Entrevista com o Promotor de Justiça Mauro Roberto Veras Bezerra
Entrevista com o Promotor de Justiça Mauro Roberto Veras Bezerra, Coordenador do CAOPRODEMAPH/URB, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística.
AIDC: Há quanto tempo está no Ministério Público do Estado do Amazonas?
MV: Entrei no MP em novembro de 1987. Esse ano estarei completando 24 anos de Ministério Público.
AIDC: Quando decidiu seguir a carreira de Promotor de Justiça?
MV: Ainda na faculdade, eu tive a oportunidade de fazer estágio na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro. Ali eu pude ter, por dois anos, uma ideia do trabalho de um Promotor de Justiça. Aquilo foi muito importante na minha vida. Ali eu tive a exata noção do papel de um membro do Ministério Público e do grande trabalho que ele faz junto à sociedade, marcando dois anos de trabalho intenso na Promotoria Criminal e na Procuradoria de Justiça. Isso foi muito edificante e eu trouxe comigo esse desejo que se materializou quando retornei a Manaus. Houve oportunidade de fazer concurso para o Ministério Público do Amazonas no ano de 1987, onde obtive sucesso.
AIDC: Sentiu dificuldades no decorrer da função?
MV: De início sempre há dificuldades, porque você sai de uma situação de conforto, afinal de contas, viver na capital é diferente de viver no interior. O desafio foi tremendo. Se hoje já é difícil para um Promotor que começa seu trabalho no Ministério Público, começar pelo Interior a dificuldade é dobrada. Há vinte e poucos anos atrás a questão era muito mais difícil, eu realmente mudei com a minha família para fixar residência. Foi uma mudança drástica, mas foi importante, porque penso que o Promotor de Justiça deve participar da vida da comunidade. Não dá para passar somente dez ou quinze dias, e depois voltar. Acho que não é bom nem para o Promotor, nem para a comunidade local, que sente e pede a presença do Promotor de Justiça como alguém que efetivamente pode lutar pelos direitos, anseios, pelos projetos e esperanças daquelas pessoas.
AIDC: Qual a principal função da sua Promotoria?
MV: O papel principal da Promotoria é buscar a proteção e a defesa do Meio Ambiente, que é um dever constitucional atribuído ao Ministério Público. A Promotoria do Meio Ambiente é uma das primeiras criadas no Brasil. Na época iniciou-se como Curadoria do Meio Ambiente, e depois foi transformada em Promotoria. Entre os anos de 90 e 91, logo após a Constituição de 88, já havia a consciência da importância de se criar, na estrutura do Ministério Público do Amazonas, promotorias voltadas especificamente para a questão ambiental. Assim, foram criadas quatro Promotorias especializadas no Meio Ambiente que até hoje existem, e que vêm desempenhando um trabalho importantíssimo, sendo referência em todos os seguimentos sociais, bem como perante às instituições públicas e privadas, reconhecidas como instrumentos eficazes na defesa do Meio Ambiente.
AIDC: O senhor acredita que o Ministério Público cumpre seu papel?
MV: Sim, sem dúvida. Acho que o Ministério Público, apesar das dificuldades, das limitações e de alguns contratempos que experimentamos, que é natural, até mesmo na busca de uma melhor estruturação que almejamos, mas olhando para trás e buscando uma análise do que fizemos, a conclusão é bastante positiva, até pelos resultados estatísticos que nós obtemos, percebemos que o Ministério Público não vem trabalhando em vão, pelo contrário, temos produzido frutos essenciais para que a realidade da questão Ambiental e urbanística aqui no Amazonas, especialmente na cidade de Manaus, tenha condições de melhorar ainda mais.
AIDC: Como define a atuação do Centro de Apoio?
MV: O centro de Apoio já vem demonstrando uma importância tremenda na organização e desenvolvimento da estruturação das promotorias dedicadas na proteção Ambiental e do Patrimônio Histórico, e, recentemente, aglutinando também as funções das promotorias relacionadas na defesa da ordem urbanística. Entendo que a coordenação tem um papel fundamental, especialmente quando se trata de apoio às promotorias do interior. Esse é um dos pontos que temos a melhorar. Sabemos que quem trabalha no interior tem suas dificuldades. Além da quantidade de trabalhos, eles precisam ter uma qualidade para desempenhar suas funções de forma eficaz, e nós temos buscado, através da coordenação, suprir essas necessidades, criando mecanismos de assessoramento para os promotores do interior e da capital, evidentemente para que eles consigam seus objetivos, de forma que possam redundar em um excelente trabalho e bons resultados nesta questão.
AIDC: Como o senhor vê a evolução do Ministério Público na defesa do Meio Ambiente?
MV: Acho que ainda há muito que fazer. Precisamos melhorar, mas o que nós fizemos, como já colocado anteriormente, já é extremamente positivo, e a tendência é melhorar ainda mais, principalmente com a criação de uma melhor forma de comunicação com os colegas do interior, através do acesso à internet, as melhorias do nosso site de informações, a reativação do nosso blog, além da possibilidade de utilizarmos outros instrumentos de mídia, como o jornalzinho impresso (boletim) e Twitter, ainda em estudos, mas que possam repercutir as ações dos promotores do interior e ações dos promotores da capital, além dos projetos da Coordenação.
AIDC: Como trabalha a coordenadoria do Meio Ambiente e Urbanismo?
MV: A coordenadoria, por estar na capital, acabou se especializando em dar apoio às promotorias da capital. A falta de estrutura, limitação de pessoal, ausência de técnicos, são fatores que acabaram restringindo a atuação da coordenação. Entretanto, estamos aos poucos mudando esse conceito. Já nos reunimos com os promotores do Interior, já distribuímos mídia (CD) com modelos de ações, além de buscarmos também metas de atuação tanto na capital quanto no interior. Isso vem demonstrando que a promotoria, a Coordenação, especialmente falando, vai se interiorizando, apoiando os colegas que trabalham no interior do Estado do Amazonas. Essa é a função da Coordenação, e esse é o projeto que nós temos daqui por diante, sempre buscando a melhoria da nossa atuação, convergindo com resultado para as promotorias, e, consequentemente, para a sociedade.
AIDC: Como está dividida a Coordenação do Meio Ambiente? Por quem são compostas?
MV: Como já foi observado, a Coordenação está passando por um processo de reestruturação. Hoje nós temos um quadro satisfatório. Não é o ideal, mas é satisfatório porque nós pretendemos, e já começamos a implantar, três núcleos de atuação, como núcleo de apoio à informação ambiental, o de acompanhamento legislativo e outro de apoio ao promotor de interior. Cada núcleo é composto de assessor jurídico, agente de apoio e técnico, além do laboratório de geoprocessamento (LAB-GEO), tudo com o objetivo de dar apoio aos promotores. Em termos de salas, hoje só temos uma, mas esperamos que com a inauguração, ou reinauguração do prédio anexo, nós tenhamos mais espaço para, finalmente, colocar em prática esses núcleos que já estão sendo implantados aos poucos.
AIDC: O MP já contribuiu bastante para a preservação do Meio Ambiente?
MV: Sem dúvida. Basta dizer que hoje na Vara do Meio Ambiente temos mais de 4000 ações, além dos procedimentos de inquéritos administrativos cíveis, que nós instauramos sempre buscando a resolução dos problemas ambientais ou urbanísticos. Os dados estatísticos demonstram que embora as demandas venham aumentando, o Ministério Público tem sido ágil na resposta. Evidentemente que dependemos de técnicos para emitir laudos, que, em alguns casos, demoram na análise técnica, fundamentais na proposição de uma ação civil pública ou uma ação penal. Isso acaba demorando um pouco na tomada de decisão, mas na maioria das vezes é feito de forma rápida pelos órgãos ambientais do Estado, do Município, da União (IBAMA).
AIDC: Em nível nacional, o Amazonas deixa a desejar em relação aos outros MPs?
MV: Eu penso que não, mas em alguns setores, talvez como, por exemplo, a questão da criação do corpo técnico, que hoje é um projeto que tem sido abraçado pela administração superior, que já demonstrou interesse em abrir vagas de técnicos especializados na área de meio ambiente e urbanismo, para dar apoio às nossas promotorias, bem como às outras que também precisam de corpo técnico. Então, nesse quesito, eu penso que nós estamos um pouco atrás em relação a outros Estados, mas entendemos que tão logo esse corpo técnico seja criado, conseguiremos resultados mais expressivos e positivos para as questões ambientais aqui no Amazonas. Sabendo, e lembrando, que aqui no Amazonas, há muito tempo, foi criada a Vara do Meio Ambiente, e que tem sido muito importante no deslinde das questões, contribuindo para facilitar o trabalho do Ministério Público.
AIDC: Que recado o senhor daria para a população em relação a preservação do Meio Ambiente?
MV: É importante que a sociedade continue participando e que esteja em parceria com o Ministério Público, e o Ministério Público com a comunidade. A própria Constituição estabelece que a defesa do Meio Ambiente é dever do Estado, e também da sociedade como um todo. Então a sociedade e o Estado têm que convergir no trato das questões ambientais, aqui incluídas as urbanísticas, pois interessa a todos nós e não somente ao Poder Público.
