MP-AM ajuíza ações por compra irregular de passagens aéreas pagas com recursos públicos em Barreirinha
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Barreirinha, ajuizou Ação Penal e Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Mecias Pereira Batista pelo desvio de aproximadamente R$ 400 mil para a compra de passagens aéreas. De acordo com o MP-AM, entre 2009 e 2016, Mecias teria usado dinheiro público para comprar passagens aéreas para pessoas que não têm vínculo institucional com a Prefeitura, entre eles filhos, noras, cunhados e netos do Prefeito.
“Verdadeiro absurdo e descaso com o dinheiro público. Parte destes valores foi usada em passagens aéreas para secretários e servidores públicos, mas a grande maioria o foi com amigos e familiares do denunciado. Realmente a verba pública estava sendo desviada indevidamente para aquisição de passagens em prol de particulares, que nada tinham a ver com o Poder Público Municipal”, argumentou o Promotor de Justiça José Felipe da Cunha Fish.
O MP-AM requisitou informações sobre as compras de passagens da Prefeitura de Barreirinha à empresa Yara Turismo, de Parintins. Entre os beneficiários que não tinham relação formal com a administração municipal estão Renilson Andrade, ex-Secretário de Educação do Município, e os familiares de Mecias Creuza Noronha Monteiro (cunhada), Laura e Nicolas Batista (netos), Maiki Batista e Tayna Batista (filhos) e Michele Santos (nora).
“Os gastos com as passagens aéreas indevidamente adquiridas pelo requerido com verbas públicas foram enormes, e poderão ser delimitados no decorrer da instrução”, avaliou o Promotor.
Se condenado, Mecias terá de devolver todo o dinheiro desviado da Prefeitura de Barreirinha e pagar multa de duas vezes esse valor, além não poder exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação pelo prazo de cinco anos. A quantia total desviada do Município ainda será levantada ao longo do processo.
