Obras_a4418.xlsx

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ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS

MêsN° Seq.CPF/CNPJEmpresa/ Nome ObjetoNota FiscalData de exigibilidadeNLValor da NLData de pgto.JustificativaValor pagoSEI
Maio127816603000112FERNANDES CONSTRUÇOES EIRELILiquidação da NE nº 2025NE0000475 - Ref. ao serviço de construção de terraço na 22ª Procuradoria de Justiça, situada na Avenida Coronel Teixeira, nº 7995, Nova Esperança, 1º andar do prédio-sede, conforme NF-e n° 277 ( C.A 007/2025 - MP/PGJ) e demais documentos no PI-SEI 2025.010469.277/202521/05/20251565/202541015.4022/05/2025-41015.402025.010469

Fonte da informação: Sistema eletronico de informações (SEI) e sistema AFI. DOF/MPAM.

Data da última atualização: 03/06/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º.