Promotores Substitutos que participam do curso de Ingresso e Vitaliciamento visitam casas de detenção em Manaus
Seis promotores de justiça do Ministério Público do Amazonas, que participam do curso de Ingresso e Vitaliciamento, visitaram na tarde desta segunda-feira, 23 de abril, casas de detenção em Manaus para conhecer o sistema penitenciário local. A visita, coordenada pelo Juiz de Direito Luís Carlos Valois, da Vara de Execução Penal, faz parte do módulo de ensino sobre Direito de Execução Penal, do qual participam os Promotores Rômulo Barbosa, Flávio Morais Silveira, Márcio Pereira de Mello, Sarah Cruz Leão, Leonardo Tupinambá do Valle e José Augusto Palheta Júnior.
O curso é desenvolvido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM (CEAF) e determinado por lei para a preparação, acompanhamento e avalicação do exercício da função de novos membros. Antes da visita, os Promotores assistiram a uma palestra de capacitação sobre o sistema penitenciário ministrada pelo Juiz Luís Valois e, em seguida, o grupo visitou o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e o Centro de Detenção Provisória (CDP), na BR 174.
A visita técnica, de acordo oom o juiz, "permite a formação de uma visão crítica sobre a execução penal e o direito penitenciário, retirando os promotores de um plano teórico e incluindo-os na realidade dos presos".
Durante a visita, detentos condenados e provisórios das duas casas de detenção conversaram com os Promotores de Justiça e os estagiários de Direito da Vara de Execução Penal. Os presos do Compaj participaram de um grupo de diálogo coordenado pelo Juiz Luís Valois, onde dinâmicas interativas foram realizadas, buscando estreitar o contato entre os detentos e os alunos. "Conversamos como seres humanos. Foi uma interação rápida, mas importante para discutir a realidade dos presos", disse o Juiz. O função de um Promotor de Justiça, o sistema penitenciário estadual e a vida dos detentos, dentro e fora das celas, foram alguns tópicos levantados durante o grupo de diálogo.
"A visita foi bastante proveitosa, porque foi possível desenvolver uma visão crítica da Execução Penal com a realidade penitenciária em Manaus", disse o Promotor Flávio Silveira. O Juiz Luís Valois, pós-graduando pela Universidade de São Paulo, conta que esse método de interação com os detentos é utilizado pelo Grupo de Diálogo Universidade-Cárcere-Comunidade (GDUCC), da USP, onde metade do ensino de Execução Penal é feito nas penitenciárias de São Paulo.
O curso de Ingresso e Vitaliciamento para os Promotores de Justiça Substitutos, continua nesta terça-feira, 24 de abril, com o curso sobre perícia médica, ministrado pelo Professor Doutor da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) João Baptista Opitz Júnior, no auditório Gebes Medeiros, na sede do MP-AM, onde a participação é aberta aos membros do Ministério Público que tiverem efetuado inscrição no CEAF.
MP-AM firma parceria com Museu Amazônico
Com o propósito de estabelecer parceria entre Ministério Público do Estado do Amazonas e o Museu Amazônico, uma reunião foi realizada na manhã desta segunda-feira, 23 de abril de 2012.
Na ocasião, o coordenador do Projeto, Promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, apresentou à Diretora do Museu Amazônico, Dr ª Maria Helena Ortolan Matos, o Projeto que busca resgatar e preservar a memória do Ministério Público do Estado do Amazonas. O Promotor de Justiça e integrante da comissão Especial do MP-AM, Antônio José Mancilha, a arquivista do Museu, Eliana Lima, além da historiadora Kátia do Couto e a secretária da comissão, Lourinéia Reis, também participaram da reunião.
João Gaspar falou da importância da parceria com o museu.“A nossa ideia é buscar a experiência que o Museu Amazônico tem e articular uma forma de buscarmos ferramentas para viabilizar esse projeto, e que o museu seja nossa fonte de pesquisa”, destacou.
Ele mostrou as etapas do plano museográfico a ser elaborado após a coleta de documentos, higienização, seleção e memória oral e fotográfica, além da conversão digital de documentos relacionados ao Ministério Público. “O nosso material é muito vasto. Nesse primeiro momento devemos definir o que tem valor histórico para o memorial".
A diretora sugeriu um termo de cooperação técnica entre o MP-AM e o Museu.“Seria uma forma de fazermos parte do projeto dentro de nossas possibilidades".
Além do Museu Amazônico, a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Secretaria de Estado e Cultura, Secretaria Estadual de Educação, Arquivo Público do Amazonas e Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, já estão envolvidos com o projeto.
Uma nova reunião entre a diretora do Museu Amazônico e a Comissão do Projeto ficou definida para o próximo dia 07 de maio, na sede do MP-AM.
CSMP comunica abertura de vagas para remoção
O Conselho Superior do Ministério Público comunica a abertura de vagas para remoção nas Promotorias de Justiça do Interior e da Capital.
No interior estão sendo oferecidas para inscrições, as seguintes Comarcas:
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Editais de Inscrição n° |
Promotorias de Justiça oferecidas |
Critério |
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009/12-CSMP |
Promotoria de Justiça da Comarca de Carauari |
Antiguidade |
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010/12-CSMP |
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara |
Merecimento |
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011/12-CSMP |
Promotoria de Justiça da Comarca de Japurá |
Antiguidade |
Na capital, encontra-se disponível para remoção, a 20ª Promotoria de Justiça com atuação junto ao 3° Tribunal do Júri, objeto do Edital de Inscrição n° 008/12-CSMP, pelo critério de antiguidade.
Os requerimentos de inscrição deverão ser direcionados ao Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, no período de 25 de abril a 08 de maio do ano em curso.
Qualquer eventual esclarecimento, quanto à publicação e aos prazos dos editais supramencionados, deverá ser solicitado à Secretaria do Conselho Superior, através dos telefones (92) 3655-0736/0737.
Procuradores Gerais de todo o país participam de reunião com o Ministro Ayres Brito
O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, se reuniu na última quarta-feira, dia 18 de abril, com os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr.; e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Cláudio Lopes, a 1ª vice-presidente da CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti, e PGJs de todo o país. O ministro será empossado na presidência do STF nesta quinta-feira (19).
O objetivo da reunião foi discutir assuntos de interesse do Ministério Público e o trabalho conjunto do MP e Judiciário para a melhoria do sistema judicial brasileiro. Ayres Britto adiantou que uma das prioridades de sua gestão à frente do STF será o julgamento dos processos que têm como foco o combate à corrupção. "Vou priorizar o combate à corrupção em minha administração. A gente pode fazer da nossa pauta um mecanismo de diálogo com a sociedade, que espera esse combate. E vamos tentar transferir essa seletividade à Justiça em todo o país", explicou.
O ministro destacou ainda a importância da parceria entre Judiciário e Ministério Público e garantiu que irá intensificar o trabalho conjunto entre as duas instituições. "Minha gestão será compartilhada. Quero abrir um canal de interlocução com todos os representantes da Justiça do país. O Ministério Público é um parceiro natural do Judiciário. Estamos todos no mesmo barco", ressaltou Ayres Britto.
O presidente da CONAMP aproveitou a reunião para convidar o ministro para a solenidade festiva de posse da nova diretoria da entidade. "Tenho um vínculo muito grande de proximidade com a CONAMP, que já vem de muitos anos", respondeu Ayres Britto, ao ser convidado para o evento, marcado para 15 de maio, em Brasília.
O Procurdor Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, participou do encontro.
MP-AM continua atuando em Anamã mesmo durante a enchente
Apesar das ruas praticamente tomadas pelas águas do Rio Solimões, o município de Anamã, localizado a 129 quilômetros de Manaus, continua sendo atendendido pelo MP-AM. O titular da Comarca do município, Promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto, informa que neste momento estão circulando apenas a viatura da polícia militar, um veículo da Amazonas Energia e um caminhão, também é possível andar de botas em algumas ruas da cidade, pelo menos por enquanto. Em breve todos os veículos devem seguir para o município de Manacapuru em razão da impossibilidade de circulação nas vias.
Na última segunda-feira, 16 de abril, foi realizada uma audiência pública no prédio da Câmara Municipal de Anamã, onde estavam presentes o prefeito da cidade, Jecimar Pinheiro, vereadores, secretários municipais, o coordenador da Defesa Civil, policiais civis e militares, profissionais da área de saúde, além da população. O objetivo da reunião foi traçar metas para o atendimento social das pessoas que estão precisando de ajuda.
O Promotor João Guimarães participa do programa de rádio local "Fala Promotor", e dá dicas para a população sobre as melhores maneiras de enfrentar esse período. "Oriento os moradores sobre os cuidados que se deve ter durante as enchentes, principalmente quanto ao lixo jogado às ruas, o trânsito de canoas e voadeiras nas ruas, e as crianças que brincam inadvertidamente nestas ruas alagadas", ressaltou Guimarães.
Tefé: Promotoria quer a interdição da Unidade Prisional do município
Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Tefé, no interior do Amazonas, na última sexta-feira, 13 de abril, exige que o Estado cumpra, em pedido de tutela antecipada, sua obrigação constitucional de proporcionar condições dignas a presos provisórios e definitivos em geral dentro da Unidade Prisional do município. Conforme apontado na ACP, e segundo formulários mensais da própria Unidade Prisional, os detentos não recebem condições de segurança, de alimentação, higiene, recreação, atendimento médico, odontológico, jurídico, psicológico, assistencial e defesa técnica. O pedido de tutela antecipada junto à ACP é o adiantamento total ou parcial dos efeitos práticos do provimento jurisdicional final.
A Ação Civil Pública pede que a Justiça determine o imediato fechamento da Unidade Prisional de Tefé, bem como que o Estado do Amazonas providencie imediatamente a transferência de local de todos os detentos, sob a pena do pagamento de multa diária de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser revertida para o Fundo Municipal de Segurança Pública, ou para o Fundo Nacional compatível.
"Não há a mínima condição de continuar em funcionamento, tratando-se de verdadeiro depósito de pessoas humanas, que são privadas dos direitos básicos". O trecho é relatado no documento, que também informa que a Unidade está instalada em lugar impróprio, próxima a residências e a estabelecimentos comerciais, que não possui mínima estrutura física, e que não conta com pessoal para executar suas finalidades, tais como agentes prisionais, nutricionistas, enfermeiros e guarda externa em guarita, descumprindo o que enumera a Lei de Execuções Penais. O Promotor de Justiça Roberto Nogueira é quem assina o documento, que já foi encaminhado ao Juiz de Direito da Comarca de Tefé.
