| DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | PRECEITO LEGAL | NÚMERO DO PROCESSO | NÚMERO DO EMPENHO | DATA DO EMPENHO | OBJETO | ELEMENTO E SUBELEMENTO DA DESPESA | VALOR DO EMPENHO | CONTRATADO (A) | CNPJ/CPF |
|---|
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art.74, V, Lei 14.133/2021 | 2025.007190 | 2026NE0000001 | 05/01/2026 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DJALMA BATISTA N° 1.018A, BAIRRO CHAPADA, CEP 69.050-010, MANAUS/AM, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO DE 15 PROMOTORIAS DE JUSTIÇA, AMBIENTES DE APOIO E 30 VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA CIDADE DE MANAUS/AM. | 33903910 – Locação de Imóveis | R$ 551.675,4 | COENCIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 84.468.636/0001-52 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | art. 74, inciso V e § 5º, da Lei n.º 14.133/2021 | 2024.006691 | 2026NE0000002 | 05/01/2026 | EMPENHO EM FAVOR DE COENCIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO DE NOVAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS NA CIDADE DE MANAUS, COM AMBIENTE DE TRABALHO ADEQUADO, BEM DIMENSIONADO ÀS SUAS ATIVIDADES LABORAIS, INFRAESTRUTURA PARA SUPORTAR REDE LÓGICA, TELEFONIA E CARGA ELÉTRICA, POR UM PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES, CONF. NAD Nº 287.2024.DOF - ORÇAMENTO E SEI 2024.006691. | 33903610 – Locação de Imóveis | R$ 506.186,04 | COENCIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 84.468.636/0001-52 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 | 2022.017395 | 2026NE0000006 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DA SRA. JOSIELE SILVA DE SOUZA, REFERENTE À LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA AMAZONAS, 14, BAIRRO SÃO LÁZARO, URUCURITUBA/AM, P/ ATENDER AS NECESSIDADES DA PGJ, PELO PERÍODO DE 60 MESES, COMPREENDENDO DE 21/01/2023 A 21/01/2028, CONF. DESPACHO Nº 18.2023.01AJ-SUBADM.0960264.2022.017395 E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PI 2022.017395. | 33903615 – Locação de Imóveis | R$ 7.600,00 | JOSIELE SILVA DE SOUZA | ***.552.442-** |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93 | 2023.004074 | 2026NE0000008 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA À EMPRESA MANAUS AMBIENTAL S/A, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO, DE FORMA CONTÍNUA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA A SEDE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS E SUAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS, LOCALIZADAS EM MANAUS-AM, DE ACORDO COM AS CARACTERÍSTICAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 5.2023.SCMP.1011137.2023.004074, E EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO Nº 535.2023. | 33903944 – Serviço de Água e Esgoto | R$ 23.877,20 | MANAUS AMBIENTAL S.A (ÁGUAS DE MANAUS) | 03.264.927/0001-27 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 | 2024.024163 | 2026NE0000009 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 012/2023-MP/PGJ, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E A SENHORA MARIA DA GLÓRIA SILVA CONRADO, VISANDO À LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SANTA TEREZINHA, Nº 270, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ/AM, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE EIRUNEPÉ SOB A MATRÍCULA N.º 1.388, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MPAM CF. SEI N° 2024.024163. | 33903615 – Locação de Imóveis | R$ 10.520,07 | MARIA DA GLORIA DA SILVA | ***.463.802-** |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 | 2024.021027 | 2026NE0000010 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DA EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, REFERENTE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 007/2023 ? MP/PGJ, POR MOTIVO DE PRORROGAÇÃO POR 12 MESES, CUJO OBJETO É PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE SISTEMA DESTINADO À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS E OUTROS SERVIÇOS PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA OFICIAL DOS VEÍCULOS DA PGJ/AM, SEI N° 2024.021027. | 33903919 - Manutenção e Conservação de Veículos | R$ 13.465,96 | PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. | 05.340.639/0001-30 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 | 2024.021027 | 2026NE0000011 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DA EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, REFERENTE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 007/2023 ? MP/PGJ, POR MOTIVO DE PRORROGAÇÃO POR 12 MESES, CUJO OBJETO É PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE SISTEMA DESTINADO À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS E OUTROS SERVIÇOS PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA OFICIAL DOS VEÍCULOS DA PGJ/AM, SEI N° 2024.021027. | 33903039 – Material Para Manutenção de Veículos | R$ 13.465,96 | PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. | 05.340.639/0001-30 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art.25; I; Lei 8.666/93 | 2025.007559 | 2026NE0000015 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 019/2021 - MP/PGJ, BEM COMO O REAJUSTE DE SEU VALOR NO PERCENTUAL DE 5,20% (CINCO INTEIROS E VINTE CENTÉSIMOS POR CENTO), COMPUTADO SOBRE O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), RELATIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE USO MENSAL DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS (PJS), CONFORME DESPACHO Nº 801.2025.01AJ-SUBADM. | 33904017 – Computação em nuvem – infraestrutura como serviço (IaaS) | R$ 1.197.083,08 | SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A | 82.845.322/0001-04 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art.25; I; Lei 8.666/93 | 2025.007559 | 2026NE0000013 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 019/2021 - MP/PGJ, BEM COMO O REAJUSTE DE SEU VALOR NO PERCENTUAL DE 5,20% (CINCO INTEIROS E VINTE CENTÉSIMOS POR CENTO), COMPUTADO SOBRE O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), RELATIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE USO MENSAL DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS (PJS) E EXTRAJUDICIAIS (PEJS) NO SEI 2025.007559. | 33904007 – Suporte e Infraestrutura de TIC | R$ 290.359,96 | SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A | 82.845.322/0001-04 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art.25; I; Lei 8.666/93 | 2025.007559 | 2026NE0000016 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 019/2021 - MP/PGJ,
BEM COMO O REAJUSTE DE SEU VALOR NO PERCENTUAL DE 5,20% (CINCO INTEIROS E VINTE CENTÉSIMOS POR CENTO), COMPUTADO SOBRE O ÍNDICE
NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), CONFORME DESPACHO Nº 801.2025.01AJ-SUBADM.1718193 E DEMAIS DOCUMENTOS PRESENTES NO SEI
2025.007559. | 33904099 – Outros Serviços Congêneres de TIC. | R$ 249.792,36 | SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A | 82.845.322/0001-04 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 | 2024.007577 | 2026NE0000017 | 05/01/2026 | EMPENHO EM FAVOR DE VANIAS BATISTA MENDONÇA PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NAS IMEDIAÇÕES DA UNIDADE DO ALEIXO, COM O PROPÓSITO DE SEDIAR PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO OUTRAS UNIDADES JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CONTANDO COM VAGAS PARA ESTACIONAMENTO E AMBIENTE COMPATÍVEL COM ESCRITÓRIO, CAPAZ DE ACOMODAR GABINETES E SALAS ADMINISTRATIVAS, CONF. NAD Nº 379.2024.DOF -ORÇAMENTO E SEI N° 2024.007577. | 33903615 – Locação de Imóveis | R$ 131.607,44 | VANIAS BATISTA DE MENDONÇA | ***.466.502-** |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93 | 2025.011455 | 2026NE0000018 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA DE ESGOTO, VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES DA CONTRATANTE NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU/AM, NOTADAMENTE AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DESSA LOCALIDADE, CONFORME AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA 6 (SEI Nº 1636362), OBSERVANDO-SE AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES APLICÁVEIS, CONFORME DESPACHO Nº 707.2025.01AJ-SUBADM.1697565 E DEMAIS DOCS DO SEI N° 2025.011455. | 33903944 – Serviços de Água e Esgoto | R$ 459,72 | SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MANACAPURU - SAAE | 02.724.428/0001-02 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93 | 2023.005504 | 2026NE0000019 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAUÉS (SAAE - MAUÉS), REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, VISANDO ATENDER A UNIDADE DA CONTRATANTE NA CIDADE DE MAUÉS/AM, LOCALIZADA NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA GUARANÓPOLIS, S/Nº, CENTRO, CEP. 69.190 000, MAUÉS/AMAZONAS, CONFORME DESPACHO Nº 540.2023.01AJ-SUBADM.1040600.2023.005504. | 33903944 – Serviços de Água e Esgoto | R$ 900,00 | SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAUÉS (SAAE) | 04.587.036/0001-74 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021 | 2024.027455 | 2026NE0000021 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
POTÁVEL, VISANDO ATENDER A UNIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS NA CIDADE DE MANICORÉ/AM, CONFORME AS CONDIÇÕES
PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA 8 (SEI Nº 1644625), OBSERVANDO-SE AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES APLICÁVEIS CONFORME NAD Nº
317.2025.DOF - ORÇAMENTO.1654981.2024.027455. | 33903944 – Serviços de Água e Esgoto | R$ 1.220,40 | SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SISÁGUA) DE MANICORÉ, por intermédio do MUNICÍPIO DE MANICORÉ | 04.197.166/0001-09 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93 | 2020.007499 | 2026NE0000022 | 05/01/2026 | CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA HUMAITAENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - COHASB PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E SISTEMA DE ESGOTO, PARA AS INSTALAÇÕES DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA/MPAM NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ/AM. PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME NAD Nº 109.2021.DOF - ORÇAMENTO.0650282, DESPACHO Nº 248.2021.03AJ-SUBADM.0650875 E DEMAIS DOCUMENTOS DO PI 2020.007499. | 33903944 – Serviços de água e esgoto | R$ 1.117,38 | COMPANHIA HUMAITAENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO | 05.610.079/0001-96 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93 | 2022.004365 | 2026NE0000023 | 05/01/2026 | EXECUÇÃO DA CARTA-CONTRATO 004/2022, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA DE ESGOTO, VISANDO
ATENDER AS UNIDADES DA PGJ NA CIDADE DE PARINTINS/AM, PELO PERÍODO DE 60 MESES, COMPREENDENDO DE 08 DE JULHO DE 2022 A 08 DE JULHO DE
2027, CONFORME DESPACHO Nº 243.2022.01AJ-SUBADM E PI 2022.004365. | 33903944 – Serviços de água e esgoto | R$ 2.703,36 | SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS (SAAE) | 04.597.340/0001-00 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93 | 2024.029620 | 2026NE0000025 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE À PRORROGAÇÃO DA CARTA-CONTRATO 007/2021-MP/PGJ, ATRAVÉS DE SEU 3º TERMO ADITIVO, CUJO OBJETO É
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA DE ESGOTO, VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO AMAZONAS / PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, NA CIDADE DE IRANDUBA / AM, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DESPACHO
Nº 319.2025.01AJ-SUBADM.1600707 E DEMAIS DOCUMENTOS PRESENTES NO PROCESSO SEI 2024.029620. | 33903944 – Serviços de água e esgoto | R$ 658,88 | SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA - SAAE | 08.848.656/0001-70 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021 | 2025.000608 | 2026NE0000026 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 008/2025 -MP/PGJ QUE TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO SUBJETIVA OCORRIDA NA CONTRATADA, QUE PASSARÁ A TER O NOME EMPRESARIAL DE VR BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO S.A (VR GENTE), CUJO NOVO CNPJ(MF) SERÁ O DE N.º 02.535.864/0007-29, COM A MANUTENÇÃO DE SEU ENDEREÇO NA RUA PASTEUR, N.º 463, CONJUNTO 1.201, 12º ANDAR, EDIFÍCIO CENTRO, BAIRRO ÁGUA VERDE, CEP 80.250-104, CURITIBA/PR, CONF. SEI N° 2025.000608. | 33904016 – Locação de Software | R$ 8.976,00 | VR BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO S.A (VR GENTE) | 02.535.864/0007-29 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 57, II, da Lei n.º 8.666/1993 | 2025.022121 | 2026NE0000031 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 033/2021 - MP/PGJ, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E A EMPRESA EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM S.A, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO DEDICADO À INTERNET COM PROTEÇÃO CONTRA ATAQUES DISTRIBUÍDOS DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO (ANTI-DDOS) E QUE TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 MESES, DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 033/2021 - MP/PGJ. | 33904004 – Comunicação de Dados | R$ 45.000,00 | EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM S.A | 07.244.008/0002-23 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93
| 2022.016293 | 2026NE0000032 | 05/01/2026 | EXECUÇÃO DA CARTA-CONTRATO 006/2022, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, VISANDO ATENDER AS UNIDADES DA PGJ NAS CIDADES DE JURUÁ, TABATINGA, CARAUARI, CODAJÁS, AUTAZES E CAREIRO DA VÁRZEA/AM, PELO PERÍODO DE 60 MESES, COMPREENDENDO DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 A 25 DE OUTUBRO DE 2027, CONF. DESPACHO Nº 781.2022.01AJ-SUBADM E PI 2022.016293. | 33903944 – Serviços de água e esgoto | R$ 7.326,12 | COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA | 04.406.195/0001-25 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 2021 | 2024.015744 | 2026NE0000033 | 05/01/2026 | EMPENHO EM FAVOR DE MATEUS BRELAZ COSTA, PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, COM AMBIENTE DE TRABALHO ADEQUADO E SEGURO PARA O MELHOR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS, INTERNAS E EXTERNAS, EXECUTADAS POR MEMBROS, SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS AO PÚBLICO ATENDIDO PELAS PROMOTORIAS. | 33903910 – Locação de Imóveis | R$ 10.000,00 | MATEUS BRELAZ COSTA | ***.597.462-** |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 2021 | 2024.015744 | 2026NE0000034 | 05/01/2026 | EMPENHO EM FAVOR DE LARISSA DA SILVA SALES, PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, COM AMBIENTE DE TRABALHO ADEQUADO E SEGURO PARA O MELHOR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS, INTERNAS E EXTERNAS, EXECUTADAS POR MEMBROS, SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS AO PÚBLICO ATENDIDO PELAS PROMOTORIAS. | 33903910 – Locação de Imóveis | R$ 10.000,00 | LARISSA DA SILVA SALES | ***.550.782-** |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | art. 74, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021 | 2023.006420 | 2026NE0000036 | 05/01/2026 | EMPENHO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E O SENHOR ARTUR SANTOS CARDOSO, VISANDO À LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA, CONFORME NAD Nº 121.2024.DOF - ORÇAMENTO E DEMAIS DOCUMENTOS NO SEI N° 2023.006420. | 33903615 – Locação de Imóveis | R$ 22.000,00 | ARTUR SANTOS CARDOSO | ***.924.962-** |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 75, inciso IX da Lei n° 14.133/2021 | 2024.026376 | 2026NE0000037 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DA EMPRESA PRODAM, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CADASTRO, FOLHA DE PAGAMENTO E RECURSOS HUMANOS, EM PLATAFORMA WEB, OBJETIVANDO O CONTROLE E PAGAMENTO DE PESSOAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS / PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – PGJ/AM, PELO PERÍODO DE 12 MESES, QUE SE REGERÁ PELAS NORMAS DA LEI N.° 14.133/2021. | 33904099 – Outros Serviços Congênere de TIC | 'R$ 11.521,20 | PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A | 04.407.920/0001-80 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 75, inciso IX da Lei n° 14.133/2021 | 2024.026376 | 2026NE0000038 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DA EMPRESA PRODAM, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CADASTRO, FOLHA DE PAGAMENTO E RECURSOS HUMANOS, EM PLATAFORMA WEB, OBJETIVANDO O CONTROLE E PAGAMENTO DE PESSOAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. | 33904019 – Computação em nuvem | 'R$ 50.310,60 | PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A | 04.407.920/0001-80 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art.24; VI; Lei 8.666/93 | 2024.027897 | 2026NE0000039 | 05/01/2026 | EMPENHO EM FAVOR DE PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A, PARA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 012/2021-MP/PGJ, ATRAVÉS DE SEU 4º TERMO ADITIVO, BEM COMO O REAJUSTE DE SEU VALOR EM 8,44% (OITO INTEIROS E QUARENTA E QUATRO CENTÉSIMOS POR CENTO), COMPUTADO SOBRE O ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - MERCADO (IGP-M/FGV), CUJO OBJETO É PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – AJURI. | 33904019 - Computação em nuvem - software como serviço (SaaS) | 'R$ 14.694,36 | PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A | 04.407.920/0001-80 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 | 2025.014056 | 2026NE0000040 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE À PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 035/2021-MP/PGJ, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE SEUS 4º E 5º TERMOS ADITIVOS, CUJOS OBJETOS CONSISTEM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS E DE TRANSPORTE DE ENCOMENDAS, COM O FORNECIMENTO DE PRODUTOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS / PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. | 33903947 – Serviços de Comunicação Em Geral | R$ 57.794,20 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | 34.028.316/0001-03 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133 | 2024.018964 | 2026NE0000041 | 05/01/2026 | EMPENHO EM FAVOR DE RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA, PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS NO MUNICÍPIO DE BERURI, COM AMBIENTE DE TRABALHO ADEQUADO E SEGURO PARA O MELHOR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS, INTERNAS E EXTERNAS, EXECUTADAS POR MEMBROS, SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS E FUNCIONÁRIOS AO PÚBLICO ATENDIDO PELAS PROMOTORIAS. | 33903615 – Locação de Imóveis | 'R$ 16.000,00 | RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA | ***.313.112-** |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133 | 2024.000416 | 2026NE0000043 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DE PEDRO CAVALCANTE DA COSTA, REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS NA CIDADE DO CAREIRO CASTANHO, COM AMBIENTE DE TRABALHO ADEQUADO E SEGURO PARA O MELHOR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS, POR UM PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES. | 33903615 – Locação de Imóveis | 'R$ 16.000,00 | PEDRO CAVALCANTE DA COSTA | ***.323.102-** |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93 | 2024.021026 | 2026NE0000044 | 05/01/2026 | PRORROGAÇÃO, POR 12 (DOZE) MESES, DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 004/2021 ? MP/PGJ, BEM COMO O REAJUSTE DO SEU VALOR, CONFORME SUAS CLÁUSULAS DÉCIMA QUINTA E DÉCIMA SEGUNDA, RESPECTIVAMENTE, E DE ACORDO COM O ART. 57, II, E ART. 62, §3º, DA LEI N 8.666/93, C/C ART. 51, DA LEI Nº 8.245/97. | 33903615 – Locação de Imóveis | 'R$ 6.956,16 | SAMUEL MENDES DA SILVA | ***.380.181-** |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | art. 74, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021 | 2022.006636 | 2026NE0000045 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE À CONTRATAÇÃO DA SRA. TENELÂNDIA RODRIGUES DE MATOS OLIVEIRA, RELATIVO À LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS NO MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM, COM AMBIENTE DE TRABALHO ADEQUADO E SEGURO PARA O MELHOR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS, POR UM PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES. | 33903615 – Locação de Imóveis | R$ 23.200,00 | TENELÂNDIA RODRIGUES DE MATOS OLIVEIRA | ***.186.082-** |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93 | 2022.021946 | 2026NE0000048 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO SR. JOZIVAN DOS SANTOS SOUZA, REFERENTE À LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CORONEL DOMINGOS DUTRA, N.º 81, BAIRRO CENTRO, BARREIRINHA/AM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARREIRINHA, PELO PERÍODO DE 60 MESES. | 33903615 – Locação de Imóveis | R$ 25.600,00 | JOZIVAN DOS SANTOS SOUZA | ***.293.312-** |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 | 2025.007067 | 2026NE0000049 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 016/2020 ? MP/PGJ, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E EMPRESA ALVES LIRA LTDA., QUE TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL E O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO DO VALORES MENSAIS DO ALUGUEL E DA MANUTENÇÃO DO IMÓVEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. | 33903910 – Locação de Imóveis | R$ 464.000,00 | ALVES LIRA LTDA | 05.828.884/0001-90 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 | 2025.018239 | 2026NE0000051 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITOS PARA SERVIÇO DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM - SERPRO MULTICLOUD, PARA UTILIZAÇÃO EM INICIATIVAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, OBJETIVANDO ATENDER À DEMANDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS /PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA | 33904019 - Computação em nuvem - software como serviço (SaaS) | R$ 48.384,33 | SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO | 33.683.111/0001-07 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art.74, I, Lei 14.133/2021 | 2024. 003083 | 2026NE0000052 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ATIVA A SER
DISPONIBILIZADA NOS PONTOS DE CONEXÃO DE BAIXA TENSÃO, PARA USO EXCLUSIVO NAS UNIDADES CONSUMIDORAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS/PGJ, CONFORME DOCUMENTOS NO SEI 2024.003083. | 33903943 - Serviços De Energia Elétrica | R$ 296.311,04
| AMAZONAS ENERGIA S/A | 02.341.467/0001-20 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | art. 25, caput, da lei 8.666/93 | 2023.017814 | 2026NE0000053 | 05/01/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS UNIDADES CONSUMIDORAS LOCALIZADAS NOS PRÉDIOS SEDE E ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS / PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. | 33903943 - Serviços De Energia Elétrica | R$ 417.594,32 | AMAZONAS ENERGIA S/A | 02.341.467/0001-20 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art.74, I, Lei 14.133/2021 | 2024. 003083 | 2026NE0000111 | 05/01/2026 | REPROGRAMAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO 2025NE0002559 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ATIVA A SER DISPONIBILIZADA NOS PONTOS DE CONEXÃO DE BAIXA TENSÃO, PARA USO EXCLUSIVO NAS UNIDADES CONSUMIDORAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS/PGJ, CONFORME AUTORIZADO PELO DESPACHO Nº 1004.2025.03AJ-SUBADM E DEMAIS DOCUMENTOS PRESENTES NO PROCESSO SEI Nº 2025.025219. | 33903943 - Serviços De Energia Elétrica | R$ 115.009,25
| AMAZONAS ENERGIA S/A | 02.341.467/0001-20 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 24, V, da Lei n.º 8.666/93 | 2024.015472 | 2026NE0000127 | 05/01/2026 | REPROGRAMAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO 2025NE0002551 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ACESSO DEDICADO À INTERNET COM PROTEÇÃO CONTRA ATAQUES DISTRIBUÍDOS DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO (ANTI-DDOS), NOS TERMOS PREVISTOS EM SUA CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA, E DE ACORDO COM O ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/93, CONFORME AUTORIZADO PELO DESPACHO Nº 1004.2025.03AJ-SUBADM E DEMAIS DOCUMENTOS PRESENTES NO PROCESSO SEI Nº 2025.025219. | 33904004 – Comunicação de Dados | R$ 629,68 | OI S.A | 76.535.764/0001-43 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 | 2025.007067 | 2026NE0000128 | 05/01/2026 | REPROGRAMAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO 2025NE0001861 QUE TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL E O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO DO VALORES MENSAIS DO ALUGUEL E DA MANUTENÇÃO DO IMÓVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, CONFORME AUTORIZADO PELO DESPACHO Nº 1004.2025.03AJ-SUBADM E DEMAIS DOCUMENTOS PRESENTES NO PROCESSO SEI Nº 2025.025219. | 33903910 – Locação de Imóveis | R$ 140.900,00 | ALVES LIRA LTDA | 05.828.884/0001-90 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021 | 2025.007198 | 2026NE0000140 | 03/02/2026 | EMPENHO EM FAVOR DE 682 SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DO SEOBRA – SOFTWARE DE
ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS DE OBRAS COM A BASE DE DADOS DE INSUMOS E SERVIÇOS DE DIVERSAS TABELAS DE PREÇOS OFICIAIS. | 33904016 – Locação de Software | R$ 5.299,60 | 682 SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA | 23.674.714/0001-80 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021 | 2025.017805 | 2026NE0000141 | 03/02/2026 | EMPENHO EM FAVOR DE YURI HAASZ (SINERGIA COMUNICATIVA), PARA A
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA MINISTRAR O CURSO “INTRODUÇÃO À COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA (CNV)”, DESTINADO A MEMBROS E SERVIDORES (OUVIDORIA, NUPA, NAT, PROGRAMA RECOMEÇAR, ENTRE OUTROS) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPAM), SOB A COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL (CEAF). | 33903948 - Servicos De Selecao E Treinamento | R$ 64.700,00 | YURI HAASZ | 20.019.711/0001-15 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24, inciso II, c/c art. 23, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666/93 | 2025.017177 | 2026NE0000150 | 04/02/2026 | PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666/1993, DA VIGÊNCIA DA CARTA-CONTRATO N.º 001/2024 – MP/PGJ CUJO OBJETO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSULTORIA/ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA HOSPEDAGEM, ATUALIZAÇÃO ENTRE VERSÕES E SUPORTE TÉCNICO DE PLATAFORMA OJS – OPEN JOURNAL SYSTEMS / SISTEMA ELETRÔNICO DE EDITORAÇÃO DE REVISTAS – OJS/SEER, PARA ATENDER O PROCESSO DE GERENCIAMENTO, CONFECÇÃO E DIVULGAÇÃO DA REVISTA JURÍDICA DO MPAM. | 33904008 — Serviços Técnicos profissionais de TIC | R$ 6.230,00 | ACESSO ACADÊMICO LTDA | 37.868.661/0001-43 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 75, inciso IX da Lei n° 14.133/2021 | 2024.026376 | 2026NE0000153 | 04/02/2026 | REPROGRAMAÇÃO PARCIAL DO SALDO DA 2025NE0000233, EM FAVOR DA EMPRESA PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS AS - PRODAM, PARA UM LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CADASTRO, FOLHA DE PAGAMENTO E RECURSOS HUMANOS, EM PLATAFORMA WEB, OBJETIVANDO O CONTROLE E PAGAMENTO DE PESSOAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, CONFORME PROCESSO DE COMPRA Nº 21.2025.SCOMS.1522596.2024.026376, E SEI 2024.026376 | 33904019 - Computação em nuvem - software como serviço (SaaS) | R$ 60.911,53 | PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A | 04.407.920/0001-80 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021 | 2023.025166 | 2026NE0000156 | 04/02/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA DE ESGOTO, VISANDO ATENDER À PROMOTORIA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, CONFORME DESPACHO Nº 773.2025.01AJ-SUBADM.1710514 E DEMAIS DOCUMENTOS PRESENTES NO PROCESSO SEI 2023.025166. | 33903944 – Serviços de Água e Esgoto | R$ 2.335,20 | SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SAAE | 34.528.802/0001-90 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93 | 2022.015927 | 2026NE0000157 | 04/02/2026 | EXECUÇÃO DA CARTA-CONTRATO 005/2022, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA DE ESGOTO, VISANDO ATENDER AS UNIDADES DA PGJ NA CIDADE DE ITACOATIARA/AM, PELO PERÍODO DE 60 MESES, COMPREENDENDO DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 A 25 DE OUTUBRO DE 2027, CONFORME DESPACHO Nº 621.2022.01AJ-SUBADM E PI 2022.015927. | 33903944 – Serviços de Água e Esgoto | R$ 3.000,00 | SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITACOATIARA (SAAE) | 04.320.180/0001-40 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 75, inciso II, §1º, e art. 95, inciso I, ambos da Lei n.º 14.133/2021 | 2025.016642 | 2026NE0000169 | 06/02/2026 | EMPENHO EM FAVOR DE FAZAN ETIQUETAS METALICAS LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE PLACAS DE TOMBO A SEREM DISPONIBILIZADAS PELO SETOR DE PATRIMÔNIO E MATERIAL, LOCALIZADO NO EDIFÍCIO-SEDE DA PGJ-AM, A FIM DE GARANTIR A MELHOR QUALIDADE DE ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. | 33903044 — Material De Sinalizacao Visual E Outros | R$ 5.500,00 | FAZAN ETIQUETAS METÁLICAS LTDA | 44.945.514/0001-95 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 75, inciso IX da Lei n° 14.133/2021 | 2025.017194
| 2026NE0000183 | 09/02/2026 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, BEM COMO O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 4,46% (QUATRO INTEIROS E QUARENTA E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO) DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 002/2025 - MP/PGJ, CUJO OBJETO CONSISTE NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CADASTRO, FOLHA DE PAGAMENTO E RECURSOS HUMANOS, EM PLATAFORMA WEB, OBJETIVANDO O CONTROLE E PAGAMENTO DE PESSOAL. | 33904099 – Outros Serviços Congêneres de TIC. | R$ 60.176,00 | PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A | 04.407.920/0001-80 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 75, inciso IX da Lei n° 14.133/2021 | 2025.017194
| 2026NE0000184 | 09/02/2026 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, BEM COMO O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 4,46% (QUATRO INTEIROS E QUARENTA E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO) DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 002/2025 - MP/PGJ, CUJO OBJETO CONSISTE NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CADASTRO, FOLHA DE PAGAMENTO E RECURSOS HUMANOS, EM PLATAFORMA WEB, OBJETIVANDO O CONTROLE E PAGAMENTO DE PESSOAL. | 33904019 - Computação em nuvem - software como serviço (SaaS) | R$ 262.772,30 | PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A | 04.407.920/0001-80 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 75, inciso III, alínea 'a', da Lei n.º 14.133/2021 | 2025.017226 | 2026NE0000200 | 11/02/2026 | PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 001/2025 - MP/PGJ; ACRÉSCIMO DE 10 (DEZ) LAUDOS
REFERENTES À AVALIAÇÃO MÉDICA DE 5 (CINCO) NOVOS PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL NO PERCENTUAL DE 4,46% (QUATRO INTEIROS E QUARENTA E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO. | 33903905 — Servicos Tecnicos Profissionais | R$ 28.726,50 | CLÍNICA MASTER SAÚDE LTDA | 18.422.079/0001-04 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021 | 2025.024676 | 2026NE0000242 | 19/02/2026 | EMPENHO EM FAVOR DA EMPRESA UPDATE DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE LICENÇA ANUAL DE SOFTWARE APP DIÁRIO DE OBRAS QUE SE DESTINAM, NESTE CASO, AO REGISTRO DAS ATIVIDADES, OCORRÊNCIAS, MÃO DE OBRA UTILIZADA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS ASPECTOS RELACIONADOS AO DIA A DIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS DESTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA N.º 21.2025.DEAC.2001980.2025.024676. | 33904001 – Locação de Equipamentos de TIC | R$ 7.500,00 | UPDATE DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA | 21.600.669/0001-94 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | art. 25, caput da Lei nº 8.666/63 | 2025.017359 | 2026NE0000254 | 20/02/2026 | PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DA VIGÊNCIA DA CARTA-CONTRATO N.º 001/2022 – MP/PGJ, BEM COMO O REAJUSTE DO SEU VALOR, NOS TERMOS PREVISTOS EM SUA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, E DE ACORDO COM O ART. 57, II, C/C O ART. 65, §8º, AMBOS DA LEI N.º 8.666/93. O OBJETO DA CARTA-CONTRATO N.º 001/2022 - MP/PGJ CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE E ATUALIZAÇÕES PARA LICENÇA DO ORACLE DATABASE 11G STANDARD. | 33904002 — Manutenção Corretiva Adaptativa e Sustentação de Software | R$ 56.110,84 | ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA | 59.456.277/0001-76 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | art. 74, I, da Lei n.º 14.133/2021 | 2025.017364 | 2026NE0000256 | 23/02/2026 | EMPENHO EM FAVOR DE GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA. (“JUSBRASIL”), CONFORME O 1º TERMO ADITIVO, QUE TRATA DA PRORROGAÇÃO POR
MAIS 12 (DOZE) MESES, DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 005/2025 - MP/PGJ, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI N.º 14.133/2021. | 33903901 – Assinaturas | R$ 118.798,68 | GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA. (“JUSBRASIL”) | 07.112.529/0001-46 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 | 2025.014557 | 2026NE0000380 | 09/03/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE À AQUISIÇÃO, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE BRINQUEDOS, MOBILIÁRIO INFANTIL E DE CADEIRA PARA PESSOAS OBESAS, VISANDO PROMOVER ATENDIMENTO NA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, MELHORANDO A QUALIDADE DE ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Nº 18.2025.SPAT.1664525.2025.01455, CF. NAD N° 26.2026. E SEI N° 2025.014557. | 44905242 – Mobiliário em Geral | R$ 900,00 | FELIPE PEREIRA BACELAR | 59.128.481/0001-68 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93 | 2025.024046 | 2026NE0000386 | 10/03/2026 | EMPENHA-SE EM FAVOR DO SR. SAMUEL MENDES DA SILVA REF. AO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 004/2021 - MP/PGJ. PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 004/2021 - MP/PGJ, NOS TERMOS DA CLÁUSULAS DÉCIMA QUINTA E DOS ARTS. 57, II, DA LEI N 8.666/93, C/C O ART. 51 DA LEI Nº 8.245/97. | 33903615 — Locação de Imóveis | R$ 34.780,80 | SAMUEL MENDES DA SILVA | ***.380.181-** |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 | 2025.024060 | 2026NE0000388 | 10/03/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE À PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DA CARTA-CONTRATO N.º 003/2025 - MP/PGJ, QUE CONSISTE NA SUBSCRIÇÃO DE 1 (UMA) ASSINATURA DO SERVIÇO FREEPIK, PLANO ANUAL EQUIPES PREMIUM, COM NO MÍNIMO 3 (TRÊS) ACESSOS WEB A BANCO DE IMAGENS ELETRÔNICAS, COM FOTOGRAFIAS, ILUSTRAÇÕES PROFISSIONAIS, VÍDEOS E ATIVOS SONOROS, CF. NAD 83.2026.DOF E SEI N° 2025.024060. | 33904014 — Conteúdo de web | R$ 3.546,20 | MOVX TECNOLOGIA LTDA | 35.486.862/0001-50 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 | 2025.024059 | 2026NE0000401 | 12/03/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE À PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, BEM COMO O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 4,44% (QUATRO INTEIROS E QUARENTA E QUATRO CENTÉSIMOS POR CENTO) DA CARTA-CONTRATO N.º 002/2025 - MP/PGJ, CF. NAD N° 87.2026 E DEMAIS DOCUMENTOS DO PROCESSO SEI N° 2025.024059. | 33904014 - Conteúdo de web | R$ 3.708,20 | PROJELITE - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA | 27.813.226/0001-68 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art.25; I; Lei 8.666/93 | 2025.007559 | 2026NE0000419 | 18/03/2026 | REPROGRAMAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO 2025NE0001878 QUE TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°019/2021 - MP/PGJ, BEM COMO REAJUSTE DE 5,20% NO SEU VALOR, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE LICENCA DE USO MENSAL DE PJS E PEJS DAS ÁREAS FINS DA CONTRATANTE. | 33904017 – Computação em nuvem - infraestrutura como serviço (laaS) | R$ 181.304,04 | SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S.A | 82.845.322/0001-04 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art.25; I; Lei 8.666/93 | 2025.007559 | 2026NE0000498 | 24/03/2026 | REPROGRAMAÇÃO PARCIAL DO SALDO DA 2025NE0001879, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE USO MENSAL DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS (PJS) E EXTRAJUDICIAIS (PEJS) DAS ÁREAS FINS DA CONTRATANTE, DENOMINADO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA - SAJ/MP, ENVOLVENDO O SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, SERVIÇOS SOBRE A INFRAESTRUTURA, CONFORME AUTORIZADO PELO DESPACHO Nº 1004.2025.03AJ-SUBADM. | 33904007 – Suporte e Infraestrutura de TIC | R$ 72.589,99 | SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S.A | 82.845.322/0001-04 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 | 2025.018027 | 2026NE0000516 | 27/03/2026 | EMPENHO EM FAVOR DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONSULTORIA E HIDROGEOLOGIA PARA OBTENÇÃO DE OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA LANÇAMENTO DE EFLUENTES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE INSTALADA NAS DEPENDÊNCIAS DA PGJ/AM, VISANDO CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES/RESTRIÇÕES PARA MANUTENÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DA ETE Nº 585/11-04, JUNTO AO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS – IPAAM. | 33903951 — Servico De Analise E Pesquisa Cientifica | R$ 8.999,00 | ANA STEFANIE DA COSTA PAIVA LTDA | 35.634.627/0001-89 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 | 2025.025808 | 2026NE0000542 | 01/04/2026 | 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 012/2023 -MP/PGJ, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E A SENHORA MARIA DA GLÓRIA SILVA CONRADO, VISANDO À LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SANTA TEREZINHA, N.º 270, CENTRO, EIRUNEPÉ/AM. | 33903615 – Locação de Imóveis | R$ 31.560,21 | MARIA DA GLORIA DA SILVA | ***.463.802-** |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021 | 2025.008656 | 2026NE0000546 | 01/04/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE À CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA FB SERVIÇOS DE BLINDAGENS LTDA, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REVISÃO E MANUTENÇÃO DE BLINDAGEM VEICULAR, CONFORME NAD N° 394.2025.DOF – ORÇAMENTO.1726816.2025.008656. | 3390.39.19 - Manutencao E Conservacao De Veiculos | R$ 6.954,00 | FB SERVIÇOS DE BLINDAGENS LTDA | 15.615.996/0001-17 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 75, inciso IX, da Lei n° 14.133/2021 | 2025.025809 | 2026NE0000563 | 08/04/2026 | PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DA CARTA-CONTRATO N.º 006/2024 - MP/PGJ, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPAM) E A AUTARQUIA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IO, QUAL VISA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E CONFECÇÃO DE CÉDULAS DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS MEMBROS DO MPAM. | 33903963 — Servicos Graficos | R$ 20.674,80 | IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IO | 04.164.794/0001-80 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 | 2024.026963 | 2026NE0000582 | 13/04/2026 | EMPENHA-SE EM FAVOR DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PARA A ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL, A FIM DE GARANTIR O MELHORANDO DA QUALIDADE DE ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DESTE MINISTÉRIO PÚBLICO, COM GARANTIA DE NO MÍNIMO 12 MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Nº 13.2025.SPAT.1613759.2024.026963. | 449052-34 - Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto | R$ 9.828,00 | M C Q M COMERCIO | 46.701.976/0001-92 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 | 2024.026963 | 2026NE0000583 | 13/04/2026 | EMPENHO EM FAVOR DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PARA A ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL, A FIM DE GARANTIR O MELHORANDO DA QUALIDADE DE ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DESTE MINISTÉRIO PÚBLICO, COM GARANTIA DE NO MÍNIMO 12 MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Nº 13.2025.SPAT.1613759.2024.026963. | 449052-34 - Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto | R$ 1.959,00 | EAS SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA | 42.166.294/0001-76 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 | 2024.026963 | 2026NE00005824 | 13/04/2026 | EMPENHO EM FAVOR DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PARA A ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL, A FIM DE GARANTIR O MELHORANDO DA QUALIDADE DE ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DESTE MINISTÉRIO PÚBLICO, COM GARANTIA DE NO MÍNIMO 12 MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Nº 13.2025.SPAT.1613759.2024.026963. | 449052-34 - Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto | R$ 247,00 | GPR SOLUÇÕES CONSULTIVAS LTDA | 53.111.650/0001-70 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 | 2024.014064 | 2026NE0000602 | 14/04/2026 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE À AQUISIÇÃO DE TRÊS MASTROS DE BANDEIRAS A SEREM DISPONIBILIZADOS PELO PATRIMÔNIO, LOCALIZADO NO EDIFÍCIO-SEDE DA PGJ, A FIM DE GARANTIR O MELHORANDO DA QUALIDADE DE ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA REFERIDA PROMOTORIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Nº 20.2024.SPAT.1354550.2024.014064, CONFORME NAD Nº 68.2026.DOF - ORÇAMENTO.2081298.2024.014064. | 449052-42 - Mobiliário em Geral | R$ 1.080,00 | COUROS E METAIS LTDA | 26.592.403.0001-60 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 | 2025.026373 | 2026NE0000661 | 27/04/2026 | EMPENHO EM FAVOR DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA E MANUTENÇÃO (NÍVEL 2) DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, DAS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPAM) NA CAPITAL, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NESTE DOCUMENTO E A LEI N.º 14.133/2021 E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS. | 339039-17 - manutenção e conservação de máquinas e equipamentos | R$ 6.832,00 | PROTENORTE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA | 22.772.156/0001-23 |
