Concebido e estruturado como um projeto conceitual, que inicialmente denominava-se MP-Contemporâneo, o Pró-MP nasceu como uma proposta para integrar o Ministério Público brasileiro em torno da construção de políticas públicas nacionais. Após obter o apoio de várias esferas da Instituição, o projeto ganhou envergadura e converteu-se em um programa, com ações definidas e claramente delineadas, destinadas a promover a modernização da gestão do Ministério Público, a alcançar maior efetividade das suas ações e a ampliar os mecanismos de interação com a sociedade.

Inicialmente, o Projeto foi desenvolvido por intermédio de duas frentes de trabalho. Uma medrada pela Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo, formada junto ao CNMP. Outra pela Comissão mista CNPG x CNCG, presidida pelo procurador-geral de Justiça de Gioás, Eduardo Abdon Moura, que buscava alternativas para reforçar a integração do MP e sua interação com a sociedade, bem como dar aplicação à Resolução nº 25 do CNMP, com a criação dos grupos de trabalho de nivelamento de TI em Infraestrutura, Sistemas de Informação e Taxonomia e Uniformização Estatística.

São objetivos do Programa:

Geral:

• Alcançar a unidade, indivisibilidade, fortalecimento, eficácia e visibilidade necessários à modernização do Ministério Público, por meio de ações planejadas e coordenadas, bem como a reestruturação e o estabelecimento de mecanismos de interação com a sociedade;

Específicos:

• Ampliação dos mecanismos de interação com a sociedade;
• Fortalecimento dos mecanismos de efetivação de políticas públicas;
• Modernização de Gestão.

Para viabilizar a implantação das ações previstas no Programa, buscou-se fontes, como o BNDES e o BID, para o seu financiamento. Considerando a possibilidade de captação desses recursos via BNDES, pois é a Instituição responsável pela intervenção em políticas públicas, fomento do desenvolvimento social no país, identificou-se que o Pró-MP não se enquadrava em nenhuma das duas linhas de financiamento oferecidas.

Diante dessa situação, optou-se pela fonte externa para a obtenção de recursos. O BID mostrou-se a mais adequada, pois é, hoje, a principal fonte de financiamento multilateral para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e do Caribe. Para tanto, o Ministério Público brasileiro, por meio do Conselho Nacional do Ministério Público, enviou ao Banco uma Carta Consulta, detalhando os objetivos, ações e recursos necessários para a implementação do Programa.

Breve histórico:

Em 19 de agosto de 2008, o CNMP promoveu um Workshop em Brasília para debater o Programa Nacional do Ministério Público (Pró-MP) entre os procuradores-gerais de Justiça (CNPG), corregedores-gerais de Justiça (CNCG) e representantes das Associações Nacionais (CONAMP, ANPT, ANPR, ANPM), bem como discutir a apresentação da Carta-Proposta (Carta Consulta) ao BID.

Em 1º setembro de 2008, o Pleno do Conselho Nacional do Ministério Público, acolhendo o voto do conselheiro Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, aprovou o Pró-MP. A estimativa, naquela época, era de um aporte total de R$ 1,8 bilhão; a maior parte seria investida na melhoria da gestão do conhecimento.

Em 27 de novembro de 2008, o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Eduardo Abdon Moura, e o conselheiro do CNMP Nicolao Dino fizeram uma exposição do Pró-MP para o grupo técnico da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) – coordenada pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento. Por sugestão do Ministério do Planejamento, o Pró-MP foi desmembrado em etapas.

Em 9 de dezembro de 2008, o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Eduardo Abdon Moura, esteve no BID, em Brasília, para tratar das adequações técnicas do Pró-MP, discutidas na reunião com o Ministério do Planejamento, no dia 27 de novembro.

Em 12 de março de 2009, a 1ª Etapa do Programa foi apresentada aos técnicos do Ministério do Planejamento, ocasião em que o Programa foi considerado apto.

Fase atual:

Aguardando data para a apresentação da 1º Etapa do Pró-MP à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento.

Resumo da 1º Etapa.

Para a 1ª Etapa está previsto o financiamento de 100 milhões de dólares, sendo 70% de fonte externa e 30% de contrapartida. A execução da 1ª Etapa do programa é estimada em 4 anos (tabela disponível no arquivo de apresentação do Pró-MP).

São objetivos específicos da 1ª Etapa: fortalecimento dos mecanismos de efetivação de políticas públicas (estabelecimento de prioridades do Ministério Público brasileiro), modernização da gestão (realização do diagnóstico do MP, implantação de escritórios de projetos nos MPs, modernização do parque tecnológico e nova estruturação administrativa do MP) e estruturação do escritório de projetos do CNMP (acompanhamento, avaliação e disseminação dos resultados dos projetos dos MPs).

Fonte: Site CNPG 

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