CREDENCIAMENTO n.º 18/2024-CPL/MP/PGJ
CREDENCIAMENTO N.º 18-2024-CPL/MP/PGJ
PROCESSO SEI n.º 2021.004543
OBJETO: Credenciamento, com fundamento nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133/2021, para pré-qualificar pessoas físicas e jurídicas interessadas em prestar serviços de perícias, laudos técnicos, estudos, pareceres, informações, esclarecimentos e outras manifestações técnicas especializadas, em procedimentos administrativos em trâmite no Núcleo de Apoio Técnico – NAT, direcionadas ao apoio técnico dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas na instrução de procedimentos institucionais, mediante as condições estabelecidas neste documento, no Edital, seus Anexos e na Resolução/CPJ N.º 032/2023-CPJ.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133/2021.
Publicação no DOMPE-AM e Jornal do Commercio (até o dia 29/08/2024).
O EDITAL estará disponível a partir do dia 28/08/2024 no Comprasnet/PNCP e neste portal (Clique Aqui).
MODELOS DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO:
INÍCIO DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: a contar da publicação do edital no PNCP por meio do preenchimento do formulário eletrônico https://tinyurl.com/credenciamento2024
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento / impugnações deverão ser dirigidos à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelo telefone (92) 3655-0743 (Whatsapp Business) ou pelo e-mail institucional licitacao@mpam.mp.br.
RESULTADO
| Ordem | Nome do Credenciado | Área de Atuação | Data da inscrição | Despacho de Homologação |
| 1 | KEYLA MARIA DUARTE DA SILVA REIS | Engenharia Civil / Arquitetura: Avaliação de imóveis de Complexidade alta, Complexidade média e Complexidade baixa; Polo (s) de interesse: Manaus | 11/09/2024 | |
| 2 | MARIA HELENA MOUSSE PORTELA | Engenharia Civil / Arquitetura: Avaliação de imóveis – Complexidade média e baixa; Polo (s) de interesse: Manaus | 30/10/2024 | DESPACHO Nº 49.2025.01AJ-SUBADM.1529484.2024.024759 |
| 3 |
ELAINE CRISTINA ROCHA CONCEIÇÃO DE RESENDE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 47.799.315/0001-04 |
Engenharia Civil / Arquitetura: Avaliação de imóveis – Complexidade alta, média e baixa; Polo (s) de interesse: Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru e Manaus; |
27/09/2024 |
DESPACHO Nº 136.2025.01AJ-SUBADM.1552729.2024.023223 |
| 4 | KLEBER FERNANDES BRAGA, CNPJ Nº 57.048.468/0001-73 | Engenharia Civil/Avaliação de imóveis; Baixa, Média e Alta Complexidade. Análise física de edificações; Alta Complexidade – Área Pequena, Média e Grande; Baixa e Média Complexidade – Área Pequena e Média. Polo(s) de interesse: 1 Apuí; 2 Barcelos; 3 Boca do Acre; 4 Borba; 5 Carauari; 6 Coari; 7 Eirunepé; 8 Humaitá; 9 Iranduba; 10 Itacoatiara; 11 Lábrea; 12 Manacapuru; 13 Manaus; 14 Manicoré; 15 Maués; 16 Parintins; 17 São Gabriel da Cachoeira; 18 Tabatinga; 19 Tefé. | 02/12/2024 | DESPACHO Nº 88.2025.01AJ-SUBADM.1540625.2024.028344 |
| 5 | G. E S GARCIA LTDA, CNPJ Nº 50.911.687/0001-95 | Engenharia Civil: 1.1. Avaliação de imóveis; 1.1.1. Baixa, Média e Alta Complexidade. 2. Polos de Atuação: 2.1.9 Iranduba; 2.1.10 Itacoatiara; 2.1.12 Manacapuru; e 2.1.13 Manaus | 01/10/2024 | DESPACHO Nº 112.2025.01AJ-SUBADM.1548989.2024.022131 |
|
6 |
AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 05.238.214/0001-14. |
Engenharia Civil: Avaliação de imóveis; Baixa, Média e Alta Complexidade. Polos de Atuação: Coari e Manaus; |
11/09/2024 |
DESPACHO Nº 273.2025.01AJ-SUBADM.1590371.2024.021218 |
|
7 |
CSG ASSESSORIA CONTABIL LTDA. CNPJ Nº 14.278.049/0001-15 |
Área técnica de atuação: Contabilidade. Polo(s) de interesse: Barcelos; Carauari; Coari; Eirunepé; Humaitá; Iranduba; Itacoatiara; Manacapuru; Manaus; Maués; Parintins; e Tefé. |
09/09/2024 |
DESPACHO Nº 274.2025.01AJ-SUBADM.1590378.2024.022127 |
