OBRAS.xlsx

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ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS

MêsN° Seq.CPF/CNPJEmpresa/ Nome ObjetoNota FiscalData de exigibilidadeNLValor da NLData de pgto.JustificativaValor pagoSEI
FEVEREIRO127816603000112FERNANDES CONSTRUÇOES EIRELILiquidação da NE nº 2026NE0000210 - Ref. ao serviço referente a reforma da Promotoria de Novo Aripuanã.(C.A nº 017/2025 - MP/PGJ​ ), conforme NF-e n° 3 e demais documentos no PI-SEI 2026.002291. 307/202513/02/2026178/2026171976.6613/02/2026171976.662026.002291

Fonte da informação: Sistema eletronico de informações (SEI) e sistema AFI. DOF/MPAM.

Data da última atualização:03/03/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º.