Entrevista com o Promotor de Justiça José Hamilton Saraiva dos Santos, eleito Procurador de Justiça
No próximo dia 27 de outubro, às 10h, o novo Procurador de Justiça José Hamilton Saraiva dos Santos, entrará em exercício. Na entrevista abaixo, ele fala da profissão e dos novos desafios.
AIDC - Como surgiu vontade de ingressar na área jurídica? Como foi entrar no MP-AM?
JH- A vontade me tornar profissional do Direito e, mais adiante, a aspiração de ingressar na carreira de Promotor de Justiça ocorreram sob a influência do contexto político e cultural da década de 1980, no bojo da luta pela redemocratização do País, de modo que me tornei membro do Ministério Público do Estado do Amazonas, em novembro de 1988, inspirado pelo ideal, próprio dos Promotores de Justiça da minha geração, de construir uma nova Instituição Ministerial, mais próxima da sociedade, ou seja, mais atuante na efetivação dos direitos fundamentais, na tutela dos interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos, bem como no controle da Administração Pública, sob o prisma, não apenas da legalidade, mas, também, da moralidade administrativa e do respeito à dignidade da pessoa humana.
AIDC - Fale um pouco sobre a sua trajetória no MP.
JH- Integro o Ministério Público amazonense há quase 23 anos. Comecei minha atividade funcional como Promotor de Justiça Substituto, oficiando na 2.ª Vara de Família e Sucessões de Manaus e, mais adiante, em Delegacias de Polícia da Capital, quando os Promotores de Justiça exerciam o controle externo da atividade policial nas próprias Delegacias. Depois, no interior do Estado, atuei nas Promotorias de Justiça das Comarcas de Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Santo Antônio do Içá e Atalaia do Norte. Ao ascender à 2.ª entrância, em 1990, voltei a desempenhar minhas atribuições funcionais em Manaus, novamente, como Promotor de Justiça Distrital junto à Polícia Judiciária, além de me desincumbir, nos anos posteriores, do múnus de Curador de Ausentes e Incapazes, de Corregedor-Auxiliar e de Chefe do Gabinete de Assuntos Jurídicos da Procuradoria-Geral de Justiça. No entanto, durante estes anos como Promotor de Justiça na Capital a minha principal contribuição à sociedade foi a atuação na 43.ª Promotoria de Justiça Especializada da Fazenda Pública Estadual, a Promotoria de Justiça na qual oficiei por mais tempo, voltada a temáticas de Direito Constitucional e Administrativo, na qual desempenhei atividades, seja na condição de autor de ações civis públicas e ações de improbidade administrativa, seja como fiscal da lei, na lida diária com volume de processos elevado, tanto na quantidade, quanto na complexidade, cotidiano funcional extenuante do ponto de vista físico e intelectual, e, ao mesmo tempo, muito gratificante, em virtude da vivência aprofundada no estudo da Principiologia do Direito Público e da evolução do pensamento jurisprudencial, sobretudo do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, de forma intermitente (1992-1994 e 1999-2004), em uma época em que a Secretaria-Geral do MP acumulava atividades hoje separadas em setores administrativos diversos, tive a honra de ser Secretário-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, meu maior contributo à Instituição Ministerial, sobretudo na transição de uma infraestrutura física, logística e de pessoal mais acanhada, da antiga sede da Rua 24 de Maio, ao edifício-sede da Estrada da Ponta Negra, mais apropriado à amplitude de atribuições cometidas ao Ministério Público pela Constituição Federal de 1988.
AIDC - Quais as Comarcas pelas quais já passou?
JH- Além da Comarca de Manaus, fui Promotor de Justiça nas Comarcas de Comarcas de Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Santo Antônio do Içá e Atalaia do Norte, atuando, ora, como Titular, ora, como pro tempore.
AIDC - Como se sente ao ser escolhido Procurador de Justiça por unanimidade?
JH- Sinto-me honrado e sensibilizado pela deferência com que me brindaram os eminentes membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas. Ao ouvir sua pergunta, recordo-me de Machado de Assis: “Esta a glória que fica, eleva, honra e consola.”
AIDC - Como avalia a atual Administração do Ministério Público do Amazonas?
JH- A gestão capitaneada pelo eminente Dr. Francisco Cruz se destaca pelo cuidado em pensar a administração do Ministério Público de forma integral, ou seja, melhorando a infraestrutura física, os recursos materiais e a estrutura organizacional, ampliando o quadro de membros e servidores, atualizando a legislação funcional e aperfeiçoando os meios de comunicação do MP com a sociedade, o diálogo com a população e a própria comunidade ministerial. Em suma, uma administração diligente e ousada, atenta às necessidades presentes e vindouras do Ministério Público Estadual.
AIDC - Qual a análise que faz da trajetória do Ministério Público Estadual?
JH- Nos últimos anos, o Ministério Público do Estado do Amazonas fez a transição de um órgão de infraestrutura modestíssima, inserido dentro da estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual, adstrito às atividades tradicionais de titular da ação penal pública e fiscal da lei em matéria cível, para o perfil delineado pela Constituição Federal de 1988, de função essencial da Justiça, com autonomia funcional, administrativa e financeira, ampla atuação no controle da Administração Pública e de entidades privadas que manejam recursos públicos, na tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, na efetivação dos direitos fundamentais, o que lhe dotou de uma infraestrutura e quadro de membros e servidores inimaginável vinte anos atrás, além de dilatar o espectro da atuação do MP no seio da sociedade.
AIDC - O senhor atingiu o ápice de sua carreira jurídica?
JH- Quando o Promotor de Justiça é guindado ao cargo de Procurador de Justiça atinge ponto elevado da sua trajetória funcional. Por outro lado, para mim, o que me motiva, de fato, é vislumbrar esse novo período de minha carreira ministerial como um novo ciclo de aprendizados e vivências, uma nova e gratificante oportunidade de servir à sociedade e colaborar com a Instituição Ministerial.
AIDC - Como será sua atuação como Procurador de Justiça do Ministério Público?
JH- Será uma atuação pautada pelo espírito da Constituição Federal de 1988: o compromisso inafastável com a promoção da dignidade da pessoa humana, a efetivação dos direitos fundamentais e o respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito.
AIDC - Em sua visão, qual a contribuição do Ministério Público Estadual para a sociedade amazonense?
JH- A maior contribuição do Ministério Público Estadual está em resgatar a credibilidade do Poder Público, por meio de sua atuação diligente, comprometida com a defesa da juridicidade, da legalidade, dos interesses magnos da sociedade e das demandas sociais prementes.
AIDC - Em sua visão, existem aspectos em que o Ministério Público deve melhorar? Se sim, em quais?
JH- O Ministério Público deve envidar esforços para propiciar aos órgãos-meio e órgãos-fim que o integram a infraestrutura compatível com as suas necessidades atuais e futuras. Acredito que essa tem sido uma das principais preocupações do nosso Procurador-Geral de Justiça.
AIDC - Que mensagem deixa para aqueles que pretendem ingressar na carreira jurídica?
JH- Em meio a dias tão conturbados, de expressiva violência, extremismo e depreciação de valores éticos basilares, ressalto, antes de mais nada, a importância da fé em Deus, independente do credo abraçado. Coragem para se manter fiel aos altos princípios do Estado Democrático de Direito de que todo profissional do Direito deve ser guardião, na esfera pública e privada. Perseverança diante de dias e noites de longas e solitárias horas de estudo e trabalho. Paciência para suportar com bom ânimo as provações inevitáveis da vida terrena, no campo profissional e pessoal, inclusive as incompreensões e as leviandades. E gratidão, ante as oportunidades de aprendizado, de renovação e de amadurecimento que a vida nos proporciona.