Manaus 04 de novembro de 2008 – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), através da 7ª Procuradoria de Justiça e da 63° Promotoria de Urbanismo, participou na manha desta terça-feira na Câmera Municipal de Manaus (CMM) da revisão do Plano Diretor da cidade, que tem como presidente da comissão o vereador Marcelo Ramos.

Segundo a Procuradora de Justiça Jussara Pordeus e Silva, da 7ª Procuradoria de Justiça, a Revisão de Plano Diretor precisa de diagnóstico da realidade e da necessidade, incluindo informações do que está defasado, desde a sua criação em 2002.

A situação das propriedades também deve ser avaliada. Existem muitos espaços vazios na área urbana que não são aproveitados, como casas e terrenos abandonados. A não adequação dos espaços irá sofrer condições do parágrafo quarto, Artigo 182, que é a notificação pra edificação obrigatória.

De acordo com a Procuradora de Justiça, o debate deve se estender às comunidades, aos movimentos populares, com reuniões nos bairros para discutir quais são problemas de cada região. “Eles (a população) que têm que dizer o que falta, isso e impossível em menos de seis meses”, enfatiza a Procuradora de Justiça.

O promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá, da 63° Promotoria de Urbanismo disse que ficou "perplexo" com a maneira rápida com a audiência pública que foi articulada. " A discussão da revisão nao foi divulgada com isso impedindo a particpação da população", disse ainda que o (MPE) está para ajudar no processo e não para fiscaliza-lo.  

Segundo o Presidente da Comissão, vereador Marcelo Ramos, a revisão do plano diretor tem como objetivo ser um instrumento que ajude de forma organizada a planejar o futuro da cidade.

O que é Plano Diretor?

O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade.

É processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos. Desta forma, a prefeitura em conjunto com a sociedade, busca direcionar a forma de crescimento, conforme uma visão de cidade coletivamente construída e tendo como princípios uma melhor qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais.

O Plano Diretor deve, portanto, ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.

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