Proceap investiga morte no 5º DIP
O Ministério Público do Estado do Amazonas, através Promotora de Justiça Cley Martins, titular das 60ª e 61ª Promotorias de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), já adotou as providências iniciais, instaurando procedimento investigatório criminal, para apurar as reais circunstâncias da morte de Guilherme Queiroz, ocorrida no último sábado, 10 de novembro, na cela do 5º Distrito Integrado de Polícia (DIP), bairro Santo Antônio, zona oeste de Manaus.
Guilherme estava detido e de acordo com a necrópsia, a morte foi causada por asfixia mecânica, o que significa que a vítima foi impossibilitada de respirar.
Jutaí: MP-AM quer assegurar regularidade dos salários de servidores
No início do mês de novembro de 2012, o Ministério Público do Estado do Amazonas ajuizou uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra o município de Jutaí, no interior do Estado, há 632 km de Manaus, com o objetivo de assegurar aos servidores públicos municipais a regularidade do pagamento de seus salários.
Segundo a Promotora de Justiça da Comarca, Sarah Clarissa Cruz Leão, “servidores municipais, especialmente professores, trouxeram as informações ao Ministério Público, dando conta de que os salários estavam atrasados há vários meses. Diante dessas informações iniciais, algumas providências de cunho administrativo foram tomadas pela Promotoria de Justiça, a fim de apurar os fatos denunciados. Esgotadas as medidas administrativas, foi necessária a tomada de medidas judiciais".
De acordo com a Promotora Sarah Clarissa, o propósito da Ação Civil Pública é garantir o pagamento dos salários e assim a dignidade das pessoas. "As medidas adotadas visam preservar o substrato mínimo da dignidade das pessoas, que é o recebimento regular da remuneração pelo seu trabalho, que tem caráter alimentar, além de preservar o patrimônio público de eventual utilização indevida das verbas públicas já que, em parte, estas são destinadas ao pagamento de salários", disse.
Promotor de Tefé recebe segunda comenda do Exército Brasileiro
Na noite do último dia 08 de novembro de 2012, data em que se comemora a 41º aniversário da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, o General de Brigada Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira conferiu ao Promotor de Justiça Roberto Nogueira, titular da 1ª Comarca de Tefé, o título de "Amigo da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, A Brigada das missões". É a segunda comenda conferida pelo Exército Brasileiro ao titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tefé em oito dias.
A solenidade contou com a presença de autoridades civis e militares, e da sociedade de Tefé, além do Promotor de Justiça Márcio Pereira de Melo, titular da 2ª Promotoria de Tefé. "Homenageio, minha mãe, Maria Matilde, que, se estivesse entre nós, não teria palavras ao ver que seu empenho e dedicação em tornar seu primogênito Bacharel em Direito. Estou colhendo frutos para a sociedade amazonense, a qual tenho orgulho de hoje pertencer. Agradeço minha companheira Márcia e meus filhos Roberto e Francisco que são meu sustentáculo", disse o homenageado.
A 16ª Brigada de Infantaria de Selva é a Unidade do Exército Brasileiro responsável pela segurança de 570.000 Km² do território nacional, o que corresponde a 4,4 vezes o território da Inglatera, e tem sob a sua responsabilidade, além de cinco unidades sediadas em Tefé, o 8º Batalhão de Infantaria de Selva - Tabatinga, o 61º Batalhão de Infantaria de Selva - Cruzeiro do Sul/AC, quatro Pelotões Especiais de Fronteiras e dois Destamentos Especiais de Fronteira, cujas atribuições se estendem nas divisas do Brasil com o Perú e a Colombia.
MP-AM participa de acordo firmado com a Ulbra para atender alunos com pendências acadêmicas
O Centro Universitário Luterano de Manaus (Ulbra) firmou acordo em audiência de conciliação na última quinta-feira, 8 de novembro, na 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, e vai receber os alunos com pendências acadêmicas para que tenham sua situação resolvida. Com o acordo, a instituição ficou livre de pagar uma multa de R$ 1,8 milhão. De acordo com o Promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, titular da 52ª Promotoria de Defesa do Consumidor, o objetivo é buscar a solução de alunos, que no período de 2006 a 2011, contrataram serviços de educação a distância da Ulbra e, por razões administrativas, não conseguiram concluir. "Nosso acordo é coletivo, estamos tentando solucionar de uma vez o problema de 815 pessoas, em princípio". Ficou acordado que a Ulbra fará uma publicação em dois jornais de grande circulação, em 18 de novembro, convocando os alunos para que procurem a Central de Atendimento na sua sede, no período de 90 dias (de 19 de novembro a 16 de fevereiro de 2013), para fazer sua inscrição e agendar atendimento. A regularização acadêmica (provas, lançamento de notas, colação de grau, entre outros) será no período de 18 de fevereiro a 20 de abril de 2013, organizada por ordem de habilitação.
"Apenas os alunos que se inscreveram neste prazo terão sua solução individualizada. As pessoas que não acudirem a instituição neste prazo, neste processo não poderão mais obter solução e deverão buscar individualmente os Juizados Especiais para solução", salientou Alencar. O acordo abrange alunos de educação a distância dos cursos de Letras, Administração, Pedagogia, Serviço Social, Ciências Sociais, Gestão Financeira, Gestão de Cooperativas, Negócios Imobiliários, Gestão Pública e Gestão de Recursos Humanos.
Na avaliação da juíza Simone Laurent de Figueiredo, titular da Vara, o acordo tem a finalidade de dirimir um conflito sem que seja necessário uma sentença. "E nós vemos a grande importância na pacificação social, uma vez que esses alunos prejudicados procuraram órgãos de defesa do consumidor, foram à Assembleia Legislativa, na Comissão de Defesa do Consumidor, foram à Defensoria Pública e ao Ministério Público. E isso faz com que estes órgãos fiquem abarrotados de reclamações e muitas vezes sem solução. Então pra nós foi muito importante ver este acordo fechado hoje". Ela disse ainda que a Ulbra se dispôs a atender os alunos e a regularizar a situação de cada um. "É um processo a menos na Justiça do Amazonas", comemora. O diretor da Ulbra, Valdemar Sjlender, também mostrou satisfação com o acordo firmado. "Era nossa grande expectativa, na verdade, e a reitoria, na sua nova gestão, está buscando estes acordos, que objetivam atender aos nossos acadêmicos em razão de serem da nossa universidade. Estamos muito felizes e esperançosos e queremos dizer, comprometidos também com o acordo e o cumprimento deste acordo para atender os nossos acadêmicos".
Interdição da praia da Ponta Negra: MP-AM realiza reunião com órgãos municipais
Na manhã desta sexta-feira, 09 de novembro de 2012, o Promotor de Justiça Paulo Stélio, titular da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), recebeu na sede do Ministério Público Estadual, os representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) para discutirem sobre as medidas que os referidos órgãos adotarão, de imediato, em relação a praia da Ponta Negra.
Na reunião, a Seminf e o Implurb se comprometeram a encaminhar informações sobre a segurança do local até a próxima terça-feira, 13 de novembro. “O prazo foi concedido em virtude do comprometimento dos órgãos em aumentar o número de guarda-vidas e melhorar a estrutura, para evitar novos problemas”, declarou o Promotor de Justiça.
Caso as informações enviadas ao MP-AM não sejam suficientes para garantir a balneabilidade da praia, o órgão ministerial insistirá na interdição do local administrativamente. Se o Implurb não atender a recomendação, o MP-AM ingressará com ação judicial para interditá-la.
Próxima reunião já tem data definida
Na próxima segunda-feira, 12 de novembro de 2012, será realizada nova reunião para tratar da interdição da praia da Ponta Negra. Participarão do encontro o Implurb, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e a Polícia Militar do Amazonas (PMAM).
“Iremos avaliar a real extensão do problema, pois não se trata somente de falhas no aterro hidráulico, mas em todo complexo. Precisamos saber se há guarda-vidas suficientes, policiamento adequado, posto para atendimento emergencial e outras instrumentos que permitam ou não o funcionamento da praia”, enfatizou o titular da 63ª Prourb.
A reunião será realizada às 10h, no auditório Gebes Melo de Medeiros, na sede do MP-AM.
Promotoria de Benjamin Constant lança o projeto Júri Simulado nas Escolas
Direcionado a alunos de uma escola de ensino médio em Benjamin Constant, município no interior do estado, o projeto "Júri Simulado nas Escolas", de autoria do Promotor de Justiça da Comarca, Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, tem por objetivo aproximar adolescentes em situação de risco e seus familiares, do Ministério Público do Amazonas, e, ao mesmo tempo, tornar o ambiente escolar um espaço apropriado para reflexão sobre os principais problemas sociais e criminais que tem tirado o sossego da população.
A iniciativa busca a discussão de soluções possíveis e viáveis para tais problemas, entre professores, alunos e pais de alunos da Escola Estadual Imaculada Conceição, localizada no município. "Não há nenhuma pretensão de se construir teses jurídicas a partir do júri simulado, tão pouco explorar o conhecimento jurídico dos jovens ou mesmo ensiná-los. Mas, queremos usar os julgamentos simulados como uma forma sutil de envolver os jovens no contexto dos fatos que estão a sua volta e, ao mesmo tempo, avaliar e explorar os conhecimentos já adquiridos, na matemática, na história, na geografia, na língua portuguesa, e, sobretudo, na sociologia e filosofia, para serem utilizados de forma cênica nos julgamentos simulados", informou o Promotor Luiz Vasconcelos.
A ideia é levar ao júri estudantil processos já concluídos, com a devida reserva dos nomes das partes envolvidas, criando-se nomes fictícios, oriundos dos principais crimes investigados na Promotoria de Benjamin Constant. O júri é composto integralmente por alunos do 3º ano do ensino médio e os casos que serão "julgados" são de violência doméstica; uso e tráfico de drogas; venda de bebida alcoólica para menores; estupro, inclusive contra vulneráveis; crimes no trânsito; furto, roubo e receptação.
"Se ao final da concretização do 1º Júri Simulado nas Escolas tivermos conseguido mudar a triste realidade de apenas um jovem, já terá valido o esforço de todos. O que não podemos deixar de fazer, e não faremos, é abandonar o jovem a toda sorte, principalmente das políticas públicas que teimam em se concentrar na cidade de Manaus. Afinal, abandonar os jovens é abandonar a esperança de um futuro melhor", concluiu o Promotor.
