Entrevista com a Promotora de Justiça Laís Rejane Carvalho Freitas
A Promotora de Justiça Laís Rejane Carvalho Freitas, titular da Comarca do município de Caapiranga, ingressou no Ministério Público do Estado do Amazonas em 2001 e é apaixonada pelo que faz. Atualmente está atuando nas Promotorias de Justiça de Ausentes e Incapazes e de Trânsito. Confira abaixo os depoimentos da Promotora de Justiça.
AIDC: Como iniciou sua carreira na área jurídica?
Eu fui assessora de Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado do Amazonas. Aliás, se eu não me engano, fui a primeira assessora, pois havia a previsão legal, mas o cargo ainda não tinha sido lotado. Então o Dr. Evandro Farias, Procurador-Geral de Justiça à época, me nomeou. Cerca de um ano depois, integrei um escritório de advocacia que advogava para a empresa Manaus Energia e para a CEAM - Companhia Energética do Amazonas, bem como fui advogada da SEJUSC – Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, a convite do Procurador Francisco Cruz. Até que ingressei no Ministério Público do Estado do Amazonas em 2001.
AIDC: O ingresso no MP-AM foi uma oportunidade que surgiu em sua carreira ou já era uma meta traçada?
Não era uma meta traçada, posso afirmar que era “um objetivo de vida”. Costumo dizer que fui contagiada pelo “vírus” do Parquet em 1994, quando o Procurador de Justiça José Roque Marques me convidou para estagiar, de forma voluntária, no Tribunal do Júri. Aceitei de imediato e logo me apaixonei pelo MP. Afinal, tive grandes mestres: o próprio Dr. José Roque, o Dr. Francisco Cruz, o Dr. Carlos Coelho e o Dr. Bosco Valente. Desde então, mesmo no período em que estava advogando, estudava para ingressar no Ministério Público, e meus sócios sempre me apoiaram, o que facilitou bastante o processo de estudo.
AIDC: Durante o tempo como Promotora de Justiça, a senhora passou por Comarcas do interior do Estado. Relate um pouco dessa experiência.
Minha primeira Comarca foi Eirunepé, depois fui titular de Nhamundá e, atualmente, de Caapiranga. Mas já passei por Presidente Figueiredo, Maués, Anori, Beruri, Urucurituba, Itacoatiara, Manacapuru, Jutaí. De cada lugar onde atuei trago recordações carinhosas que podem ser traduzidas num único pensamento: todos os profissionais deveriam passar pela experiência de trabalhar um certo período no interior do Estado. Isto porque lá saímos dos nossos gabinetes e convivemos com as mais variadas situações, boas e más. Com isso, nos tornamos mais humanos e aprendemos a tratar o cidadão que bate à porta da Promotoria de Justiça com o respeito e dignidade que ele merece.
AIDC: Fale à respeito das Promotorias de Trânsito e de Ausentes e Incapazes, as quais está respondendo atualmente.
Na Promotoria de Ausentes e Incapazes nós atuamos em todas as causas em que há interesses de incapazes, a fim de fiscalizar a atuação de seu representante ou mesmo quando não há um representante legal para aquele indivíduo. Por exemplo, na semana passada fomos procurados por uma assistente social do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, solicitando a intervenção ministerial, vez que um morador de rua havia sido recolhido e precisava amputar uma perna com urgência sob risco de perder a vida. Porém, como o paciente não portava documentos, não indicou parentes. Na verdade, nem sabia seu nome ao certo. Havia a necessidade de requerer autorização judicial para o procedimento cirúrgico. Assim, peticionamos e obtivemos junto ao Juízo Plantonista tal autorização, possibilitando salvar a vida do indivíduo. Na Promotoria de Trânsito atuamos nos processos de acidente de transito com vítima, além dos casos onde há infração de trânsito tipificada no Código de Trânsito Brasileiro. Com isso o volume de processos é muito grande, até porque anteriormente existiam duas Varas de Transito, as quais foram unidas em uma só.
AIDC: Como vê a atuação do Ministério Público no interior do Estado?
A atuação do Ministério Público no interior do Estado é vital. Primeiro por significar que o Estado está presente naquela localidade, através de uma de suas instituições, com a finalidade de realizar a Justiça. Também porque no interior não somos apenas Promotores de Justiça, pois em muitas ocasiões somos procurados pela população para resolver problemas familiares, sociais, etc. que passam longe do mero aspecto jurídico. Daí porque a vivência no interior é um verdadeiro aprendizado.
AIDC: Sobre o desenvolvimento da instituição Ministério Público, acredita que houve uma evolução? Em que aspectos?
Não há dúvidas de que o Ministério Público evoluiu muito. E o MP do Amazonas é a prova latente dessa afirmação. A cada dia surgem novos ramos do Direito que demandam a atuação do Ministério Público, o que revela, mais uma vez, a confiança que nos foi depositada pela sociedade para representá-la. Com essa demanda crescente, não seria de se estranhar que o número de Promotores e Procuradores de Justiça também aumentasse, e surgisse a necessidade de adequar fisicamente esse novo Ministério Público às exigências do atual contexto social. Ora, há dez anos, quando ingressei, a sede do Ministério Público do Estado do Amazonas era uma casa na Rua 24 de Maio, no Centro de Manaus. Hoje contamos com o prédio da Ponta Negra e com o prédio anexo do Aleixo, porém esses espaços ainda não são suficientes para acomodar todas as Promotorias de Justiça necessárias para o cumprimento do nosso mister. Daí porque muito oportuna a construção do prédio para a nova sede, a fim de acomodar o novo modelo de Ministério Público idealizado para atender aos anseios da sociedade amazonense.
AIDC: Em sua opinião, quais os principais avanços do Ministério Público na atual gestão?
A visão de Ministério Público do Procurador Geral Francisco Cruz é o aspecto mais importante. O Dr. Francisco Cruz não faz distinção entre Promotor de Justiça do interior, da capital e Procurador de Justiça. Há apenas um Ministério Público uno e indissolúvel, como diz a lei e como deve ser. Daí porque as medidas por ele implementadas beneficiam e valorizam toda a classe, como a aquisição do terreno para a construção da nova sede, nossa nova casa. Também não posso deixar de citar a criação do programa televisivo MPTV, através do qual o Ministério Público é apresentado à sociedade.
AIDC: Futuros Promotores de Justiça irão fazer parte do MP-AM a partir desta semana. Deixe uma mensagem para esses novos colegas de profissão.
Primeiramente gostaria de parabenizá-los. Sei bem da batalha que foi para chegarem até aqui: horas de estudo, noites sem dormir, distância da família e amigos, preocupações, etc. Mas agora tudo é passado e eles são vitoriosos em um dos concursos jurídicos mais concorridos e difíceis do país. E, uma vez empossados, que a energia que tiveram para estudar se converta em energia para o trabalho. Isso porque o Ministério Público não é um emprego, é uma missão, devendo ser encarado dessa forma, pois muitas vezes somos o último alento para pessoas carentes do básico.
"Gostaria de agradecer a oportunidade de falar sobre aspectos tão importantes do Ministério Público, sendo esta mais uma oportunidade de mostrar o nosso Ministério Público para a sociedade".
Laís Rejane, Promotora de Justiça
