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Checklist de Conferência de Documentos de Habilitação. Regime Jurídico: Lei 8.666/1993

Checklist de Conferência de Documentos de Habilitação. Regime Jurídico: Lei 14.133/2021

Catálogo de Materiais 

Catálogo (CATMAT/CATSER) - COMPRASNET

Validação de certidões

• CNDT
• FGTS - CRF
• PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - CND
• RECEITA FEDERAL - CERTIDÕES
• RECEITA FEDERAL - SITUAÇÃO CADASTRAL
• RECEITA FEDERAL - SIMPLES NACIONAL
• SEFAZ/AM
• PREVIDÊNCIA SOCIAL - CND
• CREA-AM
• CAUBR
• TJ/AM
• JUCEA/AM
• REDE SIM/AM
• CRC/AM
• SPED
• Informações Econômico-financeiras dos Bancos -> Conglomerados Prudenciais e Instituições Independentes -> Resumo
• IBAMA
• SEMMAS (LMO)
• IPAAM (LO)
• NFe PORTAL
• Portal SELO AM
• Certificado MEI

Verificação de empresas declaradas suspensas/inidôneas

• SICAF
• Tribunal de Contas da União - TCU - CONSULTA CONSOLIDADA
• Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
• Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas
• Relação de pessoas jurídicas impedidas de contratar com a Administração Pública da Sefaz-AM
• Empresas Suspensas  - Prefeitura de Manaus

Legislação

• Revista NDJ
• Zenite
• Tribunal de Contas de União
• ATO PGJ Nº 322/2007
• REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.
• ATO PGJ Nº 345/2007
• DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• ATO PGJ Nº 389/2007
• REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.
• Outros Links
• Comprasnet
• CGL/AM
• Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
• Rede Serpro
• Ambiente de mainframe para cadastramento dos processos de compras do www.comprasnet.gov.br