peticionamento do Portal e-SAJ. Para utilizar o serviço, os Membros do MP-AM devem cadastrar-se no e-SAJ para, em seguida, acessarem os registros e consultas de petições.
Um manual com orientações aos Membros foi elaborado pela Diretoria de Tecnologia, Infreaestrutura e Telecomunicação (DTIC) e disponibilizado no Portal, no link "Serviços -> Formulários e Manuais -> Manuais de Sistemas -> Peticionamento Eletrônico no e-SAJ".
