CAO-MAPH-URB cria programa voltado para projetos nas áreas de meio ambiente, patrimônio histórico e urbanismo

O “Banco de Ideias Sustentáveis”, programa criado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), é uma iniciativa voltada para permitir que projetos nas áreas de meio ambiente, patrimônio histórico e urbanismo sejam divulgados e apoiados, e que recursos financeiros oriundos de ações judiciais, medidas compensatórias e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo órgão ministerial possibilitem sua implementação, manutenção e ampliação.

O objetivo do programa é criar um espaço de aproximação e interação maior entre Organizações não-Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Órgãos Públicos e sociedade civil em geral que desenvolvam projetos nas áreas que o Banco de Ideias Sustentáveis atuará. O programa apoiará projetos com propósitos de implantação (deverão atender a uma questão específica, exigindo investimentos para sua implementação), de manutenção (aqueles que necessitam de apoio para manter o projeto em funcionamento) e ampliação (aqueles cuja eficiência foi comprovada e que pretendem ampliar o seu alcance).

As entidades poderão se candidatar como beneficiários do Banco de Ideias Sustentáveis, desde que sua finalidade e experiência estejam centradas e voltadas para a defesa dos interesses difusos, com ênfase nas áreas abrangidas pelo programa. Os interessados em se inscrever poderão acessar o site do MP-AM, em seguida, visitar a seção das promotorias de meio ambiente, patrimônio histórico e urbanismo. Lá poderão visualizar o regulamento completo, além do edital e do formulário para preenchimento.