Aos dezenove e vinte dias do mês de maio de 2004, reuniu-se extraordinariamente a diretoria do Colégio Nacional de Presidentes dos Conselhos Deliberativos dos Programas de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, com início às 10:00 horas do dia dezenove, na cidade de Porto Alegre/RS, presentes os seguintes diretores: Dr. Dermi Azevedo, presidente do Colégio; Dr. João Bosco Sá Valente, vice-presidente e o Dr. Alexandre Gavronski, Secretário Geral, além do Dr. Luiz Eduardo Ribeiro Lopes, presidente do Conselho Deliberativo do PROTEGE. Abriu a reunião o Sr. Presidente do Colégio, que justificou a escolha de Porto Alegre para sede da reunião, com o objetivo de reafirmar o apoio desse Colegiado ao trabalho do PROTEGE, a seguir justificou a ausência do Dr. Guilherme José da Silva, diretor de assuntos jurídicos do Colégio, em razão de compromissos acadêmicos. O Secretário Geral apresentou, em seguida, a pauta da reunião que recebeu acréscimos, ficando com a seguinte redação: 1. Preenchimento de cargos e funções vacantes na diretoria e na assessoria de CNPCD. 2. Informes do Secretário-Geral sobre as alterações ocorridas no âmbito do Ministério Público Federal no que se relaciona ao programa de proteção. 3. Discussão e aprovação do programa da reunião de Vitória (8ª Reunião Nacional de Conselhos Deliberativos). 4. Discussão e deliberação das propostas apresentadas à Diretoria pela Câmara de Segurança. 5. Parceria com GNCOC (Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado). 6. Reunião com o PROTEGE. 7. Balança da reunião nacional dos Conselhos em Santa Catarina. 8. Balanço da situação geral do Programa. 9. 9a Conferência nacional de Direitos Humanos.
Ponto 1 (diretoria): Após ter o Presidente do CNPCD sondado o Dr. Alexandre sobre a possibilidade e condições de este assumir a Diretoria de Assuntos Institucionais este explicou que por razões internas da Instituição optava por continuar na Secretaria Geral, para a qual pode disponibilizar melhor contribuição. Sendo assim, a diretoria do CNPCD, por unanimidade e de acordo com os Estatutos da Entidade, escolheu o presidente do PROTEGE, Dr. Luiz Eduardo Ribeiro Lopes, para a função de Diretor de Assuntos Institucionais do Colégio, em substituição ao Dr. Carlos Araújo (ex-presidente do PROTEGE) que se afastou do seu cargo, no final do ano passado. Elegeu também, para integrar a diretoria, como Assessores Especiais da Presidência, o Dr. Hélio Abreu, do PROVITA/SC e o Dr. Hélio Brito Jr., do PROVITA/BA, e como Secretária Executiva Tatiana Ribeiro Viana. Todos os atos de nomeação serão publicados no Diário Oficial da União; a respeito das reuniões periódicas da diretoria, ficou decidido, por consenso, que serão realizadas por ocasião das reuniões nacionais dos Conselhos (duas anuais); na seqüência imediata destas reuniões, serão realizadas as reuniões plenárias do Colégio, com a presença de todos os presidentes presentes aos Encontros. Ponto 2: O Secretário Geral informa a Diretoria do CNPCD que, findo o mandato da Dra. Maria Eliane Menezes de Faria na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e tendo assumido a Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, ficará a cargo desta última a representação do Ministério Público Federal no Conselho do Programa Federal de Proteção e a coordenação da atuação da Instituição na área. Ponto 3 O VIII Encontro Nacional de Conselhos Deliberativos será realizado na cidade de Vitória/ES, de 1 a 3 de setembro de 2004; a diretoria do Colégio se reunirá no dia 31 de agosto em Vitória e, no dia 01/09/2004, será realizada a plenária do Colégio de Presidentes de Conselhos, que merecerá convocação específica e contará com a seguinte pauta: 1- Realidade Nacional dos Conselhos Deliberativos, apresentação das principais dificuldades e propostas de solução; 2- Formação de listas eletrônicas para debates via Internet e incremento da integração entre os Conselhos e entre estes e a Diretoria do CNPCD; 3 – Oportunidade e forma de viabilização da função de Especialista de Segurança nas Equipes dos Programas de Proteção; 4 – Criação de oportunidades para capacitar todos os integrantes do Sistema de Proteção na área de segurança, com a realização de Seminários cuja operacionalização se buscará obter por meio de Convênio entre o CNPCD e a SEDH 5 - Oportunidade e Conveniência de se buscar a alteração da Lei 9.807/99, nos seus pontos controvertdos; 6 – Implementação de trocas de informações e capacitação dos Conselheiros em relação aos programas internacionais de proteção a testemunhas; 7 – Parceria com o GNCOC (Grupo Nacional de Combato ao Crime Organizado). A solenidade de abertura da VIII Reunião será realizada no dia 1º de setembro às 18h, preferencialmente com uma palestra sobre modelos internacionais de proteção a testemunhas; e nos dias 2 e 3 seja cumprida a seguinte programação, em torno do tema Peculiaridades e Desafios do Modelo Brasileiro de Proteção e Assistência a Testemunhas e aos Réus Colaboradores: dia 2, 8h -painel sobre A Relação Sociedade Civil e Estado, tendo como painelistas Perly Cipriano ( SEDH), Dermi Azevedo (CNPCD), Pedro Bussinger (PROVITA/ES) e Alexandre Gavronski (CNPCD), Rodrigo Pellegrino (GAJOP); 10h30 – intervalo; 11h – debates; 12h – almoço; 14h - painel sobre O Réu Colaborador e o Depoente Especial, tendo como painelistas João Bosco Sá Valente (CNPCD), Carlos D’Elia (PROTEGE) e Fernando Matos (GAJOP), Pedro Domingues (AJUFE- Conselho do Programa Federal); 16h – intervalo; 16h30 – debates; 18h – jantar; dia 3, 8h – painel sobre Políticas Públicas de Assistência e (Re)Inserção Social no âmbito dos Programas de Proteção, tendo como painelistas Nilda Turra (SEDH), Elisabete Godinho (GAJOP) e Eliana Rost (PROVITA/SP), Selma (Professora PUC-SP), Heloisa Maria José (UFSC); 10h30 – intervalo; 11h – debates; 12h – almoço; 14h – Plenária Geral, com aprovação da Carta de Vitória, cuja minuta será preparada por um grupo de trabalho integrado por João Bosco sá Valente (Coordenador), Hélio Abreu Filho e Jesus Bezerra, e conclusão dos trabalhos. Comporão a mesa os representantes do Fórum Permanente do Sistema Nacional de Proteção a Testemunhas (SEDH,CNPCD, GAJOP,MNDH e Fórum de ONGs). Os painelistas serão convidados por ofício indicativo do tema, por meio da Secretaria Geral, depois de colhida a oponião do Programa do Espírito Santo. Ponto 4 Em seguida, a diretoria debateu as propostas da Câmara Técnica de Segurança, reunida em Florianópolis e que voltará a funcionar na reunião de Vitória; a diretoria concorda que os participantes sejam outros integrantes dos Conselhos, das ONGs, das Equipes Técnicas e dos Apoios, para que todos tenham acesso às informações e ao treinamento nessa área; apoia também a proposta relativa à escolha de um Analista de Segurança em cada Programa, escolhido preferencialmente dentro dos quadros públicos do Estado; defendeu também que todos os integrantes do Programa participem de Programas de treinamento e capacitação, considerando as especificidades regionais e estaduais. Outra decisão da diretoria é a de preparar um projeto de capacitação dos Programas, cuja operacionalização se dará mediante convênios que serão propostos à CGPT e a outras entidades. Esses e outros pontos serão objeto de apreciação da Reunião do Colegiado do CNPCD nos pontos 3 e 4 da Reunião que se realizará no dia 1º de Setembro. Ponto 5 Quanto à parceria com o GNCOC, o Vice-Presidente apresenta minuta de protocolo, que após apreciação e sugestões da Diretoria será apresentado oportunamente ao Colegiado do CNPCD. Ponto 6 A reunião da diretoria do CNPCD teve continuidade no dia 20 de maio, tendo sido realizado, no período da manhã, um encontro com o Conselho Deliberativo do PROTEGE, presente o Dr. Hélio Abreu, Assessor da Presidência e os Conselheiros do PROTEGE Luiz Eduardo Ribeiro Lopes, (Gab. da Secretaria da Justiça e da Segurança), Dr. Heriberto Roos Maciel (Ministério Público Estadual), Dra. Magda Kopczynski Barros (Defensoria Pública), Dr. Jesus Augusto Mattos (Ordem dos Advogados do Brasil), Dr. Claudemir Missagia (Tribunal de Justiça), Dr. Rafael Koelzer (Procuradoria Geral do Estado) e a Dra. Ana Cristina Santos Mitiero (Secretaria da Justiça e da Segurança Pública); os Conselheiros do PROTEGE ressaltaram a satisfação em receber a diretoria do Colégio e expuseram os avanços e desafios do Programa no Estado. À tarde, a pauta foi seqüenciada, permanecendo a Conselheira do PROTEGE, Dra. Magda Kopczynski Barros, tendo sido discutido e decidido seguinte: Ponto 7 - Sobre a avaliação do Encontro de Santa Catarina, a diretoria ressaltou a primorosa organização do evento e a importância da instituição da Câmara Técnica de Segurança. Com referência à Carta de Florianópolis, a diretoria decidiu que reconhece, com esse título, o texto com os 10 pontos, aprovado pela plenária no final da Reunião de Santa Catarina e que qualquer outro texto não tem esse reconhecimento e resolve enviar à SEDH o texto original da Carta, conforme foi lida e aprovada no seu original. Ponto 8 A Diretoria apresentou detalhadamente balanço da situação geral de todos os Programas Estaduais. Identificou a necessidade de colaborar nas dificuldades enfrentadas pelos Programas do Maranhão e do Rio de Janeiro, ficando resolvido que seu Presidente e Vice irão ao Rio de Janeiro a fim de se reunirem com o Presidente do Conselho Deliberativo daquele Estado e juntos discutirem a situação atual do Programa de Proteção. Também foi deliberado que o Secretário Geral fará contato com o Conselho Deliberativo do Maranhão e após, informará ao Colégio a situação atualizada do mesmo. Ponto 9- Sobre a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, a Diretoria delibera que aceitará o convite para participar do Evento e que a posição do Colégio será externada pelos diretores que compuserem as delegações Estaduais. Deliberou, por fim, pela realização de uma 3ª Reunião ordinária da Diretoria do Colégio, em São Paulo, de 10 a 12 de novembro, com o objetivo de preparar a 9ª Reunião Nacional dos Conselhos Deliberativos, que será realizada em Belém/PA, em março de 2005. Tendo sido todos os assuntos discutidos e nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às19h do dia 20/05/2004, tendo sido em seguida redigida a presente Ata, por mim Tatiana Ribeiro Viana, Secretária Executiva, sob a orientação do Secretário Geral do CNPCD, a qual, depois de lida e achada conforme, é por todos devidamente assinada.
Porto Alegre, 20 de maio de 2004.
Dermi Azevedo, Presidente
João Bosco Sá Valente, Vice-Presidente
Alexandre Gavronski, Secretário - Geral
Luiz Eduardo Ribeiro Lopes, Diretor de Assuntos Institucionais
Hélio de Abreu Filho, Assessor Jurídico Especial
Tatiana Ribeiro Viana – Secretária Executiva
