MPAM instaura Procedimento Administrativo para fiscalizar reparos em aeroporto de Lábrea
- Publicado: Quarta, 28 Setembro 2022 15:24
As recomendações foram feitas pela Anac com o objetivo de retomar os voos comerciais de grande porte
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Lábrea, instaurou, na última terça-feira (27/09), um Procedimento Administrativo com a finalidade de fiscalizar o cumprimento, pelo município de Lábrea e pelo Estado do Amazonas, dos reparos e cercamento do perímetro e a sinalização horizontal das pistas do aeroporto da cidade.
“A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicou medida cautelar sobre o Aeroporto de Lábrea para suspensão de voos de grande porte, em razão de deficiências no aeroporto. Durante a inspeção, verifiquei que a pista de pouso se encontra com diversas rachaduras e crescimento de vegetação, não havendo cercamento no perímetro que impeça a entrada de animais ou pessoas, fatos que motivaram a medida cautelar da Anac”, explicou o Promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada.
O MPAM solicitou ao Estado do Amazonas que apresente, no prazo de dez dias, informações sobre as irregularidades que resultaram na proibição de pouso de aeronaves, bem como um cronograma para realização das obras de reparo da pista.
