CNMP: Oito conselheiros tomam posse
Aconteceu nessa quarta-feira, 10 de agosto, a solenidade de posse de cinco novos conselheiros e três conselheiros reconduzidos para Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2011/2013. Foram empossados Jeferson Luiz Pereira Coelho, na vaga do Ministério Público do Trabalho (MPT); Alessandro Tramujas, do Ministério Público de Roraima (MP/RR), Jarbas Soares, do Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG), e Tito Amaral, do Ministério Público de Goiás (MP/GO), nas três vagas dos MPs Estaduais; José Lázaro Alfredo Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em vaga do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os conselheiros reconduzidos também empossados hoje são Maria Ester Henriques Tavares, em vaga do Ministério Público Militar (MPM); Almino Afonso Fernandes, em vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Taís Schilling Ferraz, em vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade foi conduzida pelo presidente do CNMP em exercício, Eugênio Aragão.
Maria Ester falou em nome dos empossados. Segundo ela, a missão do CNMP ultrapassa a fiscalização e o controle do MP. “O Conselho busca integrar e ser parceiro dos Ministérios Públicos no seu desenvolvimento institucional”, disse. Ela destacou o trabalho da última composição, que lançou projetos como a unificação das tabelas processuais do Ministério Público, o Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público, a Revista do CNMP, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, as inspeções da Corregedoria Nacional, entre outros. Ela também lembrou a atuação das composições anteriores. “O desafio da atual composição é dar continuidade a esse importante trabalho”, afirmou.
“O CNMP é fiel à missão que a sociedade brasileira lhe confiou e é parceiro do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais”, disse Eugênio Aragão. Segundo ele, “é essencial que o Conselho se afirme, cada vez mais, como indutor de macropolíticas institucionais para o Ministério Público brasileiro, sem esquecer a autonomia e independência de cada unidade”.
Participaram da solenidade de posse os conselheiros Claudia Chagas, Mario Bonsaglia e Luiz Moreira e o secretário-geral do CNMP, José Adércio Leite Sampaio, além de outras autoridades. Os conselheiros que deixam o CNMP também estiveram presentes e receberam homenagem.
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, esteve presente na solenidade de posse.
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*Com a colaboração do CNMP
CEAF realiza atualização jurídica para membros do MP-AM
Será realizado nos dias 30 e 31 de agosto de 2011, no Auditório Gebes Medeiros, sede do Ministério Público do Estado do Amazonas, a II Atualização em Direito Processual Penal e Execução Penal, um evento promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM (CEAF) que vai discutir temas recorrentes da atuação funcional. Membros do Ministério Público, estagiários e estudantes de Direito participarão do encontro.
Em formato de mesa redonda, a atividade de atualização jurídica terá a programação dividida entre os dois dias. No dia 30 de agosto, das 14h às 17h, os participantes vão debater sobre o Processo Penal Cautelar, com a Prisão Preventiva, a Liberdade Provisória, a Fiança e a Lei 12.403/11, relativa às Medidas Cautelares. No segundo dia, 31 de agosto, também das 14h às 17h, estará em pauta a Execução Penal, com a Lei 10.792/03 do Regime Disciplinar Diferenciado, a Lei 12.258/10 da Monitoração Eletrônica do Condenado, e a Lei 12.433/11, relativa à Remição da Pena pelo Estudo.
Entre os nomes confirmados para dirigir os trabalhos de Processo Penal Cautelar estão o do Promotor de Justiça Carlos Fábio Braga Monteiro e do Defensor Público Marco Aurélio Martins da Silva. No segundo dia, com a Execução Penal, estarão presentes o Juiz de Direito Mauro Moraes Antony e o Advogado e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AM, Epitácio de Silva Almeida. As vagas para a atualização jurídica são limitadas. Para mais informações acesse o anexo com a programação completa ou ligue para (92) 3655-0755 / 0754.
Envira: MP-AM tem atuação decisiva no Tribunal do Júri
Entre 2 a 5 de agosto de 2011, no plenário da Câmara Municipal do município de Envira, interior do Estado do Amazonas, ocorreu a "Semana do Tribunal do Júri", ocasião em que foi à julgamento, pelo Tribunal do Júri, quatro processos investigados pela Comarca do Ministério Público do Estado do Amazonas no município.
No primeiro dia, na terça-feira, 2 de agosto, estava em pauta o julgamento de Elcimar Rodrigues da Silva, o Loirinho, que foi acusado de praticar três crimes: tentativa de homicídio contra Rozimário Castro Xaves e homicídio consumado em concurso material, com estupro de vulnerável, contra Pedro Bezerra de Souza. Segundo a investigação policial que apurou o caso, o réu, após bater oito vezes na cabeça da vítima, praticou atos libidinosos contra ela ainda em vida. O Conselho de Sentença acolheu os argumentos do Ministério Público Estadual, exceto no que tange ao crime de estupro vunerável. Elcimar Rodrigues da Silva foi condenado a 26 anos de prisão.
No segundo dia, quarta-feira, 3, José da Costa Aguiar foi à julgamento acusado de cometer homicídio qualificado consumado contra Raimundo Castro da Silva. O Promotor de Justiça do MP-AM, titular da Comarca de Envira, André Lavareda Fonseca, pediu a desclassificação do crime para homicídio simples.
O Conselho de Sentença entendeu estar presente a circunstância qualificadora da utilização de um recurso pelo réu que dificultou a defesa da vítima. José da Costa Aguiar foi condenado a 12 anos de prisão pela prática do crime de homicídio qualificado.
Na quinta-feira, 4 de agosto, ocorreu o julgamento de João Kulina, indígena da etnia Kulina, acusado de, no ano de 2009, cometer homicídio contra Océlio Alves de Carvalho, e, junto com outras cinco pessoas da mesma etnia, ocultar o cadáver da vítima. Após a colheita de todas as provas em plenário, e não havendo mais nenhuma diligência a ser realizada, não ficou provado que João Kulina concorreu para a prática do crime. O Promotor de Justiça André Lavareda pediu a absolvição do réu, o que foi acolhido pelo colegiado.
O Promotor explicou aos jurados que a função do Ministério Público não é de acusação sistemática, acusar por acusar, e sim de promover a justiça, que, naquele caso, pela falta de provas robustas que colocassem o réu na cena do crime, deveria ser a absolvição do mesmo. Os outros acusados pelo crime estão foragidos, e há mandados de prisão expedidos pela Justiça. As autoridades policiais e Fundação Nacional do Índio, FUNAI, são os responsáveis pela captura; exceto o índio Messias Kulina, que foi preso no início de 2011 na delegacia de polícia da Comarca de Eirunepé e, provavelmente, vai à julgamento ainda este ano.
A defesa dos réus Eucimar Rodrigues da Silva e João Kulina ficou por conta do advogado do município de Eirunepé Radson Rocha de Araújo, e a advogada Maysa Viviane Pereira Parente Campos, de Manaus, fez a defesa dativa do réu José da Costa Aguiar.
MPs ingressaram com Ação Civil Pública para implantação do Serviço Residencial Terapêutico no estado
No dia cinco de julho do corrente ano, os Ministérios Públicos Federal e Estadual propuseram em litisconsórcio uma Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela em face da União, do Estado do Amazonas e do Município de Manaus. O objetivo da ação civil pública é obrigar judicialmente os entes públicos mencionados a implementarem o Serviço Residêncial Terapêutico (SRT).
O Serviço Residencial Terapêutico está definido na Portaria 106, de 11 de fevereiro de 2000, do Ministério da Saúde, como: moradias ou casas inseridas, preferencialmente, na comunidade, destinadas a cuidar dos portadores de transtornos mentais, egressos de internações psiquiátricas de longa permanência, que não possuam suporte social e laços familiares e que viabilizem sua inserção social. (Parágrafo único do art. 1º.).
Assim, o serviço é destinado aos portadores de deficiência intelectual que estão internados há várias décadas no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro-CPER e perderam os vínculos familiares, dependendo de suporte do Poder Público. Esse serviço resgata a dignidade dessas pessoas e promoverá sua inserção social. A ação civil pública (Processo nº 0009930-94.2011.4.01.3200) tramita perante a 3ª Vara Federal.
Os Ministérios Públicos pedem na ACP que os entes públicos(União, Estado e Município) adotem, dentro de suas respectivas atribuições legais, todas as medidas necessárias para a implantação do SRT na área do CPER, conforme projeto anexo aos autos e legislação em vigor, no prazo de 24 meses, sob pena multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento das medidas requeridas.
Novo Airão: Promotoria será inaugurada
Na próxima sexta-feira, 12 de agosto de 2011, às 11 da manhã, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, vai inaugurar o novo prédio sede da Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas no município de Novo Airão, onde estarão presentes o Promotor de Justiça Titular da Comarca, João Gaspar Rodrigues, além de várias autoridades municipais, estaduais e convidados.
O prédio da nova sede foi construído com recursos próprios do Ministério Público e é dotado de dois gabinetes, três salas de apoio para servidores, uma sala de reunião, um auditório para 20 pessoas, copa e banheiros adaptados para pessoas com deficiência.
Anteriormente, a sede funcionava num prédio cedido pela Prefeitura da cidade, onde os servidores compartilhavam o espaço com o Poder Judiciário. "A nova promotoria é um salto na qualidade na prestação de serviços do Ministério Público à população local. Vamos dar mais agilidade ao trabalho", disse o Promotor João Gaspar.
O Ministério Público está muito presente na comunidade em Novo Airão. Pensões alimentícias, conflitos agrários, crimes ambientes, reclamações contra o poder público, registro de nascimento tardio, poluição sonora e crimes de pequeno potencial ofensivo, são as principais demandas do MP no município.
O prédio da nova promotoria, localizado no centro da cidade, é climatizado e adaptado para atender ao público. Para o Promotor João Gaspar, essa aquisição é um marco para a história do município. "A população local está apoiando e elogiando a iniciativa do MP-AM".
Em 2009, o prédio onde funcionava a sede do MP em Novo Airão foi destruído por um incêndio e o inquérito que apura o caso está sendo investidado pelas Polícias Federal e Civil.
Lei do aumento do auxílio-moradia é publicada
A Lei Complementar n. 089/2011, que autoriza o aumento do auxílio moradia para os Membros do Ministério Público de entrância inicial, foi sancionada pelo Governador Omar Aziz e publicada no diário oficial do Estado no último dia 01.08.11.
Com a vigência da nova lei, o valor do auxílio-moradia pago os Promotores de Justiça que residem no interior, e não possuem residência oficial, passará de R$ 527,452 para R$ 879,087.
Para o Procurador Geral, Francisco Cruz, a conquista decorre da implantação do processo de valorização da carreira ministerial. "Propiciar ao membro do Ministério Público condição digna de habitação significa respeito a carreira e estímulo a qualificada prestação de serviços à sociedade", disse o PGJ.
