Modelos de Peças

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Meio Ambiente

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Dano em Área de Preservação Permanente

DENÚNCIA - Dano em Área de Preservação Permanente e em Unidade de Conservação - art. 38, 40, 48, 50 c.c 53, I, 60 e 64 LCA - MPAM - 2019

Quesitos Periciais - Dano em Área de Preservação Permanente (APP)

Desmatamento - MAPBIOMAS

Despacho Inicial em Notícia de Fato - Desmatamentos - Força-Tarefa Ambiental - MPAM - 2021Despacho Inicial em Notícia de Fato - Desmatamentos - Força-Tarefa Ambiental - MPAM - 2021

Portaria de Instauração de Inquérito Civil - Desmatamentos - Força-Tarefa Ambiental - MPAM - 2021 - Desmatamentos - Força-Tarefa Ambiental - MPAM - 2021

Ação Civil Pública - Desmatamentos - Força-Tarefa Ambiental - MPAM - 2021- Desmatamentos - Força-Tarefa Ambiental - MPAM - 2021

Ação Civil Pública MAPBIOMAS - Vistoria in loco

Ação Civil Pública MAPBIOMAS - Vistoria_remota

Ação Civil Pública MAPBIOMAS

Ação Civil Pública MAPBIOMAS - Tutela de Urgência

Ação Civil Pública MAPBIOMAS - Reserva Legal

Jurisprudências MAPBIOMAS - Vistoria remota

Desmatamento

Recomendação - Desmatamento - Piatã - MPBA - 2020

Ação Civil Pública - Piatã - MPBA - 2020

Decisão Judicial - Desmatamento - Piatã - MPBA - 2020

Ação Civil Pública - Ausência de Documento de Origem Florestal (DOF) - MPAPDocumento de Origem Florestal (DOF) - MPAP

Recomendação - Secretaria de Meio Ambiente instituam Plano Emergencial de Ação para Prevenção e Controle de Queimadas existentes e de surgimento de novos focos em unidade de conservação e demais espaços ambientais especialmente protegidos - MPF e MPPA - 2019

Recomendação - - MPF e MPPA - 2017

Extrativismo e Manejo Sustentável

Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo - Acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas ao licenciamento ambiental da atividade de extrativismo e do manejo sustentável no município - MPAM - 2021

Licenciamento Ambiental

Ação Civil Pública - Ausência de licenciamento ambiental - MPAP

TACA - Empreendimento realize o licenciamento ambiental de “Flutuante” no prazo de 180 dias - MPAM - 2019

Manutenção de Atuação Administrativa do Órgão Ambiental

Parecer - Pedido de manutenção de Auto de Infração no bojo de Ação Anulatória

Maus Tratos a Animais

Denúncia - Péssima condições de uma fazenda de criação de porcos - 18ª PRODEMAPH - MPAM - 2020

Matadouro

Ação Civil Pública - Matadouro - MPAM - Benjamin Constant - 2021

Poluição Atmosférica

Denúnica - Poluição Atmosférica - MPPA - 2010

Poluição Hídrica

Ação Civil Pública - Poluição Hídrica - Combustíveis - MPAPPoluição Hídrica - Combustíveis - MPAP

Poluição Sonora

Ação Civil Pública - Poluição Sonora - Modelo 01 - MPAP

Ação Civil Pública - Poluição Sonora - Modelo 02 - MPAP

Patrimônio Histórico

Ação Civil Pública - Obrigação de realizar o levantamento do patrimônio histórico do município para posterior tombamento - 2020 - Humaitá - MPAM

Ação Civil Pública - Obrigação de fazer: Reconstruir imóvel demolido

Ação Civil Pública - Proteção de Prédio Histórico

Ação Civil Pública - Execução de projeto de conservação e restauração integral de bens tombados

Ação Civil Pública - Obrigação de fazer: desfazimento de todas as obras realizadasa

Ação Civil Pública

Resíduos Sólidos

Denúncia - Lixão Clandestino - 18ª PRODEMAPH - MPAM - 2020

TACA - Implementação Aterro Sanitário - MPGO

TACA - Gestão de Resíduos Sólidos - MPGO

TACA - Encerramento de Lixão - 2018 - MPSE

TACA - Remoção de lixo ccumulado a céu aberto em Propriedade

TACA - Aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - MPPE

TACA - Coleta Seletiva - 2020 - MPSP

Execução de TACA - GAEMA - 2017 - MPSP

Execução de TACA - GAEMA - 2016 - MPSP (.docx)

Ação Civil Pública - Encerramento de Lixão - MPSE

Ação Civil Pública - Apresentar PRAD para recuperar área de lixão

Ação Civil Pública - Lixo Hospitalar - 2016 - MPAP

Ação Civil Pública - Coleta de Lixo - MPAP

Ação de Improbidade Administrativa - Elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - MPSE

Valoração do Dano Ambiental

Livro - Diretrizes para Valoração de Danos Ambientais CNMP. Brasília, 2021.Diretrizes para Valoração de Danos Ambientais CNMP. Brasília, 2021.

Calculadoras de Valoração do Dano Ambiental - PJEDAOU / MPMT

Vídeo - Valoração do dano ambiental causado por desmatamento ilegal (MPMT) implementado no docassemble - YouTube

Livro - Valoração do Dano Ambiental em Áreas Úmidas, A - 2020 Livraria e Editora Lumen Juris Ltda

Apresentação - COLIBRI - 2.0 - MPAP

Relatório FINAL COLIBRI - MPAP

Tutorial COLIBRI - MPAP

Valoração do Dano Ambiental - COLIBRI - MPAP

Ação Civil Pública - Valoração do Dano Ambiental - MPAP

Parecer Técnico Individual - MPAP

Deixar de Atender Requisições Ministeriais

Ação Civil Pública por Ato de Imporbidade Administrativa - Deixar de Atender Requisições Ministeriais - MPF/AM - 2020

Recomendação - Órgão atenda às requisições do Ministério Público dentro do prazo

Urbanismo

Ação Civil Pública - Ausência de saneamento básico para escoamento de esgoto a céu aberto (bueiro) - ITAMARATI - 2021

Ação Civil Pública - Confecção de projeto de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - CODAJÁS - 2021

Ação Civil Pública - Elaboração de Plano Diretor do Município - CODAJÁS - 2021

Drenagem

Ação Civil Pública - Drenagem - Manutenção dos sistemas, limpeza de bueiros, etc. - MPRJ - 2020

Réplica - ACP Drenagem - MPRJ - 2020

Petição - Juntada de prova documental suplementar - MPRJ - 2020

Recurso Especial - Resp 1804607 - MS - ACP Drenagem - Favorável

Resp 1540633