Atos - CNPCD

ATO ADMINISTRATIVO N º 001/2003-08-05

O Presidente do Colégio Nacional de Vítimas e Testemunhas, amparado no que estabelece o art. 12, XII, do Regimento Interno deste Colegiado,

CONSIDERANDO a necessidade de se dotar de estrutura a Secretária-Geral do CNPCD de uma Secretária-Executiva;

CONSIDERANDO a relevância do cargo de Secretário-Geral do Colégio, cuja vacância ou eventuais impedimentos não deverão interferir no funcionamento regular da Secretaria-Geral;

Resolve:

Art. 1º - Criar, "pro tempore" na estrutura da Secretaria-Geral do CNPCD o encargo de Secretário-Executivo, trabalho voluntário sem ônus para a entidade;

Art. 2º - Designar, para ocupar a função de Secretária-Executiva "pro tempore", do CNPCD, a Doutora Eveline Maria Cordeiro Brandão.

Registre-se

Cumpra-se

Brasília, 5 de agosto de 2003.

Dermi Azevedo

Presidente do CNPCD