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MP propõe ação civil pública para anular edital de licitação de transporte coletivo

O Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE/AM) requisitou da Justiça Estadual, ontem, a anulação da licitação para o transporte coletivo de Manaus. A ação movida pelo órgão foi protocolizada na Vara da Fazenda Pública Municipal. Na última segunda-feira, 28, a Prefeitura de Manaus deu como finalizado o processo licitatório e considerou aptas as nove empresas que participaram da disputa.

De acordo com o MP, o edital de licitação contém ilegalidades que contaminam a lisura da concorrência pública. Assinam a ação os Promotores de Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público, respectivamente, Sheyla Andrade e Edílson Queiroz Martins. O processo movido pelo Ministério Público foi elaborado por uma comissão de servidores e de Promotores públicos do órgão. "Estamos fazendo a nossa parte, sem querer atrapalhar o Município. A situação do transporte coletivo é de abandono há muito tempo", considerou o Promotor de Justiça Edílson Martins. "Mas não podemos concordar com as ilegalidades contidas no edital", disse ele, acrescentando que só poderá dar detalhes de conteúdo da ação hoje.

O MPE dará, nesta sexta-feira, detalhes da ação movida contra a licitação do transporte coletivo. O Promotor Edílson Martins adiantou que o edital da concorrência pública tem pelo menos seis ilegalidades. Até o final da tarde de ontem a ação ainda não havia sido distribuída no TJA.

 

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Durante entrevista coletiva concedida à imprensa no início da semana, o prefeito Amazonino Mendes (PTB) afirmou que em 120 dias o transporte coletivo de Manaus seria contemplado por 858 ônibus com idade média de dois anos. "Vamos deixar de ser a pior frota do País para sermos a mais nova e a melhor", anunciou Amazonino Mendes, sustentando que a idade máxima dos novos veículos será de 3,58 anos. "A diferença é grande comparada à frota atual, que conta com unidade de até 16 anos circulando nas ruas locais", comentou na ocasião.

 

Fonte: Jornal A Crítica

MP e o novo Procurador-Geral


Construir um prédio para acomodar todas as Promotorias de Manaus e aparelhar o Ministério Público Estadual com a criação de novas Promotorias na capital amazonense, entre as quais a de combate a crimes contra a ordem tributária. Estas são algumas das metas para 2011 de Francisco Cruz, empossado no dia 14 de outubro de 2010 no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Amazonas.
Depois de quatro meses e apesar do pouco tempo de mandato, a avaliação dele à frente do cargo é positiva. “O momento é de planejamento antes da implantação do programa de gestão e metas para 2011, mas, já em 2010, nós conseguimos consolidar algumas idéias a respeito do Ministério Público, que propomos, sonhamos e queremos para a sociedade”, destaca o Procurador-Geral. Titular da 21ª Procuradoria de Justiça com assento junto às Câmaras  Reunidas do Tribunal de Justiça, Francisco Cruz ingressou no Ministério Público em meados da década de 1980 e oficiou nas Comarcas de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro, Humaitá e Parintins. Ele vai exercer o novo cargo durante dois anos. O novo Procurador-Geral revela que, quando assumiu o novo desafio, encontrou uma casa com dificuldades orçamentárias e financeiras e, por isso, teve de fazer ajustes nas contas para que fechasse o ano sem qualquer problema.

Para o início de 2011, o objetivo é nomear ao menos sete novos Promotores, alguns servidores de apoio administrativo que já estão concursados e que aguardam nomeação. O projeto de revitalização da  rede física do interior do Estado também é prioridade nesse início de trabalho. “Eu farei, pessoalmente, a visita aos municípios, conversarei com cada Promotor de Justiça para checar e fazer o diagnóstico”, explica. “Eu entendo que você só pode gerir a coisa  pública se tiver um diagnóstico primeiro”, compara. O prédio que Francisco Cruz pretende construir em Manaus deverá estar dotado de estacionamento, restaurante e oitenta gabinetes.
A boa estrutura possibilitará ao servidor público do órgão, todas as condições de prestar um bom serviço. Em resumo, o objetivo é dispor a todos de ferramentas necessárias, como as novas instalações e a melhoria no suporte administrativo e técnico-jurídico. Ao aparelhar o MP na capital de tais condições, a meta é criar novas Promotorias, inclusive com uma Central de Inquérito, que irá combater crimes contra a ordem tributária. Com o órgão aparelhado, inclusive no interior, poderemos evitar a ocorrência de tais delitos. “Aumentando a nossa estrutura, evidentemente com responsabilidade, precisaremos aumentar também a nossa capacidade de investimento, que passa necessariamente pelo aumento do nosso duodécimo, que era de 3.0 e voltou para 3.3”, afirma. Francisco cruz diz que já orientou sua assessoria para que comece a fazer um estudo no sentido de aparelhar essa discussão. De posse desse relatório, as necessidades serão levadas ao governador Omar Aziz e aos parceiros para obtenção de recursos.

Bibliotecas Públicas

Para concretizar outro sonho antigo, o Procurador-Geral pretende construir bibliotecas públicas municipais, em parceria com as prefeituras, o próprio Governo do Estado e outros órgãos oficiais envolvidos com a cultura. Uma grande maratona literária com premiação de até R$ 100 mil também está nos planos, para concretização deste projeto. Os valores serviriam para o vencedor custear seus estudos.

Registro de Nascimento

Sob o olhar moderno de administrar, Francisco Cruz quer implantar, já a partir do início de 2011, a ação coordenada “Registro de Nascimento é Cidadania”, uma tentativa de erradicar o sub-registro e o registro tardio das pessoas, especialmente daquelas carentes do interior do Estado. Estão previstas ações de mobilização voltadas para o fortalecimento da orientação sobre documentos. Em outras palavras, o MP está cuidando da cidadania dessas pessoas, independentemente do cuidada que já tem com a sociedade em geral, ao protegê-la por meio  dos processos no órgão. Em vinte e dois meses de mandato, as Promotorias deverão ser dotadas de material humano, estrutura de apoio administrativo, com a contratação e nomeação de assessores para os Promotores de Justiça. Você pode dizer: "mas e se chegar ao final da sua administração não  pra fazer?" Não deu. Eu estou dizendo que eu tenho um projeto que eu quero fazer e vou buscar recursos pra fazê-lo”, argumenta. “Não sou mágico, eu reconheço que a minha instituição tem dificuldades e carências históricas, mas eu nunca assumi compromisso pessoal com  ninguém no MP, de dizer vote em mim que vou te dar isso. Todos os nossos compromissos são compromissos institucionais e disso nós não vamos nos afastar”, avisa. Francisco Cruz esclarece, ainda, que não fazem parte da sua administração as palavras apadrinhamento e favorecimento. “Ninguém é beneficiado, porque é amigo ou é inimigo, eu tenho colegas e a administração é orientada pela impessoalidade”, afirma, salientando que o MP é uma obra em permanente construção e está acima de qualquer vaidade ou benefício pessoal.

Reajuste dos Servidores

Consta no plano de metas para os vinte e dois meses, um programa de TV, a implantação de uma data base para o reajuste dos servidores e a ordenação do plano de cargos e salários. Outro objetivo é agilizar os processos de promoção e remoção na carreira dos Promotores.

Relação com a AAMP

Parceria. É este tipo de relação que o novo Procurador-Geral espera manter com a Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), independentemente de quem esteja à frente da Entidade. De acordo com ele, acima de qualquer coisa será uma relação civilizada e respeitosa. “Nós somos colegas, eu estou aqui como Procurador-Geral, mas o relacionamento será o melhor possível”, enfatiza. “Estou no MP há 25 anos e nunca vi a AAMP ser um órgão de confronto, de guerra pela guerra, até porque isso não leva a nada. A Associação não pode ser versus administração, tem que ser os dois juntos a serviço da  sociedade. Eu sempre garanti e vou garantir voz ao Presidente da AAMP nas reuniões do Colégio de Procuradores e isso vai continuar”, conclui.

Fonte: Informativo AAMP/Fev. 2011

Centro de convivência do servidor deverá ser criado


Na manhã desta sexta-feira, 4 de março, o Procurador-Geral de Justiça realizou visita ao prédio anexo a Procuradoria Geral e solicitou providência para que seja disponibilizado espaço para a criação e funcionamento do Centro de Conviência do Servidor.

O prédio anexo "Professor Aderson Dutra" foi entregue ao MP em maio de 2010 e ainda não entrou em funcionamento. A licitação para aquisição de equipamentos e mobília deverá ocorrer nos próximos dias. A necessidade de adequação de projetos de instalação é o grande entrave para o andamento das obras.

O PGJ solicitou do grupo de trabalho encarregado dos serviços, que seja confecionado um "lay-out" de ocupação do novo espaço contemplando o CCS. Dentro da política de valorização dos servidor do órgão, o novo espaço não só servirá para o descanso após as refeições, como poderá ser utilizado para o congraçamento e reuniões de interesse da categoria. O espaço será dotado de mobiliário apropriado para esse fim. "Sei que é uma iniciativa simples, mas que trará resultados significativos. Servidor respeitado é certeza da prestação de um bom seviço ao Ministério Público e a sociedade" disse o PGJ.

Secretaria de Infrestrutura fará projetos de construção das Promotorias

PGJ_visita_SEINF

Em recente visita à sede da Secretaria Estadual de Infraestrutura, o Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz foi recebido pela titular da pasta, Waldívia Alencar. Em pauta a concepção de projetos de engenharia e arquitetura para construção dos prédios destinados às Promotorias de Justiça no interior do Estado. Também foi discutida a possibilidade de restauração de um imóvel em Humaitá, de propriedade da Seduc e cedido ao Ministério Público. Trata-se de um imóvel centenário que serviu de residência do antigo Departamento de Estradas de Rondagem do Amazonas - DERAM. Com traços da arquitetura inglesa, o "bangalô" deverá ser restaurado e adpatado para acomodar as promotorias do Município.

O Procurador-Geral irá pessoalmente até Humaitá no próximo dia 17, juntamente com a arquiteta responsável cedida pela SEINF para acompanhar o levantamento que será feito no imóvel. "Espero que até o final do ano as Promotorias já estejam funcionando no novo imóvel", disse o PGJ.