| Nº / ANO | Tipo de Instrumento | OBJETO | DATAS DE PUBLICAÇÃO | Nº PROCESSO | VIGÊNCIA - Inicio | VIGÊNCIA - Término | SITUAÇÃO | CONVENENTE | CNPJ/CPF | REPRESENTANTES | Gestor/Fiscal | VALOR DO REPASSE | CONTRAPARTIDA | PRESTAÇÃO DE CONTAS | ADITIVO | ADITIVO |
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| TCT 53/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | O estabelecimento de mútua cooperação entre os signatários, visando ao intercâmbio de tecnologia e inovação, conhecimentos e bases dedados, e o desenvolvimento conjunto de projetos e iniciativas que possibilitem a articulação entre os partícipes em boas práticas relacionadas à Lei Federal nº. 13.709/2018. | DOMPE: 8/10/2024
| 2024.012553 | 24/09/2024 | 24/09/2026 | Ativo | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS | 01.671.187/0001-18 | NÉLIA CAMINHA JORGE; DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA; JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES; AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA; JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO; JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA; YARA AMAZÔNIA LINS RODRIGUES; ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR; LINCOLN NUNES DA SILVA; MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA; SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA; ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB; BRUNO DE PAULA FRAGA; RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA; GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ. | Aguardando Portaria | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 14/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer as condições de cooperação técnica, jurídico-científica e pedagógica entre o MP/AM e a CGE/AM, visando à implementação de Programa de Integridade e Compliance no âmbito deste Parquet. | DOMPE: 24/09/2024
| 2024.008827 | 24/09/2024 | 24/09/2025 | Ativo | Controladoria Geral do Estado do Amazonas | 06.103.640/0001-03 | Jeibson dos Santos Justiniano - CPF:511.834.472-72
| Aguardando Portaria | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 13/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer colaboração no sentido de divulgar, em monitores eletrônicos do interior dos ônibus, chamados "TV BUSÃO", cartazes sobre pessoas desaparecidas enviados pela equipe do Núcleo de Localização e Identificação de Desaparecidos - Nulid, contendo fotografias, nome, idade e data de desaparecimento, além dos contatos do núcleo. | DOMPE: 30/09/2024
| 2024.018204 | 17/09/2024 | 17/09/2029 | Ativo | Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas | 04.603.197/0001-04 | César Tadeu Teixeira - CPF:248.534.966-53
| Aguardando Portaria | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 12/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Promoção do treinamento e da capacitação de profissionais para lidarem com as questões da longevidade, assim como orientação a membros da Rede de apoio e proteção à pessoa idosa, os transportes coletivos urbanos, professores e estudantes universitários, peritos criminais, lojistas, trabalhadores do turismo e outros interessados grupos para assegurar e promover cidadania às pessoas idosas. | DOMPE: 13/09/2024
| 2024.015750 | 12/09/2024 | 12/09/2025 | Ativo | Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade | 31.692.289/0001-80 | Euler Esteves Ribeiro - CPF:000.678.812-20
| João Gaspar Rodrigues - CPF:422.201.903-82
| 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TC 0/2024 PGJ | TERMO DE ADESÃO | O acesso dos membros deste Ministério Público ao sistema Consulta Criminal Nacional, desenvolvido e disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. | DOMPE: 10/09/2024
| 2024.013682 | 29/08/2024 | 29/08/2029 | Ativo | CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 11.439.520/0001-11 | PAULO GUSTAVO GONET BRANCO | Aguardando Portaria | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TC 0/2024 PGJ | TERMO DE ADESÃO | Dispor das responsabilidades, deveres e obrigações que o ADERENTE assume ao prosseguir com o preenchimento e assinatura deste Termo de Adesão, para utilização do Serviço de Certidão Digital aos cartórios de Registro de Imóveis. | DOMPE: 2/08/2024
| 2023.024274 | 21/02/2024 | 21/02/2029 | Ativo | OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - ONR | 37.318.313/0001-00 | - | Igor Starling Peixoto - CPF:875.842.201-34
| 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 203/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Execução conjunta de projetos de empreendedorismo inovador, pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em tecnologia da informação e comunicação (TIC). | DOMPE: 5/08/2024
| 2024.005467 | 01/08/2024 | 01/08/2029 | Ativo | ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX, | 01.679.152/0002-06 | Diônes dos Santos Lima - CPF:053.270.446-02
Nelson Luiz Falseti Filho - CPF:269.385.758-94
| André Lavareda Fonseca - CPF:709.487.982-20
Francisco Edinaldo Lira de Carvalho - CPF:321.262.712-34
| 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 46/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Fomento da aplicação da Lei 13.431/2017 em todas as Comarcas do Estado, ajustando fluxos pertinentes, considerando a necessidade de minimizar os danos causados às crianças e aos adolescentes vítimas de violência nas suas múltiplas naturezas, valorizando a sua palavra e dignificando a importância de se estabelecer uma articulação interinstitucional para uma efetiva proteção aos direitos das crianças e adolescentes. | DOMPE: 15/08/2024
| 2023.015544 | 24/07/2024 | 24/07/2029 | Ativo | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS | 04.812.509/0001-90 | Nélia Caminha Jorge | Aguardando Portaria | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 0/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Disciplinar a cessão do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos (SITTEL), versão MPRS, e o acesso a registros de portabilidade e numeração das Operadoras. | DOMPE: 19/08/2024
| 2023.027607 | 07/08/2024 | 7/08/2029 | Ativo | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 93.802.833/0001-57 | ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ - CPF:438.295.970-53
| Igor Starling Peixoto - CPF:875.842.201-34
| 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TC 0/2024 PGJ | TERMO DE ADESÃO | Adesão ao ACT nº 22/2023- STJ/CNMP, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP. | DOMPE: 21/08/2024
| 2024.017961 | 19/08/2024 | 19/08/2029 | Ativo | CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 11.439.520/0001-11 | Paulo Gustavo Gonet Branco | Aguardando Portaria | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 3/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | A troca direta de informações entre os cooperantes, mediante a criação de fluxos simplificados para troca de informação e expertise relacionadas ao Sistema Prisional do Estado do Amazonas e treinamentos conjuntos para membros e servidores dos cooperados. | DOMPE: 21/08/2024
| 2023.012999 | 20/08/2024 | 20/08/2029 | Ativo | SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP | 22.156.676/0001-01 | YARA AMAZÔNIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF:052.918.012-04
PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR - CPF:943.086.919-15
| Aguardando Portaria | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 48/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecimento de condições de cooperação entre os partícipes com vistas ao desenvolvimento permanente do Portal das Fundações e do Sistema Informatizado para Prestações de Contas (SIPREC). | DOMPE: 23/08/2024
| 2021.018433 | 22/08/2024 | 22/08/2029 | Ativo | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | 03.983.541/0001-75 | Romão Ávila Milhan Júnior | Lauro Tavares da Silva - CPF:406.973.712-04
| 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 4/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Constitui objeto do presente acordo a promoção de condições e regras para a execução do intercâmbio de informações entre as partes, consistente no envio, pelo PROCON-AM, ao Ministério Público de informativo de seus processos administrativos em que se vislumbre lesão aos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos consumidores e, em contrapartida, no envio pelo Ministério Público ao PROCON-AM de ementário dos termos de ajustamento de conduta firmados por seus membros em matéria consumerista, bem como informativo das ações coletivas de consumo em que haja decisão favorável ao Parquet. | DOMPE: 10/07/2024
| 2023.010699 | 09/07/2024 | 9/07/2026 | Ativo | INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON-AM) | 02.429.938/0001-57 | JALIL FRAXE CAMPOS | DELISA OLÍVIA VIEIRALVES FERREIRA - CPF:309.730.152-68
| 0 | 0 | REGULAR | Não | - |
| TCT 11/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | O presente instrumento tem como objetivo a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional. | DOMPE: 10/07/2024
| 2023.014266 | 15/07/2024 | 15/12/2026 | Ativo | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO | 01.671.187/0001-18 | RUTH BARBOSA SAMPAIO; CAROLINA DE SOUZA LACERDA AIRES FRANÇA | João Gaspar Rodrigues – CPF:422.201.903-82 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TC 0/2024 PGJ | TERMO DE ADESÃO | Aderir ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, comprometendo-se a apoiar, na forma e condições estabelecidas, as ações e os objetivos delineados no referido ajuste. | DOMPE: 10/07/2024
| 2023.021376 | 23/05/2024 | 23/05/2029 | Ativo | CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 11.439.520/0001-11 | JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO | Cláudia Maria Raposo da Câmara – CPF:274.375.232-72 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| CCS 1/2024 PGJ | TERMO DE CESSÃO DE USO | Cessão de uso do imóvel de propriedade do CEDENTE, situado na Avenida 19 de dezembro, nº 1.068, Bairro Centro, no município de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas, CEP: 69.260-000, para utilização pelo CESSIONÁRIO, para funcionamento da(s) Promotoria(s) de Justiça da Comarca, órgão(s) integrante(s) do Ministério Público do Estado do Amazonas. | DOMPE: 18/07/2024
| 2024.008780 | 15/07/2024 | 15/07/2029 | Ativo | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ | 04.278.818/0001-21 | JOCIONE DOS SANTOS SOUZA - CPF:230.436.012-20
| Jéssica Vitoriano Gomes - CPF:001.603.272-10
Caroline Ellen Bezerra – CPF:785.381.492-53 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 48/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecimento e cooperação técnica na área de tecnologia, a ser densenvolvida por meio da cessão de solução de extração de dados e visualizações de informações sobre o SAJ-MP. | DOMPE: 25/07/2024
| 2022.016505 | 24/07/2024 | 24/07/2029 | Ativo | Ministério Público do Estado do Ceará | 06.928.790/0001-56 | HALEY DE CARVALHO FILHO | Leandro Viana Meneghini - CPF:568.340.202-68
Tadeu Azevedo de Medeiros – CPF:517.132.332-15 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 10/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | O presente Termo tem por objeto a comunhão de esforços visando a criação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, na capital do Estado do Amazonas, a fim de que os presos provisórios e os adolescentes internados por ato infracional tenham assegurado o direito de voto. | DOMPE: 25/07/2024
| 2024.006469 | 22/05/2024 | 27/10/2024 | Ativo | TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO AMAZONAS – TRE/AM | 05.959.999/0001-14 | JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES; RAFAEL DA SILVA ROCHA; WILSON MIRANDA LIMA; MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA; PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR; USSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA; RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA; JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA | Mauro Roberto Veras Bezerra - CPF:850.824.657-91
| 0 | 0 | REGULAR | Não | - |
| TC 1/2024 PGJ | TERMO DE CONVÊNIO | O presente Convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados na concessão de empréstimos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores/membros ativos do Ministério Público do Estado do Amazonas, com vínculo estatutário formalizado e vigente. | DOMPE: 1/07/2024 | 2023004195 | 27/06/2024 | 27/06/2029 | Ativo | COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO SICREDI VALE DO CERRADO | 32.983.165/0001-17 | RUDINEI EDILSON KRONBAUER - CPF:005.188.269-88 | Augusto dos Santos Araújo - CPF:508.969.702-72 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 3/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | A execução de desenvolvimento de pesquisas, estudos e análises, além de ações de formação e capacitação com foco em temas relacionados aos direitos humanos, à cidadania e a Justiça Social nos municípios da Amazônia Legal. O presente Acordo visa estabelecer a cooperação técnico-científica e o intercâmbio de conhecimentos e contribuir para o desenvolvimento do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH) e para a Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH) do MDHC e para o Projeto IDH+, do MPAM. O presente Acordo será executado no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e no Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme estabelecido no plano de trabalho em anexo, que especifica interesse público e recíproco dos envolvidos na parceria. | DOMPE: 25/06/2024 | 2024006260 | 25/06/2024 | 25/06/2027 | Ativo | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | 27.136.980/0001-00 | SILVIO LUIZ DE ALMEIDA | Bruno Cordeiro Lorenzi - CPF:012.999.370-04 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 16/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | A ampliação da comunicação entre o Cade e o Ministério Público, com vistas a imprimir maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica e às relações de consumo previstas nos arts. 4º e 7º da Lei nº 8.137/1990 e 36 da Lei nº 12.529/2011; II A troca de informações e documentos quando da apuração de práticas de cartel e demais infrações, respeitadas as prerrogativas e atribuições e limitações legais cometidas ao Cade e ao Ministério Público; e III ¿ O desenvolvimento e aprimoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração de práticas de cartel e outras previstas na Lei nº 12.529/2011 e na Lei nº 8.137/1990. | DOMPE: 10/07/2024 | 2024.012927 | 24/06/2024 | 24/06/2029 | Ativo | CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA | 00.418.993/0001-16 | Alexandre Cordeiro Macedo | Sheyla Andrade dos Santos – CPF:238.616.902-25 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 0/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Constituem o objeto do presente acordo em especial no que diz respeito à garantia de atendimento e observância das coberturas legais e contratuais para assegurar a assistência à saúde por planos privados: a) O estreitamento do relacionamento institucional entre os partícipes, de modo a oportunizar o fornecimento e o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde, com a finalidade de identificação de problemas do mercado de saúde suplementar no âmbito local, respeitadas as prerrogativas e atribuições legais e observadas as regras de sigilo constantes da legislação aplicável; b) A ampla cooperação técnica e científica, no âmbito do mercado de assistência suplementar à saúde, podendo-se incluir a organização de grupos de trabalho para o aprimoramento dos órgãos das Partes, bem como a participação recíproca em seminários, palestras, treinamentos ou outros eventos, entre outros projetos de interesse comum, dentre os quais se incluem publicações; c) A promoção de uma atuação integrada, com vistas a garantir a proteção e defesa dos direitos do consumidor de planos privados de assistência à saúde, estimulando a resolução de conflitos de forma amigável e o intercâmbio de informações que sirvam para melhorar o desempenho da atividade regulatória pela ANS e reduzir demandas judiciais relacionadas à saúde suplementar; e d) A contribuição para o aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação do mercado de saúde suplementar, a partir do compartilhamento de dados de identificação do perfil de consumo e das demandas registradas nas instituições partícipes, vedado o repasse de informações abrigadas por sigilo profissional ou pela garantia da privacidade dos agentes regulados, que possam com prometer o direito à imagem do beneficiário/consumidor ou prejudicar os negócios privados, salvo expressa autorização. | DOMPE: 25/06/2024 | 2023.028778 | 14/06/2024 | 14/06/2027 | Ativo | AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR | 03.589.068/0001-46 | ELIANE APARECIDA DE CASTRO MEDEIROS | Sheyla Andrade dos Santos - CPF:238.616.902-25
Lincoln Alencar de Queiroz - CPF:344.381.142-68 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 0/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Os Participantes em conformidade com suas respectivas leis, regulamentos e políticas nacionais pretendem colaborar e cooperar em investigações criminais relativas a suspeitas de atividades criminosas envolvendo o uso de documentos de viagem e identidade fraudulentos, incluindo vistos e passaportes, e outras formas de fraude de documentos de viagem ou de identidade e crimes associados e apoiados pela produção, distribuição e uso de documentos de viagem e identidade fraudulentos, incluindo atividades criminosas que envolvam: terrorismo, crime organizado transnacional, corrupção, tráfico humano, contrabando de pessoas (facilitação, transporte, tentativa de transporte ou entrada ilegal), tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. | DOMPE: 1/07/2024 | 2022.024118 | 11/06/2024 | 11/06/2029 | Ativo | EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA EM BRASILIA | 03.874.311/0001-78 | SHAWN SHERLOCK | Igor Starling Peixoto - CPF:875.842.201-34 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 10/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Consolidar um conjunto de esforços acadêmicos, técnicos e científicos dos partícipes para a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão inseridas nos escopos dos Projetos IDH+ (MPAM), visando a melhorias dos Índices de Desenvolvimento Humano dos Municípios do Estado do Amazonas. | DOMPE: 12/06/2024 | 2024.004383 | 07/06/2024 | 7/06/2029 | Ativo | UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS | 04.280.196/0001-76 | ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB - CPF:711.395.752-87 | Bruno Cordeiro Lorenzi - CPF:012.999.370-04 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 1/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Mútua cooperação entre as PARTES de forma a possibilitar aos servidores, previamente autorizados e cadastrados, o acesso ao sistema do SPC BRASIL, com finalidade exclusiva de serviços administrativos. | DOMPE: 12/06/2024 | 2023.028843 | 05/06/2024 | 5/06/2025 | Ativo | CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE MANAUS - CDL MANAUS | 04.379.426/0001-59 | RALPH BARAÚNA ASSAYAG - CPF:136.309.892-68 | Igor Starling Peixoto - CPF:875.842.201-34 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 35276/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Acompanhamento e providências que se fizerem necessárias para a implementação das medidas necessárias à inclusão do componente curricular de História da Cultura Afro Brasileira e indígena na grade curricular das escolas da Rede Municipal e Estadual de Ensino do Amazonas; bem como a elaboração de materiais pedagógicos adequados ao ensino dessas culturas. | DOMPE: 21/05/2024 | 2022.015391 | 13/05/2024 | 13/05/2029 | Ativo | Ministério Público Federal | 26.989.715/0008-89 | Igor Jordão Alves - CPF:114.814.674-17
Rafael da Silva Rocha - CPF:110.546.227-79 | Marcelo Pinto Ribeiro - CPF: 319.391.043-00 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 10/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecimento de ações de Cooperação Técnico-Científica para desenvolvimento e inovação voltadas à criação de um aplicativo multimídia para melhorar o acompanhamento e controle da execução da pena pelos reeducandos do regime semiaberto que estejam em monitoração eletrônica. | DOMPE: 3/06/2024 | 2024.000736 | 10/05/2024 | 10/05/2025 | Ativo | SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP | 22.156.676/0001-01 | PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR - CPF:943.086.919-15 | Christianne Corrêa Bento da Silva - CPF:584.983.462-15 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 9/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Desenvolvimento a conjugação de esforços acadêmicos destinados à realização de atividades de pesquisa, extensão, ensino e atividades práticas aos discentes da Faculdade La Salle (Manaus/AM) mediante Estágio supervisionado (Obrigatório e Não Obrigatório), visando atender às necessidades das presentes COOPERANTES, considerando as áreas de conhecimento e de interesse das respectivas instituições. | DOMPE: 13/05/2024 | 2023.025396 | 02/05/2024 | 02/05/2029 | Ativo | FACULDADE LA SALLE - MANAUS | 92.741.990/0008-03 | Maria de Fátima Brito Durães - CPF:275.230.985-68 | Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza - CPF:076.970.152-34 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCA 0/2024 PGJ | TERMO DE CESSÃO DE USO | Utilização das dependências do SALÃO DE EVENTOS RIO SOLIMÕES para realização da SOLENIDADE DE POSSE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA SILVIA ABDALA TUMA NO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO", doravante denominada SOLENIDADE DE POSSE. | DOMPE: 21/05/2024 | 2023.026041 | 28/02/2024 | 1/03/2024 | Concluído | SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA | 01.801.623/0001-26 | Marcos Apolo Muniz de Araújo - CPF:320.775.212-87 | Não se aplica | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TC 0/2023 PGJ | TERMO DE CONVÊNIO | Estabelecer as condições para operacionalizar a concessão de empréstimo consignado e cartão de crédito na modalidade consignação em folha de pagamento para os servidores ativos, inativos, aposentados e/ou pensionistas do Ministério Público do Estado do Amazonas. | DOMPE: 27/05/2024 | 2023.011065 | 07/11/2023 | 7/11/2028 | Ativo | BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. | 90.400.888/0001-42 | ALEXANDRA CRISTINA ALVES | Augusto dos Santos Araújo - CPF:508.969.702-72 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 14/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer a cooperação mútua entre o Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP e o Ministério Público do Estado do Amazonas - MPAM, com anuência expressa do Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, visando ao intercâmbio de soluções de tecnologia, a fim de possibilitar a cessão do Sistema de Monitoramento de Materiais Questionados - SIMQ, desenvolvido pelo MPPI, com alterações e acréscimos realizados pelo MPSP. | DOMPE: 26/04/2024 | 2023.020129 | 15/04/2024 | 15/04/2029 | Ativo | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO | 01.468.760/0001-90 | FERNANDO JOSÉ MARTINS; CLEANDRO ALVES DE MOURA | Igor Starling Peixoto - CPF:875.842.201-34 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 8/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Troca de experiências com conjunto de esforços de elaboração de projetos técnicos para captação de recursos públicos e privados, dinâmicas de mobilização social para a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão inseridas no escopo do Projeto IDH+ (MPAM), visando a melhoria dos Índices de Desenvolvimento Humano dos Municípios do Estado do Amazonas. | DOMPE: 16/04/2024 | 2024.004886 | 16/04/2024 | 16/04/2029 | Ativo | INSTITUTO ACARIQUARA - ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOAMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS | 06.284.362/0001-38 | ADEMAR ROBERTO MARTINS DE VASCONCELOS - CPF:749.690.722-72 | Bruno Cordeiro Lorenzi - CPF:012.999.370-04 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 7/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Implementação e execução do Projeto ESCOLA EM PAZ JUSTIÇA RESTAURATIVA NA EDUCAÇÃO JRE visando atender às escolas da Rede Estadual de Ensino do Amazonas, para o fito de fomentar da Cultura da Paz para a prevenção e transformação de conflitos. | DOMPE: 12/04/2024 | 2024.005447 | 08/04/2024 | 08/04/2029 | Ativo | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC/AM | 04.312.419/0001-30 | ARLETE FERREIRA MENDONÇA - CPF:576.347.002-82 | Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza - CPF:076.970.152-34 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TD 1/2024 PGJ | TERMO DE DOAÇÃO | Doação, sem encargos, de 10 (dez) kits de informática para a Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, para fins de utilização exclusiva no Projeto "Preparando para o Futuro" (ou outro que vier a substituí-lo), idealizado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itamarati/AM. | DOMPE: 8/04/2024 | 2023.007348 | 15/03/2024 | 15/03/2024 | Concluído | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM | 04.628.376/0001-04 | João Medeiros Campêlo - CPF:342.917.922-04 | Não se aplica | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 5/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Cessão do Software Confúcio e do Ecossistema Perdigueiro, ambos criados pelo MPRN. | DOMPE: 25/03/2024 | 2024.000446 | 20/03/2024 | 20/09/2026 | Ativo | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MPRN | 08.539.710/0001-04 | ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRA | Igor Starling Peixoto - CPF:875.842.201-34 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 2/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer mecanismos de cooperação institucional entre o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS - CREA/AM e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ¿ MPAM. | DOMPE: 6/03/2024 | 2023.022160 | 01/04/2024 | 1/04/2027 | Ativo | CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS - CREA/AM | 04.322.541/0001-97 | ALZIRA MIRANDA DE OLIVEIRA - CPF:606.196.942-20 | Luciana de Souza Carvalho - CPF: 82548250253 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| 0/2024 PGJ | TERMO DE ADESÃO | 1) Desenvolver ações colaborativas para apoiar o alcance de objetivos da Rede; 2. Promover a ampla divulgação científica de produtos elaborados no escopo da iniciativa, de acordo com as boas práticas estabelecidas pela Rede, ressalvado o conteúdo sujeito a sigilo ou restrição de acesso, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. | DOMPE: 14/03/2024 | 2024.004925 | 29/02/2024 | 28/02/2029 | Ativo | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | 27.136.980/0001-00 | | Bruno Cordeiro Lorenzi - CPF: 012.999.370-04 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 19/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do Ministério Público por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas (Processo SEI MPDFT nº 19.04.3218.0036166/2023-09). | DOMPE: 13/03/2024 | 2022.023611 | 06/12/2023 | 06/12/2028 | Ativo | MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS | 26.989.715/0002-93 | GEORGES CARLOS FREDDERICO
MOREIRA SEIGNEUR | Igor Starling Peixoto - CPF:875.842.201-34 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 12/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Conjugação de esforços com vistas ao desenvolvimento de ações entre o TJAM e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o Ministério Público do Amazonas, o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, a Associação dos Magistrados do Amazonas - AMAZON, a Ordem dos Advogados do Brasil, (Seção Amazonas), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a Câmara Municipal de Manaus, e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, no âmbito de ações de acessibilidade e da inclusão social da pessoa com deficiência. | DOMPE: 13/03/2024 | 2024.002697 | 19/02/2024 | 19/02/2029 | Ativo | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS | 04.812.509/0001-90 | NÉLIA CAMINHA JORGE; JORGE
MANOEL LOPES LINS; FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDONÇA; RICARDO QUEIROZ DE PAIVA; GILDO ALVES DE CARVALHO FILHO; JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA; ROBERTO MAIA CIDADE FILHO; CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA; JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA | Vitor Moreira da Fonseca - CPF: 637.121.212-53 | 0 | 0 | REGULAR | 1º Termo Aditivo | |
| TCT 6/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Implementação e execução do Projeto ESCOLA EM PAZ - JUSTIÇA RESTAURATIVA NA EDUCAÇÃO - JRE visando atender às escolas da Rede Municipal de Ensino de Manaus/AM, e poderá ser estendido às escolas da zona rural e demais escolas do estado do Amazonas, para o fito de fomentar da Cultura da Paz para a prevenção e transformação de conflitos. | DOMPE: 22/02/2024 | 2023.020683 | 22/02/2024 | 22/02/2029 | Ativo | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - SEMED | 04.312.674/0001-82 | DULCINEA ESTER PEREIRA DE ALMEIDA - CPF:214.116.112-68 | Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza - CPF:076.970.152-34 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 1/2024 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Conjunção de esforços para instalação, manutenção e funcionamento de Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Amazonas em locais estratégicos nas comunidades da capital de Manaus (zonas Norte, Sul, Leste e Oeste), de modo a atender às finalidades do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Amazonas, criado pelo Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Estado do Amazonas - NUPA-MPAM. | DOMPE: 30/01/2024 | 2023.002992 | 30/01/2024 | 30/01/2026 | Ativo | SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA | 03.125.976/0001-89 | Eduardo Lucas da Silva - CPF:493.226.642-15 | Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza - CPF: 076.970.152-34 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| 0/2024 PGJ | TERMO DE ADESÃO | Pelo presente Termo de Adesão ao Acordo Corporativo nº 8/2020, o Ministério Público do Estado do Amazonas - MP/AM acata totalmente as condições gerais por meio das quais poderá utilizar os valores de referência estabelecidos em conformidade com os termos e condições do Acordo Corporativo nº 8/2020, em processos de compra específicos para a aquisição de quaisquer produtos ou serviços Microsoft previstos e descritos no Anexo I ou no Anexo II ao Acordo Corporativo nº 8/2020. | DOMPE: 26/01/2024 | 2023.028878 | 24/01/2024 | 24/01/2029 | Ativo | Secretaria de Governo Digital desta Pasta (SGD) | 39.467.292/0010-01 | Rogerio Souza Mascarenhas | THEO FERREIRA PARÁ | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 29/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer cooperação técnica para disponibilização do aplicativo Água para o Futuro, que consiste em sistema idealizado com a finalidade de mapear e de identificar irregularidades ambientais em nascentes de água. | DOMPE: 15/01/2024 | 2023.023979 | 10/01/2024 | 22/05/2024 | Rescindido | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO | 14.921.092/0001-57 | Claire Vogel Dutra | Não se aplica | 0 | 0 | REGULAR | Termo de Rescisão | |
| TCT 20/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Tem por objetivo, nos termos do disposto na cláusula 4.2 do acordo de cooperação técnica n.º MPRJ 599400/17, celebrado entre o MPRJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), implantando o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID - cuja adesão foi realizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, em 13 de novembro de 2017 - respeitadas as autonomias e atribuições institucionais dos partícipes, estabelecer colaboração no sentido de facilitar o fluxo de informações para a identificação e a localização de referências familiares de pacientes que chegam às unidades da rede estadual de saúde em típica situação de indicação de desaparecimento, sem acompanhantes da família ou mesmo sem identificação. | DOMPE: 26/01/2024 | 2021.021424 | 09/01/2024 | 09/01/2029 | Ativo | Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas | 00.697.295/0001-05 | Anoar Abdul Samad - CPF:201.403.392-72 | Elanderson Lima Duarte - CPF: 054.315.564-10 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TC 5/2023 PGJ | CONVÊNIO | "Manutenção do Programa de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas no estado do Amazonas", conforme detalhado no Plano de Trabalho. | DOE: 29/12/2023
DOMPE: 29/12/2023 | 2023.012418 | 28/12/2023 | 28/12/2026 | Ativo | SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA | 27.136.980/0005-34 | BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA - CPF: 089.366.617-36 | Não se aplica | 5435010.97 | 5477757.23 | REGULAR | Não | |
| TCL 1/2023 PGJ | TERMO DE COLABORAÇÃO | Conjugação de recursos técnicos e financeiros dos participes, para execução e operacionalização do Programa Estadual de Proteção a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas no Amazonas (PROVITA/AM), de acordo com o Plano de Trabalho que passa a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. | DOE: 29/12/2023
DOMPE: 29/12/2023 | 2023.012428 | 30/12/2023 | 29/12/2026 | Ativo | Fundação Paulo Feitoza - PROVITA | 02.844.344/0001-02 | Luís Carlos da Silva Braga - CPF: 643.068.790-20 | Não se aplica | 10703389.36 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 21/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Consolidar um conjunto de esforços acadêmicos, técnicos e científicos dos partícipes para a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão inseridas nos escopos dos Projetos IDH+ (MPAM) e Atlas ODS AM (UFAM), visando a melhorias dos Índices de Desenvolvimento Humano dos Municípios do Estado do Amazonas. | DOMPE: 29/12/2023 | 2023.017867 | 22/12/2023 | 22/12/2028 | Ativo | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUA | 04.378.626/0001-97 | SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA - CPF: 405.295.092-53 | BRUNO CORDEIRO LORENZI | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 18/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Firmar parceria estratégica entre o Ministério Público do Estado do Amazonas e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana visando a implantação do projeto Faixa Segura, da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Estado do Amazonas, cuja finalidade reside na implementação à execução de serviços de manutenção das faixas de pedestres já existentes e implantação de novas faixas, inclusive com recuo para motociclistas, além de formar parceria em atividades visando a educação no trânsito por motoristas, motociclista, ciclistas e pedestres. | DOMPE: 29/12/2023 | 2023.017393 | 19/12/2023 | 19/12/2026 | Ativo | INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA | 33.681.104/0001-68 | PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO MARTINS - CPF: 290.998.202-59 | PAULO STÉLIO SABBÁ GUIMARÃES | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCL 0/2023 PGJ | TERMO DE ADESÃO | Adesão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Programa Rede-Lab), por meio da indicação de unidade administrativa como Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), com fulcro na Portaria MJSP nº 145/2022. | DOMPE: 29/12/2023 | 2020.021538 | 15/12/2023 | 15/12/2028 | Ativo | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA | 29.971.283/0001-09 | AUGUSTO ARRUDA BOTELHO NETO | Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado - CAO-CRIMO/GAECO | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 59/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Firmar parceria entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, a fim de viabilizar a interoperabilidade entre os sistemas de gestão processual eletrônicos dos partícipes, no âmbito da capital e do interior do Estado do Amazonas. | DOMPE: 29/12/2023 | 2023.022117 | 13/12/2023 | 13/12/2028 | Ativo | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS | 04.812.509/0001-90 | NÉLIA CAMINHA JORGE | Chefe do Setor de Sistemas da Informação | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 16/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Execução do projeto "O MP NAS ESCOLAS", o qual tem como finalidade construir um canal dialogal permanente com a comunidade estudantil, de modo a proporcionar suportes de informação sobre a trajetória histórica da instituição do Ministério Público do Amazonas e sua importância para as gerações atuais e vindouras, fortalecendo, assim, a função social do MP. | DOMPE: 22/11/2023 | 2020.018121 | 17/11/2023 | 17/11/2028 | Ativo | SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIVADO DO ESTADO DO AMAZONAS - SINEPE-AM | 04.945.473/0001-12 | LAURA CRISTINA NASCIMENTO DE ANDRADE - CPF: 526.177.422-53 | JOÃO GASPAR RODRIGUES | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 11/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Objeto do presente ACORDO estabelecer as condições de cooperação técnica, jurídico-científica e pedagógica entre o MPAM, por meio do Centro de Estudos para o Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas (CEAF), e o CETAM. | DOMPE: 28/10/2023 | 2023.002983 | 25/10/23 | 25/10/2025 | Ativo | CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONA-CETAM | 05.846.254/0001-49 | HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE | JOÃO GASPAR RODRIGUES | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 17/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Objeto do presente acordo estabelecer as condições de cooperação técnica, jurídico-científica e pedagógica entre o MP/AM, pela Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e a Controladoria Geral do Estado do Amazonas CGE/AM, visando à implementação de Programa de Integridade e Compliance, no âmbito do Ministério Público, considerando a importância da gestão participativa, em busca da construção coletiva de mecanismos de controle com vistas ao direcionamento e monitoramento da gestão, com fundamento no Art. 116 da Lei 8.666/1993. | DOMPE: 27/10/2023 | 2023.011998 | 25/10/23 | 25/10/2024 | Ativo | Controladoria Geral do Estado do Amazonas | 06.103.640/0001-03 | JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO | Diretor(a)-Geral da PGJ/AM | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TC 2/2023 PGJ | CONVÊNIO | Definir os deveres e as responsabilidades dos partícipes na operacionalização de empréstimo a ser concedido pelo BRB aos membros ativos e inativos/ servidores ativos e inativos/empregados/pensionistas integrantes do quadro permanente e em comissão da CONSIGNANTE, correntistas do Banco de Brasília S/A - BRB mediante consignação em folha de pagamento, com o consequente estabelecimento de rotinas operacionais para viabilizar o desconto dos encargos mensais relativos aos créditos concedidos. | DOMPE: 16/10/2023 | 2023.012396 | 08/10/2023 | 08/10/2028 | Ativo | BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A | 00.000.208/0001-00 | EUGÊNIA REGINA DE MELO - CPF: 718.242.606-44 | AUGUSTO DOS SANTOS ARAÚJO | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 15/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Execução do projeto "O MP NAS UNIVERSIDADES", o qual tem como finalidade construir um canal dialogal permanente com a comunidade estudantil, de modo a proporcionar suportes de informação sobre a trajetória histórica da instituição do Ministério Público do Amazonas e sua importância para as gerações atuais e vindouras, fortalecendo, assim, a função social do MP. | DOMPE: 20/09/2023 | 2022.024408 | 19/09/2023 | 19/09/2028 | Ativo | UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS | 04.280.196/0001-76 | ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB - CPF: 711.395.752-87 | Chefe do Centro de Estudos para o Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas - CEAF - MP/AM | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 13/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Execução do projeto "O MP NAS UNIVERSIDADES", o qual tem como finalidade construir um canal dialogal permanente com a comunidade estudantil, de modo a proporcionar suportes de informação sobre a trajetória histórica da instituição do Ministério Público do Amazonas e sua importância para as gerações atuais e vindouras, fortalecendo, assim, a função social do MP. | DOMPE: 15/09/2023 | 2022.024408 | 30/08/2023 | 30/08/2028 | Ativo | SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIVADO DO ESTADO DO AMAZONAS | 04.945.473/0001-12 | LAURA CRISTINA ANDRADE - CPF: 526.177.422-53 | Chefe do Centro de Estudos para o Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas - CEAF - MP/AM | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 14/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | A mútua cooperação técnica e intercâmbio de informações, a fim de viabilizar a fiscalização do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) em relação aos serviços públicos submetidos à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Municipio de Manaus (AGEMAN). | DOMPE: 13/09/2023 | 2023.012005 | 29/08/2023 | 29/08/2028 | Ativo | AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS AGEMAN | 29.916.198/0001-30 | ELSON ANDRADE FERREIRA JÚNIOR - CPF: 634.415.512-49 | LINCOLN ALENCAR DE QUEIROZ | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 7/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Ampliação dos mecanismos de cooperação e intercâmbio tecnológico entre o MPPB e o MPAM, com vistas ao enfrentamento dos crimes de corrupção, visando a uma maior efetividade na proteção do patrimônio público, sendo instrumento relevante para as atividades das instituições envolvidas. | DOMPE: 20/09/2023 | 2022.014692 | 18/08/2023 | 18/08/2028 | Ativo | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA | 09.284.001/0001-80 | ANTÔNIO HORTÊNCIO ROCHA NETO | LEANDRO VIANA MENEGHINI | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 3/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Firmar parceria entre o Ministério Público do Estado do Amazonas e o Centro Universitário Fametro com fito de disponibilizar as ações de atendimento ao público realizadas pelos Núcleos de Atividades Práticas das Faculdades de Fisioterapia, Psicologia, Pedagogia, Direito, Serviço Social, às pessoas atendidas no Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Psicossocial - RECOMEÇAR, sediado no Prédio Anexo do Ministério Público do Estado do Amazonas. | DOMPE: 3/08/2023 | 2022.023582 | 31/07/2023 | 31/07/2028 | Ativo | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO | 03.817.341/0006-57 | WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE JÚNIOR | Tatiana Almeida Freire de Souza - CPF: 718.353.262-34 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 8/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Troca de informações gerenciadas pelos cooperantes, incluído acesso ao Banco de Dados do Sistema Penitenciário do Amazonas especificamente em relação aos custodiados, não cobertos por sigilo judicial ou administrativo. | DOMPE: 28/07/2023 | 2022007279 | 27/07/2023 | 27/07/2028 | Ativo | SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAZONAS | 22.156.676/0001-01 | CEL QOPM PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR | Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado - CAO-CRIMO/GAECO | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 3/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Parceria entre o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Ministério Público do Estado do Amazonas, com o fito de criar equipe interprofissional, visando à operacionalização do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado - CAOCRIMO, sediado nas instalações do Ministério Público do Estado do Amazonas. | DOMPE: 24/07/2023 | 2022.006853 | 17/07/2023 | 17/07/2028 | Ativo | SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA | 01.804.019/0001-53 | TADEU DE SOUZA SILVA | Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado - CAO-CRIMO/GAECO | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 12/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer as condições de cooperação técnica jurídico científica e pedagógica entre as duas participantes no planejamento de estudos e projetos de desenvolvimento regional na pesquisa científica, teórica e aplicada, na implantação de programas destinados à atualização das Ciências Jurídicas e do Direito, as quais serão aplicadas na capacitação de recursos humanos, como para oferecimento de cursos, presenciais, semipresenciais e à distância, de especialização, aperfeiçoamento e atualização para membros e servidores do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, bem como para docentes e funcionários do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO AMAZONAS - FACULDADE SANTA TERESA, envolvendo ainda, os cursos de pós-graduação lato sensu com concessão de descontos nas semestralidades dos cursos oferecidos pela IES aos funcionários e dependentes diretos do MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAZONAS, exceto para o curso de graduação em Medicina, além de participação em eventos realizados pela IES e atendimento nas clínicas da IES aos colaboradores e dependentes diretos, por meio de agendamento. | DOMPE: 18/07/2023 | 2023.012659 | 14/07/2023 | 14/07/2028 | Ativo | CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO AMAZONAS LTDA. | 06.201.403/0001-85 | MARIA DO CARMO SEFFAIR LINS DE ALBUQUERQUE | JOÃO GASPAR RODRIGUES | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| CV nº 001/2021/MPAC | CONVÊNIO | Incluir o Ministério Público do Estado do Amazonas no compartilhamento das despesas objeto do Convênio nº 001/2021 (compartilhamento dos custos de Locação de Imóvel/Espaço Corporativo para instalação e funcionamento de Escritório de Representação e Atuação Institucional do MPAM em Brasília/DF), e apresentar o Plano de Trabalho, referente às despesas do período de julho/2023 a dezembro/2023, assim como incluir cláusula de uso da aplicação financeira. | DOMPE: 13/09/2023 | 2023.010225 | 01/07/2023 | 08/10/2026 | Ativo | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE | 04.034.450/0001-56 | PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS | FREDERICO JORGE DE MOURA ABRAHIM | 81538.50 | 0 | REGULAR | 3º Termo Aditivo | |
| | | | | | | | | | | | | | | 1º TAP | |
| TC 1/2023 PGJ | CONVÊNIO PORA ADESÃO | Prestação de assistência à saúde aos membros ou servidores, ativos e inativos, aposentados e pensionistas e ocupantes de cargo em comissão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, bem como aos seus dependentes e respectivos grupos familiares definidos nos termos deste CONVÊNIO, proporcionando a possibilidade de ingresso nos Planos de Saúde administrados pela GEAP Autogestão em Saúde, devidamente registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS, na modalidade Coletivo Empresarial, com abrangência nacional e estadual. | DOMPE: 5/07/2023 | 2023.003026 | 01/07/2023 | 1/07/2028 | Ativo | GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE | 03.658.432/0001-82 | DOUGLAS VICENTE FIGUEREDO | CAROLINE ELLEN BEZERRA-GESTORA PATRÍCIA MACHADO DA VEIGA-FISCAL | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 8/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | O presente instrumento tem por objetivo, nos termos do disposto na cláusula 4.2 do acordo de cooperação técnica n.º MPRJ 599400/17, celebrado entre o MPRJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), implantando o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID - cuja adesão foi realizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, em 13 de novembro de 2017 - respeitadas as autonomias e atribuições institucionais dos partícipes, estabelecer colaboração no sentido de facilitar o fluxo de informações sobre o desaparecimento de pessoas, bem como a cooperação técnica e científica para elucidação de casos de desaparecimento e situações correlatas, em conformidade com o plano de trabalho daquele acordo de cooperação (Anexo I), que integra o presente instrumento, independentemente de sua transcrição. | DOMPE: 30/05/2023 | 2019.010029 | 26/05/2023 | 26/05/2028 | Ativo | Policia Civil do Estado do Amazonas | 03.072.388/0001-24 | CARLOS ALBERTO MANSUR BRUNO DE PAULA FRAGA | Elanderson Lima Duarte - CPF: 054.315.564-10 | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 20/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Parceria institucional para a realização de cursos de natureza científico-tecnológica, pesquisas, atividades de extensão, de forma conjunta, entre as entidades cooperadas. | DOMPE: 29/05/2023 | 2023.008950 | 24/05/2023 | 24/05/2028 | Ativo | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS | 04.812.509/0001-90 | Exma. Sra. NÉLIA CAMINHA JORGE (Desembargadora), e o Exmo Sr. CEZAR LUIZ BANDEIRA | Chefe do Centro de Estudos para o Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas - CEAF - MP/AM | 0 | 0 | REGULAR | 1º Termo Aditivo | - |
| TCT 9/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Instalação de OUVIDORIAS em todos os Municípios do Estado do Amazonas, visando à criação de uma REDE DE OUVIDORIAS MUNICIPAIS interligada à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Amazonas, para agilizar e facilitar a tramitação e resposta das manifestações relativas a cada Município, encaminhadas por cidadãos à Ouvidoria do MPAM, de forma a propiciar a participação popular no processo de otimização e aperfeiçoamento da gestão pública, bem como na prática do controle social, consolidando, assim, o exercício da cidadania e a democracia deliberativa. | DOMPE: 29/05/2023 | 2022.019828 | 25/05/2023 | 25/05/2028 | Ativo | ASSOCIAÇÃO AMAZONENSE DE MUNICÍPIOS AMM | 04.020.426/0001-68 | ANDERSON JOSÉ DE SOUSA | PATRÍCIA COSTA MARTINS | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 7/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer as condições de cooperação técnica, jurídico-científica e pedagógica entre o Centro de Estudos para o Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas (CEAF-MP/AM) e a Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony - Câmara Municipal de Manaus. | DOMPE: 26/05/2023 | 2022.024672 | 25/05/2023 | 25/05/2028 | Ativo | CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS | 04.503.504/0001-85 | CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA | Chefe do Centro de Estudos para o Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas - CEAF - MP/AM, | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 6/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Cooperação técnica entre os PARTÍCIPES, visando à troca de informações, bases de dados e sistemas de informações e, ainda, ao atendimento, por parte do MPAM, aos pedidos de informações oriundos de seu órgãos de execução referentes a processos dos gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCE-AM. | DOMPE: 18/05/2023 | 2021.019184 | 24/05/2023 | 24/05/2025 | Ativo | PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS | 05.829.742/0001-48 | Dra. MICHÈLE DIZ Y GIL CORBI (Procuradora da
República) e o Exmo. Sr. Dr. ÉRICO XAVIER DESTERRO E SILVA
(Presidente do TCE/AM) | LEANDRO VIANA MENEGHINI ELTON FABIANO SOUZA DA SILVA | 0 | 0 | REGULAR | Não | - |
| TCT 1/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Instalação e construção de galpão para usina termomagnética de tratamento de resíduos sólidos para 62 (sessenta e dois) municípios no Estado do Amazonas. | DOMPE: 31/05/2023 | 2023.010724 | 25/05/2023 | 25/05/2028 | Ativo | Associação Instituto Picanço - AIP Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM Associação Amazonense de Municípios - AAM | 43.533.545/0001-76 | CRISTIANA DE SOUZA PICANÇO ANDERSON JOSE DE SOUSA JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA | Aguardando Portaria | 0 | 0 | REGULAR | Não | |
| TCT 0/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Conjugação de esforços entre os partícipes para o aprimoramento da gestão e processos de inovação, por meio do compartilhamento de projetos e boas práticas que possam ser passíveis de cessão. | DOMPE: 15/06/2023 | 2023.000652 | 24/05/2023 | 24/05/2025 | Ativo | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | 03.983.541/0001-75 | ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA - CPF:822.346.121-87 | TADEU AZEVEDO DE MEDEIROS | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TA 0/2023 PGJ | TERMO DE ADESÃO | Adesão do Ministério Público do Estado do Amazonas à Solução Sinesp Infoseg, nos termos da Resolução Consinesp/MJSP nº 1, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para gestão, manutenção e utilização da solução, tendo como objeto fundamental a prevenção e a repressão da violência. | DOMPE: 17/05/2023 | 2022.010634 | 26/04/2028 | 26/04/2028 | Ativo | SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SINESP | 00.394.494/0005-60 | Exmo. Sr. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR (Secretário
Nacional de Segurança Pública) | Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado - CAO-CRIMO/GAECO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TA 0/2023 PGJ | TERMO DE ADESÃO | Aderir ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia, comprometendo-se a apoiar, na forma e condições estabelecidas, as ações e os objetivos delineados no referido ajuste. | DOMPE: 17/05/2023 | 2023004788 | 29/03/2023 | Indeterminado | Ativo | CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 11.439.520/0001-11 | Exmo. Sr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS (Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público) | Aguardando Portaria | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 4/2023 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Firmar parceria entre o Ministério Público do Estado do Amazonas e a Fundação Sangue Nativo, objetivando o desenvolvimento de ações conjuntas, a fim de dar efetividade ao princípio do acesso universal à justiça, de forma a possibilitar a coleta de material para a realização do exame de DNA para o reconhecimento de paternidade nos procedimentos administrativos e judiciais. | DOMPE: 24/03/2023 | 2022.023573 | 23/03/2023 | 23/03/2028 | Ativo | FUNDAÇÃO SANGUE NATIVO | 02.827.461/0001-68 | ERIKASOUZA GARCIA RODRIGUES | Coordenador do Centro de Apoio das Promotorias Cíveis- CAO_CÌVEL | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TA 3/2023 PGJ | TERMO DE ADESÃO | TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 195/2021, referente a Implantação e a utilização do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN) no âmbito do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, nos termos do ACT n° 195/2021 celebrado com a Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, durante a vigência do Acordo de Cooperação Técnica. | DOMPE: 16/02/2023 | 2022.002087 | 13/02/2023 | 13/11/2025 | Ativo | CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 11.439.520/0001-11 | CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO | Rommel Roosevelt de Lima Sousa | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TA 01/2023 PGJ | TERMO DE ADESÃO | Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 22 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 220 de 23 de novembro de 2022, que tem por finalidade o estabelecimento de parceria entre as Partes para colaboração e cooperação no desenvolvimento de ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas. | DOMPE: 3/02/2023 | 2022.024806 | 01/02/2023 | Indeterminado | Ativo | CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 11.439.520/0001-11 | ANGELO FABIANO FARIAS DA COSTA | Exma. Sra. Dra. MARCIA CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TA 9.01.2023/2023 PGJ | TERMO DE ADESÃO | Adesão ao Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado de Pernambuco, em 20 de outubro de 2022, que tem por finalidade firmar o compromisso de implementar, nos Ministérios Públicos dos Estados e da União, estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação na temática dos resíduos sólidos, utilizando, como material de apoio, as sugestões contidas na publicação do CNMP "GESTÃO DE RESÍDUOS: ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO INTERINSTITUCIONAL". | DOMPE: 31/01/2023 | 2022.019634 | 24/01/2023 | 21/11/2027 | Ativo | CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO | 11.439.520/0001-11 | ANTONIO AUGUSTO ARAS BRANDÃO | Exma. Sra. Dra. MARIA JOSE DA SILVA NAZARÉ | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 4/2022 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Cooperação entre a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) para compartilhamento de acesso ao Sistema de Câmeras Inteligentes (Cerco Inteligente/Paredão) a membros e servidores lotados no Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado - CAO-CRIMO/GAECO, a fim de tornar mais eficiente o procedimento de apoio operacional nas atividades de inteligência, investigação e combate ao crime organizado, por meio da integração de recursos existentes entre os órgãos partícipes do acordo. | DOMPE: 12/12/2022 | 2022.018530 | 30/11/2022 | 30/11/2027 | Ativo | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS - SSP/AM | 01.804.019/0001-53 | Carlos Alberto Mansur - CPF:703.354.867-20 | Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado - CAO-CRIMO/GAECO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 48/2022 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | O presente acordo tem por objetivo a conjugação de esforços entre os partícipes visando à implementação de programas e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental. | DOMPE: 23/12/2022 | 2022.010005 | 21/10/2022 | 21/10/2027 | Ativo | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS | 04.812.509/0001-90 | ÉRICO XAVIER DESTERRO E SILVA CPF 181608912-53 | Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Adm. - SUBADM | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TP 0/2022 PGJ | TERMO DE ADESÃO | Este TERMO tem por escopo a Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, em 13 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 176, Seção 3, página 171, de 15 de Setembro de 2022, que tem por finalidade a colaboração entre a ANA e o CNMP, visando a capacitação mútua e o desenvolvimento de estratégias integradas em ações de conservação de água e solo, segurança de barragens, operações de reservatórios e implementação do marco legal do saneamento básico. | DOMPE: 10/11/2022 | 2022.018226 | 09/11/2022 | 13/09/2027 | Ativo | CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 11.439.520/0001-11 | ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO ARAS | LAURO TAVARES DA SILVA | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 12/2022 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Constitui objeto do presente acordo de cooperação técnica a alimentação e o uso compartilhado do sítio de internet e do sistema.Consumidor Vencedor pelos Ministérios Públicos signatários, bem como a interoperabilidade de dados relativos à atividade-fim ministerial pertinente, observado o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), viabilizando o intercâmbio de informações sobre ações coletivas ajuizadas, decisões judiciais, provisórias ou definitivas, e termos de ajustamento de conduta obtidos na atuação do Ministério Público na defesa do consumidor nos Estados do Rio de Janeiro e do Amazonas, e propiciando a disponibilização de tais informações para a sociedade, através do sítio de internet supramencionado, com a manutenção de um canal específico para o recebimento das notícias dos consumidores acerca do descumprimento das decisões e compromissos de conduta disponibilizados para consulta | DOMPE: 18/11/2022 | 2022.012978 | 09/11/2022 | 09/11/2027 | Ativo | MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 28.305.936/0001-40 | ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA | EDILSON QUEIROZ MARTINS | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TAR 17/2022 PGJ | TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE | Afetação e transferência de administração de imóvel situado no município de Urucará/AM, com localização na Rua Crispim Lôbo, nº 151, Bairro Centro, cadastrado no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o tombo de nº 880001347, para o Ministério Público do Estado do Amazonas - MPAM. | DOMPE: 04/11/2022 | 2021.015385 | 19/10/2022 | Indeterminado | Ativo | SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO-SEAD | 02.287.757/0001-33 | FABRICIO ROGERIO CYRINO BARBOSA | Chefe do Setor de Patrimônio e Material | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TA 31/2022 | TERMO DE ADESÃO | Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em 19 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 179, de 20 de setembro de 2022, Seção 3, página 120, para o estabelecimento da cooperação visando a integração e o compartilhamento de bases de dados e informações para maior eficiência e celeridade na proteção do Meio Ambiente observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber. | DOMPE: 26/10/2022 | 2022.018884 | 19/10/2022 | Indeterminado | Ativo | CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO | 11.439.520/0001-11 | ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO ARAS | RODRIGO AUGUSTO MELO DE CARVALHO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| T.A 7/2022 PGJ | TERMO DE ADESÃO | Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2022/GM, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público Federal, em 20 de setembro de 2022, que tem por finalidade estabelecer a cooperação técnica e operacional, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, por meio da adoção de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução das atividades finalísticas voltadas a assegurar a efetividade das políticas públicas promovidas pelos órgãos participes, a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol bem como fiscalização eletrônica em grandes eventos, e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais com o respectivo registro no sistema PJe ou análogo do Poder Judiciário. | DOMPE: 13/10/2022 | 2022.018014 | 30/09/2022 | 22/09/2027 | Ativo | CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO | 11.439.520/0001-11 | ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO ARAS | Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado - CAO-CRIMO/GAECO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 34/2022 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer cooperação mútua entre o Ministério Público do Estado de São Paulo MPSP e o Ministério Público do Estado do Amazonas MPAM, a fim de possibilitar a cessão da plataforma LAB ELEITORAL MPSP 2022 de propriedade do MPSP. | DOMPE: 26/10/2022 | 2022.017172 | 24/10/2022 | 04/09/2026 | Ativo | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO | 01.468.760/0001-90 | MÁRIO LUIZ SARRUBBO - CPF:103.117.598-90 | GENNER RAMOS MAIA | 0 | 0 | Regular | 1º Termo Aditivo | |
| TCT 10/2022 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Consolidar um conjunto de esforços acadêmicos, técnicos e científicos dos partícipes para a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão na temática gestão pública e demais áreas relacionadas às atividades do Ministério Público, visando à formação continuada de membros e servidores do Órgão Ministerial. | DOMPE: 26/10/2022 | 2018.016257 | 20/10/2022 | Indeterminado | Ativo | UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS | 04.280.196/0001-76 | ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB - CPF:711.395.752-87 | Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TD 1/2022 PGJ | TERMO DE DOAÇÃO | Doação de imóvel de Matrícula Nº 20.263, Livro 02 do Registro Geral, do Cartório do 1º Ofício de Itacoatiara, situado na Rua 02, nº 51, Conjunto Iracy, no município de Itacoatiara/AM, nos termos constantes do Processo n.º 2019.018363. | DOMPE: 20/09/2022 | 2022.016656 | 15/092022 | Indeterminado | Ativo | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA | 04.241.980/0001-75 | Mario Jorge Bouez Abrahim | Chefe do Setor de Patrimônio e Material | 0 | 0 | Regular | Não | |
| T.A 09/02/2022 PGJ | TERMO DE ADESÃO | Este Termo de Adesão tem por escopo a adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNMP e o Instituto Combustível Legal (ICL), em 09 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n° 30, de 11 de fevereiro de 2022, que tem por objeto a cooperação para o compartilhamento de dados e informações não sigilosas, de forma não onerosa e sem qualquer contrapartida, bem como de conhecimentos sobre o mercado brasileiro de combustíveis, inclusive sobre estudos relativos a índices de sonegação e inadimplência, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo ao Acordo. | DOMPE: 29/09/2022 | 2022.010559 | 23/09/2022 | Indeterminado | Ativo | CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 11.439.520/0001-11 | ANGELO FABIANO FARIAS DA COSTA | SHEYLA ANDRADE DOS SANTOSuardando Portaria | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 1/2022 PGJ | CESSÃO DE USO | Cessão de uso do Sistema de Gestão de Contratos (SGC) ao Ministério Pùblico do Estado do Amazonas, sem a cessão de código-fonte, que permanecerá sob propriedade do Centro de Serviços Compartilhados (CSC/AM). | DOMPE: 14/09/2022 | 2022.009107 | 13/09/2022 | 13/09/2027 | Ativo | CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS -CSC | 03.930.106/0001-82 | WALTER SIQUEIRA BRITO | Chefe da Divisão de Contratos e Convênios - DCCON, | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 9/2022 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Cooperação técnica na área de inteligência e investigação criminal, entre o MPAC e o MPAM, a ser desenvolvida por meio do uso integrado do Sistema RETINA, banco de dados criado pelo Núcleo de Apoio Técnico - NAT do MPAC, que abriga informações relacionadas à Organizações Criminosas (ORCRIM´s) e a seus integrantes. | DOMPE: 13/09/2022 | 2022.007329 | 12/09/2022 | 12/09/2027 | Ativo | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE | 04.034.450/0001-56 | DANILO LOVISARO DO NASCIMENTO | SHEYLA ANDRADE DOS SANTOS, Promotora de Justiça de Entrância Final | 0 | 0 | Regular | - | |
| TCT 08/2022 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Cooperação entre o PRIMEIRO PARTÍCIPE e o SEGUNDO PARTÍCIPE, com fito de disponibilizar vagas, às crianças, adolescentes e jovens atendidos no Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Psicossocial RECOMEÇAR, nos cursos ofertados pelo Liceu. | DOMPE: 1/09/2022 | 2021.019080 | 01/09/2022 | 01/09/2027 | Ativo | SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA | 51.531.051/0001-80 | CÂNDIDO JEREMIAS CUMARU NETO | Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação Criminal e Combate ao Crime Organizado – CAO-CRIMO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 5/2022 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Comunhão de esforços com o objetivo de receber, encaminhar e processar as demandas de violência contra a mulher, em relação aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina da mulher candidata e exercente de mandato, sobretudo nas eleições de 2022, recebidas pelos canais de atendimento das ouvidorias dos entes cooperados no estado do Amazonas, e encaminhá-las aos órgãos parceiros competentes para atuar no caso, de acordo com sua especialidade e competência, com a anuência do noticiante. | DOMPE: 2/08/2022 | 2022.006391 | 02/08/2022 | 02/08/2027 | Ativo | TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS | 05.959.999/0001-14 | | JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA, Procuradora de Justiça, Ouvidora-Geral do Ministério Público | 0 | 0 | Regular | 1º Termo Aditivo | |
| TCT 2/2022 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | O presente instrumento tem por objeto o desenvolvimento de programas de cooperação técnica dirigido à troca e compartilhamento de informações cadastrais e geográficas e abrangerá, em especial:
I intercâmbio de informações cadastrais e geográficas; II permuta e aperfeiçoamento de técnicas e metodologias adotadas no trabalho de planejamento; III realização de atividades conjuntas de atualização cadastral e geoprocessamento. | DOMPE: 2/08/2022 | 2021.005215 | 02/08/2022 | 02/08/2027 | Ativo | PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS | 04.365.326/0001-73 | CLÉCIO DA CUNHA FREIRE - CPF:335.237.702-20 | COORDENADOR DO CAO CRIMO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TD 11/2022 PGJ | TERMO DE DOAÇÃO | Doação de Serviço de buffet oferecido em solenidade do MPAM | DOMPE: 23/09/2022 | 2022.014132 | 13/07/2022 | Indeterminado | Ativo | CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE MANAUS - CDL MANAUS | 04.379.426/0001-59 | Ralph Barauna Assayag | DOAÇÃO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TA 21/2022 PGJ | TERMO DE ADESÃO | Adesão do ADERENTE à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o MJSP. | DOMPE: 5/08/2022 | 2021.007864 | 05/08/2022 | 25/07/2027 | Ativo | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA | 00.394.494/0001-36 | LUANA QUITERIA MAGALHAES HATSUMURA - CPF:032.674.261-11 | CAIO LÚCIO FENELON ASSIS BARROS - PAULO STÉLIO SABBÁ GUIMARÃES - MARIA JOSÉ DA SILVA NAZARÉ - GEORGE PESTANA VIEIRA - TADEU AZEVEDO DE MEDEIROS | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 32/2022 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Cooperação e o intercâmbio na área de Tecnologia da Informação entre os partícipes para viabilizar ao MPE/AM a utilização do Sistema Unificado de Certidões, desenvolvido pelo TJAM para atender a emissão de certidões com a consulta nos sistemas SAJ e PROJUDI.
Fundamento Legal: art. 116, da Lei n.º 8.666/93. | DOMPE: 22/07/2022 | 2022.012971 | 19/07/2022 | 19/07/2027 | Ativo | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS | 04.153.748/0001-85 | FLAVIO HUMBERTO PASCARELI LOPES - CPF:052.728.232-49 | GENNER RAMOS MAIA | 0 | 0 | Regular | 1º Termo Aditivo | |
| TCT 7/2022 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Constitui o objeto do presente acordo a Cooperação Técnica e Pedagógica para implantação de um regime especial de produção, edição e transmissão de cursos, seminários, palestras e assemelhados, apresentados de forma não presencial, com a utilização de tecnologia e conhecimento já existentes no Centro de Mídias do Estado do Amazonas (CEMEAM) nas áreas de interesse das partes, em atendimento ao ofício n°. 0981.2022. PGJ, Plano de Trabalho e Parecer n°. 2.011/2022- ASSJUR, partes integrantes do ajuste. | DOMPE: 14/09/2022 | 2020.019967 | 22/07/2022 | 22/07/2027 | Ativo | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE NO ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS (SEDUC-AM) | 04.312.419/0001-30 | MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES | Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público - CEAF/MPAM | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 6/2022 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer as condições de cooperação técnica, jurídico-científica e pedagógica entre o Centro de Estudos para o Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas (CEAF-MP/AM) e a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (ECP-TCE/AM). | DOMPE: 02/08/2022 | 2018.017208 | 02/08/2022 | 20/07/2027 | Ativo | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS | 05.829.742/0001-48 | ERICO XAVIER DESTERRO E SILVA - CPF:181.608.912-53 | Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público - CEAF/MPAM | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 4/2022 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | A cooperação técnica entre os partícipes para cessão definitiva, pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, do direito de uso do Sistema de Rastreamento de Torturas -- RTAM para o Ministério Público do Estado do Acre, bem como para auxiliar na documentação e suporte técnico de instalação do referido sistema, após estudo de viabilidade técnica do sistema e aprovação por parte do MPAC. | DOMPE: 22/07/2022 | 2022.013415 | 22/07/2022 | 20/07/2027 | Ativo | MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE | 04.034.450/0001-56 | DANILO LOVISARO DO NASCIMENTO - CPF:001.299.517-73 | GENNER RAMOS MAIA | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TA_TCT 1/2022 PGJ | TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Controladoria-Geral da União, em 07 de fevereiro de 2022, que tem por finalidade fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública, observada a legislação vigente, e a capacitação e o aperfeiçoamento de recursos humanos do CNMP, do Ministério Público brasileiro e da CGU, compreendendo a realização de cursos e outros eventos afins, com a participação de membros e servidores dos respectivos órgãos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo ao referido Acordo. | DOMPE: 29/06/2022 | 2022.008853 | 15/06/2022 | Indeterminado | Ativo | CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 11.439.520/0001-11 | ANGELO FABIANO FARIAS DA COSTA | Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação Criminal e Combate ao Crime Organizado – CAO-CRIMO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 0/2022 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, assinado em 5 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 148, de 6 de agosto de 2021, Seção 3, pág. 146, tendo como objeto a disponibilização, por parte do INSS, do acesso aos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, do Sistema de Benefícios - SISBEN, do Sistema Nacional de Registro Civil - SIRC, bem como de outro (s) cadastro (s) que vier (em) a substituí-lo (s) para todas as unidades do Ministério Público. | DOMPE: 29/06/2022 | 2022.005850 | 29/06/2022 | 05/08/2027 | Ativo | CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, | 11.439.520/0001-11 | ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS - CPF:194.975.555-04 | Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação Criminal e Combate ao Crime Organizado - CAO-CRIMO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 3/2022 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer as condições de cooperação técnica, jurídico-científica e pedagógica entre o Centro de Estudos para o Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas (CEAF-MP/AM) e a Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony - Câmara Municipal de Manaus (ESCOLEGISCMM). | DOMPE: 15/06/2022 | 2022.004129 | 15/06/2022 | 31/12/2027 | Ativo | CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS | 04.503.504/0001-85 | DAVID VALENTE REIS | Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público - CEAF | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 4/2022 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Comunhão de esforços visando à criação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, na capital do Estado do Amazonas, a fim de que os presos provisõrios e os adolescentes internados por ato infracional tenham assegurado o direito de voto. | DOU: 24/06/2022
DOMPE: 29/07/2022 | 2022.004603 | 05/05/2022 | 30/10/2027 | Ativo | TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS | 05.959.999/0001-14 | | Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais CAO-PE | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 51/2022 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer vínculo entre o MPAM e a SEDUC/AM, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Amazonas, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | DOMPE: 25/04/2022 | 2021.009158 | 25/04/2022 | 04/04/2027 | Ativo | Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas - SEDUC/AM | 04.312.419/0001-30 | JOSPHA PENELLA PEGAS CHAVES | CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANO | 0 | 0 | Regular | 2º TAP | |
| TD 3/2022 PGJ | TERMO DE ADESÃO | Doação de equipamentos de informática do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (CIRA) | DOMPE: 1/04/2022 | 2021.010743 | 01/04/2022 | Indeterminado | Ativo | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS | 04.812.509/0001-90 | DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA | DOAÇÃO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 1/2022 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | O presente termo tem por finalidade a permuta ad corpus de imóveis entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, denominado PRIMEIRO PERMUTANTE, e o MUNICÍPIO DE MANACAPURU/AM, denominada SEGUNDO PERMUTANTE, nos termos constantes do Processo n.º 2017.008813. Parágrafo único. O bens permutados destinam-se ao atendimento, exclusivamente, de interesse público. | DOMPE: 3/03/2022 | 2017.008813 | 03/03/2022 | Indeterminado | Ativo | PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU | 04.274.064/0001-31 | BETANAEL DA SILVA D´ANGELO | CHEFE DO SETOR DE PATRIMONIO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TAP 0596/2019 | TERMO DE ADESÃO AO PACTO NACIONAL DA PRIMEIRA INFANCIA | Aderir ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e os Atores da Rede de Atenção à Primeira Infância - Região Norte (Processo SEI CNJ nº 05906/2019). | DOMPE: 29/03/2022 | 2019.020307 | 19/09/2022 | Indeterminado | Ativo | MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS | 23.170.931/0001-33 | | ROMINA CARMEN BRITO CARVALHO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| ACT PGJ/ABRINK | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Formalizar a parceria institucional entre a Fundação ABRINQ e o Ministério Público do Estado do Amazonas, com vistas ao fortalecimento das gestões municipais que aderiram ao PPAC, na efetivação dos direitos da criança e do adolescente por meio da execução do PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA (PPAC), coordenado pela Fundação Abrinq, mediante articulação, integração e intercâmbio das atividades a serem exercidas pelos Parceiros. A parceria não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes. | DOMPE: 11/03/2022 | 2021.003657 | 11/03/2022 | 30/06/2024 | Ativo | FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 38.894.796/0001-46 | VICTOR ALCANTARA DA GRAÇA | ROMINA CARMEN BRITO CARVALHO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 1/2022 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Mútua cooperação entre as PARTES de forma a possibilitar aos servidores, previamente autorizados e cadastrados, o acesso ao sistema do SPC BRASIL, com finalidade exclusiva de serviços administrativos.
1.2 No sistema do SPC BRASIL, o 2° CONVENENTE terá acesso à consulta cadastral.
1.3 É facultado ao 1° CONVENENTE a descontinuidade de qualquer das soluções acima, bem como a disponibilização de novas soluções na ferramenta, com o que desde já concorda o 2° CONVENENTE. | DOMPE: 8/02/2022 | 2017.013445 | 03/03/2022 | 03/02/2024 | Ativo | CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE MANAUS - CDL MANAUS | 04.379.426/0001-59 | RALPH BARAÚNA ASSAYAG - CPF:136.309.892-68 | Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação Criminal e Combate ao Crime Organizado – CAO-CRIMO | 0 | 0 | Regular | 1º Termo Aditivo | |
| Termo de Adesão nº 008-2021-DG | TERMO DE ADESÃO | Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 008-2021, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Polícia Rodoviária Federal, em 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 190, de 6 de outubro de 2021, que tem por finalidade fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública, observada a legislação vigente, e a capacitação e o aperfeiçoamento de recursos humanos do CNMP, do Ministério Público brasileiro e da PRF, compreendendo a realização de cursos e outros eventos afins, com a participação de membros e servidores dos respectivos órgãos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo ao referido Acordo. | 17/02/2022 | 2021.018195 | 17/02/2022 | 05/10/2026 | Ativo | CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 11.439.520/0001-11 | MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA - CPF:268.823.371-87 | Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público - CEAF/MPAM | 0 | 0 | Regular | Não | |
| Termo de Adesão ao ACT nº 81/2022 CNJ - CNMP | TERMO DE ADESÃO | Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Polícia Rodoviária Federal, em5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 190, de 6 de outubro de 2021,que tem por finalidade fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública, observada a legislação vigente, e a capacitação e o aperfeiçoamento de recursos humanos do CNMP, do Ministério Público brasileiro e da PRF, compreendendo a realização de cursos e outros eventos afins, com a participação de membros e servidores dos respectivos órgãos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo ao referido Acordo. | DOU: 2/03/2022
DOMPE: 9/02/2022 | 2021.018287 | 09/02/2022 | 4/02/2024 | Ativo | CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 11.439.520/0001-11 | MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA - CPF:268.823.371-87 | ANDRE LAVAREDA FONSECA | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 29/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer vínculo entre o MPAM e o IFAM, credenciado pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Amazonas, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | DOMPE: 13/12/2021 | 2021.009097 | 13/12/2021 | 13/12/2026 | Ativo | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS | 10.792.928/0001-00 | JAIME CAVALCANTE ALVES - CPF:338.214.702-59
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA - CPF:623.909.372-68 | DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT S/N - 2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer parcerias institucionais para o intercâmbrio e a cooperação técnica relacionados à Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica. | DOMPE: 9/12/2021 | 2020.022665 | 09/12/2021 | Indeterminado | Ativo | Ministério Publico Federal | 94.953.767/0001-89 | PAULO ROBERTO BINICHESKI | SHEYLA ANDRADE DOS SANTOS PT 3155/2021/PGJ | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 26/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Constitui objeto do presente ACORDO estabelecer as condições de cooperação técnica, jurídico- científica e pedagógica entre o MPAM, por meio do seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), e a SEAD, através da Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Servidor Público (ESASP). | DOMPE: 19/11/2021 | 2019.001263 | 19/11/2021 | 18/11/2026 | Ativo | SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO-SEAD | 02.287.757/0001-33 | FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA - CPF:623.909.372-68 | DARLAN BENEVIDES DE QUEIROZ - CHEFE DO CEAF/MPAM | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 17/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Implementar mecanismo de controle das mortes dentro das unidades prisionais do Estado do Amazonas, capital e interior, por meio da acesso aos sistemas e/ou banco de dados da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS e da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAZONAS ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, a fim de garantir o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios, conservando eles todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, como determinam o art. 5º, XLIX, da CRFB, o art. 38 do CP e o art. 40 da da Lei de Execução Penal | DOMPE: 16/11/2021 | 2020.003180 | 16/11/2021 | 11/11/2026 | Ativo | SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAZONAS | 22.156.676/0001-01 | Carlos Alberto Mansur - CPF:703.354.867-20
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF:474.293.562-49 | Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado - CAO-CRIMO- PT N° 2183/2022/PGJ | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 24/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | O Acordo de Cooperação Técnica tem por finalidade a conjugação de esforços, por meio do intercâmbio de conhecimento, informações, sistemas e outras ações, com a finalidade de fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública. | DOMPE: 10/11/2021 | 2021.003517 | 10/11/2021 | 09/11/2026 | Ativo | SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO AMAZONAS | 00.394.494/0105-22 | DIEGO JOAQUIM DE MOURA PATRIOTA | Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado - CAO-CRIMO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TC DE USO DE IMÓVEL nº 2/2021 PGJ | TERMO DE CESSÃO DE USO | Cessão de Uso o imóvel pertencente ao CEDENTE, Matrícula nº 609, localizado na Rua Manoel Pinto Brandão, esquina com a Avenida Professor Januário Nazaré, nº 361, bairro Centro, Município de Anori/AM. | DOMPE: 5/11/2011 | 2020.022054 | 05/11/2011 | 05/11/2026 | Ativo | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI/AM | 04.262.762/0001-17 | Reginaldo Nazaré da Costa - CPF:594.630.312-00 | DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| Termo de Adesao nº 09/21 CNMP | TERMO DE CESSÃO DE USO | Tornar parceiro da Rede +Brasil por meio da adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 148/2021,
celebrado entre a União, via Ministério da Economia (ME), por meio da Secretaria de Gestão, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e o Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP).
| DOMPE: 13/10/2021 | 2021.014525 | 13/10/2021 | 12/08/2031 | Ativo | CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, | 11.439.520/0001-11, | DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - CPF:069.981.942-34
JOANA DOS SANTOS MEIRELLES - CPF:239.572.202-20 | MARCOS ANDRÉ ABENSUR/Ag Tec - Contador - AFRÂNIO CORRÊA LIMA JÚNIOR/Ag Tec - Economista - PT Nº 2679/2021/PGJ | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 23/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer vínculo entre o MPAM e a UEA, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Amazonas, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | DOMPE: 20/10/2021 | 2021.008995 | 20/10/2021 | 20/10/2026 | Ativo | UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS | 04.280.196/0001-76 | CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA - CPF 161.407.612-04 | CHEFE DA DIISÃO DE RECURSOS HUMANO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 27/2021-TJAM | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Cooperação técnica entre os partícipes, mediante a mútua conjugação de esforços com vistas à garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infanto juvenil para a construção de um projeto de vida pró-ativo e saudável. | DOMPE: 13/10/2021 | 2020.005395 | 13/10/2021 | 20/09/2026 | Ativo | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS | 04.812.509/0001-90 | DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - CPF:069.981.942-34
JOANA DOS SANTOS MEIRELLES - CPF:239.572.202-20 | ROMINA CARMEN BRITO CARVALHO | 0 | 0 | Não | 1º Termo Aditivo | |
| Termo de Adesão ACT 04/05/2021- PGJ-ABIN | TERMO DE ADESÃO | Cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, no que diz respeito a Atividade de Inteligência, à proteção de conhecimentos sensíveis; ao intercambio de dados e conhecimentos de Inteligência, observada a legislação vigente; à capacitação e ao aperfeiçoamento de recursos humanos do CNMP do Ministério Público brasileiro e da ABIN, compreendendo a realização de curso e outros eventos afins, com a participação de membros e servidores dos respectivos órgãos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. | DOMPE: 28/09/2021 | 2021.008285 | 28/09/2021 | 23/09/2026 | Ativo | CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 11.439.520/0001-11 | MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA | CHEFE DA DIISÃO DE RECURSOS HUMANO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| Carta de Adesão nº 001/2021 PGJ-MPAC | TERMO DE ADESÃO | Adotar metodologia de estudos e informações sobre feminicício, visando auxiliar a atuação de membros do Ministério Público, seja na área de repressão ou prevenção desse tipo de crime e outras violências contra as mulheres. | DOMPE: 21/09/2021 | 2021.015212 | 21/09/2021 | Indeterminado | Ativo | MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE | 04.034.450/0001-56 | Katia Rejane de Araújo Rodrigues | DAVI SANTANA DA CAMARA | 0 | 0 | Regular | Não | |
| Termo de Adesao nº 21/05/21 CNMP | TERMO DE ADESÃO | Visa possibilitar aos Membros e Servidores do Ministério Público o acesso a informações e tecnologias sobre o uso da terra no Brasil, para a proteção do meio ambiente. | DOU: 25/08/2021
DOMPE: 9/09/2021 | 2020.016889 | 09/09/2021 | Indeterminado | Ativo | CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 11.439.520/0001-11 | Jaime de Cassio Miranda | Daniel Praia Portela de Aguiar | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TC 0/2019 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Aderir ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e os Atores da Rede de Atenção à Primeira Infância - Região Norte (Processo SEI CNJ nº 05906/2019). | DOMPE: 29/03/2022 | 2019.020307 | 29/03/2022 | 25/06/2024 | Ativo | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA | 07.421.906/0001-29 | | ROMINA CARMEN BRITO CARVALHO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 22/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer vínculo entre o MPAM e a FBN, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Amazonas, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | DOMPE: 23/09/2021 | 2021.009767 | 23/09/2021 | 23/09/2026 | Ativo | FACULDADE BOAS NOVAS DE CIÊNCIAS TEOLÓGICAS, SOCIAIS E BIOTECNOLÓGICAS | 04.006.474/0001-00 | DANIEL BARROS DE LIMA - CPF:614.107.482-00 | CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 21/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer vínculo entre o MPAM e o Instituto Metropolitano de Ensino - IME, credenciado pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Amazonas, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | DOMPE: 9/09/2021 | 2021.008991 | 09/09/2021 | 06/09/2026 | Ativo | INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO-IME | 03.817.341/0001-42 | WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE JUNIOR - CPF:628.183.923-49 | CHEFE DA DIISÃO DE RECURSOS HUMANO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCU 1/2021 PGJ | CESSÃO DE USO | Cessão de uso de espaço em imóvel de propriedade do CEDENTE, de 64m², situado na Rua Dr. João Fábio de Araújo, s/n, Bairro Centro, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, CEP 69830-000, para utilização pelo CESSIONÁRIO, com o fim exclusivo de instalação da sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS da cidade de Lábrea/AM. | DOMPE: 16/08/2021 | 2021.005860 | 16/08/2021 | 16/08/2026 | Ativo | MUNICÍPIO DE LÁBREA | 05.830.872/0001-09 | GEAN CAMPOS DE BARROS - CPF:599.682.572-49 | Chefe da Unidade Administrativa Descentraliad | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 14/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer vínculo entre o MPAM e a FMF/WYDEN, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Amazonas, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | DOMPE: 13/08/2021 | 2021.009160 | 13/08/2021 | 06/08/2026 | Ativo | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA LTDA | 02.153.389/0001-30 | ADRIANO RAMOS REMOR - CPF:291.796.292-53 | CHEFE DA DIISÃO DE RECURSOS HUMANO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 21/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer vínculo entre o MPAM e a FAMETRO credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Amazonas, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | DOMPE: 9/08/2021 | 2021.008991 | 09/08/2021 | 05/08/2026 | Ativo | CENTRO UNIVERSITÁRIO CEUNI - FAMETRO | 03.817.341/0001-42 | WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE JUNIOR - CPF:628.183.923-49 | CHEFE DA DIISÃO DE RECURSOS HUMANO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 15/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer vínculo entre o MPAM e a FACULDADE LA SALLE MANAUS, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Amazonas, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | DOMPE: 09/08/2021 | 2021.009253 | 09/08/2021 | 05/08/2026 | Ativo | Facildade La Salle Manaus | 92.741.990/0008-03, | FRANCISCO JOSÉ SOUZA BEZERRA | CHEFE DA DIISÃO DE RECURSOS HUMANO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| Adesão a Rede de Controle e Gestão Pública | TERMO DE ADESÃO | O ACORDO tem por finalidade ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e os órgãos públicos PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Amazonas, mediante a adesão à Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | DOU: 16/08/2021
DOMPE: 18/08/2021 | 2020.010334 | 18/08/2021 | 16/08/2026 | Ativo | Controladoria Geral do Estado do Amazonas | 06.103.640/0001-03 | Coordenadoria - CAO_PDCC Coordenadoria CAO-CRIMO - GAECO, | CHEFE DA DIISÃO DE RECURSOS HUMANO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 13/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | O presente Acordo de Cooperação tem como objeto a obtenção de atendimento psicossocial para casos considerados graves e urgentes oriundos da Delegacia Especializada na Apuração de Atos Infracionais (DEAAI), além da realização e emissão de relatórios de casos psicossociais.- | DOMPE: 2/08/2021 | 2020.004093 | 02/08/2021 | 27/07/2026 | Ativo | DELEGACIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL (DGPC/AM) | 04.153.748/0001-85 | EMÍLIA FERRAZ DE CARVALHO - CPF:470.573.003-87 | CHEFE DA DIISÃO DE RECURSOS HUMANO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 18/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer vínculo entre o MPAM e a FUCAPI credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Amazonas, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | DOMPE: 27/07/2021 | 2021.009765 | 27/07/2021 | 26/07/2026 | Ativo | FUNDAÇÃO CENTRO DE ANÁLISE, PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA | 04.153.540/0001-66 | ISA ASSEF DOS SANTOS - CPF:022.729.112-34 | CHEFE DA DIISÃO DE RECURSOS HUMANO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 20/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer vínculo entre o MPAM e o CIESA, credenciado pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Amazonas, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | DOMPE: 22/07/2021 | 2021.008793 | 22/07/2021 | 22/07/2026 | Ativo | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS - CIESA | 04.278.057/0001-08 | DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - CPF:069.981.942-34
JOANA DOS SANTOS MEIRELLES - CPF:239.572.202-20 | CHEFE DA DIISÃO DE RECURSOS HUMANO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 16/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer vínculo entre o MPAM e o CEULM/ULBRA, credenciado pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Amazonas, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino | DOMPE: 20/07/2021 | 2021.009223 | 20/07/2021 | 19/07/2026 | Ativo | CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS | 88.332.580/0024-51 | NATHALLYA CASTRO MONTEIRO ALVES - CPF:039.460.543-82 | CHEFE DA DIISÃO DE RECURSOS HUMANO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 19/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer vínculo entre o MPAM e a FSDB, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Amazonas, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | DOMPE: 21/07/2021 | 2021.009764 | 21/07/2021 | 01/01/2024 | Rescindido | FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO | 04.373.163/0007-66 | MARIA DA CONCEIÇÃO VERAS RIOS - CPF:653.744.362-87 | CHEFE DA DIISÃO DE RECURSOS HUMANO | 0 | 0 | Regular | Termo de Rescisão | |
| TCT 12/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer vínculo entre o MPAM e a UNINORTE, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Amazonas, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | DOMPE: 12/07/2021 | 2021.008786 | 12/07/2021 | 08/07/2026 | Ativo | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - MANAUS | 04.986.320/0001-13 | GUILHERME DANTAS CARDOSO - CPF:103.192.627-58 | CHEFE DA DIISÃO DE RECURSOS HUMANO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 11/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Parceria entre Ministério Público do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio de sua Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos, com o fito de renovar o Termo de Cooperação n. 003/2016 MP/PGJ assinado em 05 de julho de 2016, de modo a manter e ampliar equipe interprofissional visando ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade psicossocial no âmbito do Programa Recomeçar que é sediado no Prédio Anexo do Ministério Publico do Estado do Amazonas. | DOMPE: 1/07/2021 | 2021.002028 | 01/07/2021 | 01/07/2026 | Ativo | CASA CIVIL | 13.406.934/0001-70 | TATIANA ALMEIDA FREIRE DE SOUZA | CHEFE DA DIISÃO DE RECURSOS HUMANO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 10/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer as condições de cooperação técnica, jurídico-científica e pedagógica entre o Centro de Estudos para o Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas (CEAF-MP/AM) e a Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ESCOLA ALEAM). | DOMPE: 25/06/2021 | 2018.017214 | 25/06/2021 | 24/06/2026 | Ativo | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS/ALEAM | 04.530.820/0001-46 | Roberto Maia Cidade Filho - CPF:839.124.952-20 | CHEFE DA DIISÃO DE RECURSOS HUMANO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 9/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer vínculo entre o MPAM e a FACULDADE SANTA TERESA, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Amazonas, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | DOMPE: 10/06/2021 | 2021.008841 | 10/06/2021 | 09/06/2026 | Ativo | CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO AMAZONAS LTDA. | 06.201.403/0001-85 | MARIA DO CARMO SEFFAIR LINS DE ALBUQUERQU - CPF:114.586.902-53 | CHEFE DA DIISÃO DE RECURSOS HUMANO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 8/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer vínculo entre o MPAM e a NILTON LINS, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Amazonas, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | DOMPE: 16/06/2021 | 2021.008767 | 16/06/2021 | 14/06/2026 | Ativo | UNIVERSIDADE NILTON LINS | 04.803.904/0001-06 | GISELLE VILELA LINS MARANHÃO | CHEFE DA DIISÃO DE RECURSOS HUMANO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 7/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer vínculo entre o MPAM e a UFAM, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Amazonas, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | DOMPE: 9/06/2021 | 2021.008758 | 09/06/2021 | 09/06/2026 | Ativo | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | 04.378.626/0001-97 | VANESSA KLISIA DE AGUIAR GONÇALVES FERREIRA - CPF:583.723.852-20 | CHEFE DA DIISÃO DE RECURSOS HUMANO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 5/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer vínculo entre o MPAM e a ESTÁCIO AMAZONAS, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Amazonas, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | DOMPE: 7/06/2021 | 2021.007314 | 07/06/2021 | 02/06/2026 | Ativo | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DO AMAZONAS LTDA | 03.754.112/0001-26 | ADRIANA CHAGAS BORGES - CPF:055.414.374-74 | CHEFE DA DIISÃO DE RECURSOS HUMANO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 4/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Estabelecer vínculo entre o MPAM e a ESBAM, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Amazonas, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | DOMPE: 7/06/2021 | 2021.007314 | 07/06/2021 | 01/06/2026 | Ativo | ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS-ESBAM | 03.410.604/0001-02 | RUBENITO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR - CPF:455.886.432-91 | CHEFE DA DIISÃO DE RECURSOS HUMANO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TC 1/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da CONVENENTE. | DOMPE: 20/05/2021 | 2018.019232 | 20/05/2021 | 19/05/2026 | Ativo | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | 00.360.305/0001-04 | Humberto Ruiz Breval Neto - CPF:787.067.932-15 | Chefia da Seção de Folha de Pagamento | 0 | 0 | Regular | Não | |
| T.A REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS | TERMO DE ADESÃO | Adesão ao Sistema Informatizado Nacional de Ouvidorias (Sistema eOuv) em sua modalidade simples, nos termos do art. 12, §2º da instrução Normativa CGU nº 3, de 2019, e declara conhecer os seus Termos de Uso; | DOMPE: 11/06/2021 | 2018.005870 | 11/06/2021 | Indeterminado | Ativo | REDE DE OUVIDORIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO | | | ED TAYLOR MENESES DE SOUSA | 0 | 0 | Regular | Não | |
| T.A ACORDO DE RESULTADOS | TERMO DE ADESÃO | O presente Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Amazonas ao Acordo de Resultados tem o compromisso de implementar, nos Ministérios Públicos dos Estados que compõem a Amazônia Legal, mecanismos específicos de enfrentamento à degradação florestal, ao desmatamento e a incêndios ilegais na região, a exemplo de forças-tarefa e grupos de atuação especial (GAEMAs), tendo como foco ações estratégicas e articuladas com os demais Ministérios Públicos e órgãos envolvidos na proteção e preservação da Amazônia, a troca de experiências e o aperfeiçoamento do trabalho do Ministério Público. | DOMPE: 20/05/2021 | 2020.014158 | 20/05/2021 | 05/05/2026 | Ativo | Conselho Nacional do Ministério Público | 11.439.520/0001-11 | Luciano Nunes Maia Freire | SYLVIO HENRIQUE LORENA DUQUE ESTRADA | 0 | 0 | Regular | Não | |
| ACT ANSS-MPE-AM | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Garantia de atendimento e observância das coberturas legais e contratuais para assegurar a assistência à saúde por planos privados. | DOMPE: 4/05/2021 | 2020.014089 | 04/05/2021 | 26/04/2024 | Ativo | AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR | 03.589.068/0001-46 | Mauricio Nunes da Silva | LINCOLN ALENCAR DE QUEIROZ | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 3/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | O Presente Termo de Cooperação tem por objeto a articulação das ações dos cooperantes no intuito de propiciar maior eficácia na garantia da proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, especialmente visando à conscientização dos entes públicos e privados envolvidos no processo. | DOMPE: 29/04/2021 | 2017.013485 | 29/04/2021 | 13/04/2026 | Ativo | FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO DR. THOMAS | 15.798.622/0001-84 | Martha Moutinho da Costa Cruz - CPF:618.274.602-53 | MIRTIL FERNANDES DO VALE | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 2/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Tem por finalidade o interesse comum da célere e eficaz prestação de serviços públicos à sociedade amazonense, através da mútua cooperação técnica no intercâmbio de informação da base de dados entre os órgaos convenentes, através do sistema on-line relativos a composição societária (atos constitutivos e alterações), dados cadastrais e registros legais e econômico-fiscais, referentes às empresas registradas na JUCEA, a fim de agilizar os processos em trâmite no Ministério Público do Estado do Amazonas. | DOMPE: 14/04/2021 | 2020.013921 | 14/04/2021 | 23/03/2026 | Ativo | JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA. | 04.231.205/0001-39 | MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES - CPF:441.393.062-20 | Coordenador Do CAO-CRIMO/GAECO-AM | 0 | 0 | Regular | Rescisão | |
| TCT 1/2021 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | 1.1.1 -Estabelecer mecanismos de cooperação institucional entre o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS - CREA/AM e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - MPAM, para fiscalização dos aspectos concernentes a Regularidade na execução de projetos; Orçamentos; Execuções de obras; e Prestações de serviços;
1.1.2. Envolver as áreas de engenharia e agronomia, e atividades afins e correlatas, desenvolvidas pelo quadro técnico do MPAM, visando ao registro das Anotações de Responsabilidade Técnica - ART's, que terão valores diferenciados e referentes aos seguintes trabalhos técnicos: Análise e parecer sobre projetos, obras e serviços técnicos; Fiscalização de obras públicas; Elaboração e desenvolvimento de estudos; Projetos básicos, compreendendo projetos arquitetônicos, memorial descritivo, cronograma físico e financeiro, orçamento; Projetos executivos e complementares, quando executados pelo quadro técnico do MPAM; Outras atividades de pequeno porte, duração e multiplicidade.
1.1.3.Viabilizar o acesso a informações dos sistemas informatizados dos partícipes, de maneira a integrar e agilizar a troca de dados sobre licitações, obras e serviços, profissionais e empresas, registros e Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs;
1.1.4. Estabelecer procedimentos para o registro das Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs, decorrentes de trabalhos técnicos executados por profissionais integrantes do quadro técnico do MPAM, no desempenho de cargos, funções e atividades técnicas e para o resgate de acervo técnico de trabalhos já realizados, para os quais não foram registradas as devidas ART´s.
1.1.5. Criar um canal de comunicação permanente entre o CREA/AM e o MPAM, para a troca de informações e proposição de ações conjuntas institucionais nas suas respectivas áreas de atuação. | DOMPE: 22/03/2021 | 2019.023498 | 22/03/2021 | 30/03/2024 | Concluído | CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS CREA/AM | 04.322.541/0001-97 | AFONSO LUIZ COSTA LINS JÚNIOR - CPF:321.561.382-49 | PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES | 0 | 0 | Regular | 1º Termo Aditivo | |
| ACT MPF/MPE-AM SIMBA-26/03/2021 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os PARTÍCIPES, nos seguintes termos:
I - O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL viabilizará a transferência de tecnologia e fornecerá suporte técnico para o recebimento e processamento de informações por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA.
II - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS fornecerá ao MPF, se houver, acesso a sistemas de informações e extrações periódicas de bases de informações estruturadas contendo dados de interesse finalístico, ressalvadas as informações sigilosas submetidas a reserva de jurisdição e as consideradas de caráter confidencial.
O Objeto do Acordo de Cooperação Técnica será executado mediante:
I - A disponibilização de uso pela Secretaria Perícia, Pesquisa e Análise -SPPEA/PGR ao MPAM dos módulos do Sistema SIMBA, além de assessoria de treinamento dos usuários e assessoria técnica na implantação do Sistema;
II - A realização de ações conjuntas ou concomitantes, destinadas a facilitar a utilização do SIMBA e o primoramento de suas funcionalidades, desde que preliminarmente acordadas entre os partícipes; III - O fornecimento de acesso a outros sistemas de informações e as extrações periódicas de bases de informações pelo MPAM dar-se-ão conforme Protocolos de execução / Planos de trabalho acordados entre os partícipes, nos quais serão expressas as responsabilidades e obrigações, descritas tarefas, cronogramas e demais disposições pertinentes para a sua implementação.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os Protocolos de execução / Planos de trabalho a que
alude o dispositivo anterior são firmados com a Secretaria Perícia, Pesquisa e Análise -SPPEA/PGR. | DOMPE: 7/04/2021 | 2020.009196 | 07/04/2021 | 26/03/2026 | Ativo | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL | 26.989.715/0001-02 | ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO - CPF:238.564.591-20 | Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado - CAO-CRIMO - JOSE RICARDO SAMPAIO COUTINHO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 068/2020 PGJ-TRF4 | TERMO DE ADESÃO | Renovação da cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. | DOU: 25/03/2021
DOMPE: 1/06/2021 | 2020.004685 | 01/06/2021 | 24/03/2026 | Ativo | TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO | 92.518.737/0001-19 | VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS | DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| T.A ao ACT CNMP-MMA - SICAR | TERMO DE ADESÃO | Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério do Meio Ambiente, para o estabelecimento da cooperação entre o MMA, tendo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) como interveniente, e o CNMP para transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber. | DOU: 17/03/2021
DOMPE: 20/05/2021 | 2020.012679 | 20/05/2021 | Indeterminado | Ativo | CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 11.439.520/0001-11 | Antônio augusto Bransão Aras | DANIEL PRAIA PORTELA DE AGUIAR | 0 | 0 | Regular | Não | |
| CESSÃO DE USO DE IMOVEL ONEROSA nº 1/2021 PGJ | TERMO DE CESSÃO DE USO | Utilização das instalações físicas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas localizadas na capital do Estado do Amazonas, conforme as descrições dos locais, áreas e metragens constantes da tabela 1 abaixo, pelos Membros e Servidores do MPE/AM, em razão do serviço, ante a necessidade de instalação do Ministério Público do amazonas nessas localidades.
Inclui-se também no objeto o pagamento das despesas com o acesso aos sistemas informatizados do TJAM, tais como: o SAJ, manutenção de servidores, rede man, manutenção de fibra óptica. | DOE: 18/03/2021
DOMPE: 22/03/2021 | 2019.025171 | 22/03/2021 | 03/03/2026 | Ativo | FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRO ESTADUAL | 04.301.769/0001-09 | DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - CPF:069.981.942-34 | Chefe Da Unidade Administrativa Descentralizada | 89222.40 | Não há | Regular | 1º Termo Aditivo | |
| | | | | | | | | | | | | | | 2º Termo Aditivo | |
| | | | | | | | | | | | | | | 3º Termo aditivo | |
| | | | | | | | | | | | | | | 1º TAP | |
| | | | | | | | | | | | | | | 2º TAP | |
| | | | | | | | | | | | | | | 3º TAP | |
| | | | | | | | | | | | | | | 4º TAP | |
| | | | | | | | | | | | | | | 4º Termo aditivo | |
| | | | | | | | | | | | | | | 5º TAP | |
| | | | | | | | | | | | | | | 6º TAP | |
| TA 1/2020 PGJ | TERMO DE ADESÃO | Aderir nos termos do art. 1º, parágrafos §1º e §2º da Portaria PRESI-CNMP nº 39, de 11 de março de 2020, o órgão ou entidade fará a adesão à Rede de Ouvidorias do Ministério Público na condição de: (x) Membro Pleno. | DOMPE: 19/11/2020
| 2020.010227 | 19/11/2020 | Indeterminado | Ativo | REDE DE OUVIDORIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO | | | Suzete Maria Dos Santos – Gestor | 0 | 0 | Regular | 1º Termo Aditivo | |
| TCT 5/2020 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Formalização de parceria entre os partícipes com vistas à manutenção das atividades na(s) Promotoria(s) de Justiça da Comarca de Itamarati/AM, mediante o seguinte:
I - Cessão de uso de imóvel, pela PREFEITURA ao MPAM, localizado no município de Itamarati/AM, Estado do Amazonas, para funcionamento da(s) Promotoria(s) de Justiça da Comarca, órgão(s) integrante(s) do Ministério Público do Estado do Amazonas; e
II - Cessão de até 3 (três) servidores municipais, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados, sem ônus ao MPAM, para exercer suas atividades na Promotoria(s) de Justiça, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas ministeriais. | DOMPE: 25/10/2020
| 2019.018468 | 25/10/2020 | 19/10/2025 | Ativo | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM | 04.628.376/0001-04 | Antônio Maia da silva - CPF:345.979.992-72
| Caio Lúcio Fenelon Assis Barros – Gestor | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT - MPE - MPDFT -2020 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Cessão pelo MPDFT do software Sistema Eleitoral - VOTUS, de sua criação, para administração e realização de eleições no MPAM. | DOU: 1/07/2020 | 2018.016176 | 25/05/2020 | 25/05/2025 | Ativo | MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS | 26.989.715/0002-93 | Fabiana Costa Oliveira Barreto | Gestor/Fiscal: Diego Alves Lopes
| 0 | 0 | Regular | | |
| TCT 1/2020 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Desenvolvimento de programas, projetos, atividades de pesquisa, extensão, ensino, atividades práticas e condições básicas para realização de Estágio Supervisionado (Obrigatório e Não Obrigatório), visando atender às necessidades da comunidade acadêmica, considerando as áreas de conhecimento e de interesse das respectivas instituições. | DOMPE: 4/02/2020 | 2019.014856 | 04/02/2020 | 03/02/2025 | Ativo | UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS | 04.280.196/0001-76 | Cleinaldo de Almeida Costa - CPF:161.407.612-04 | Gestor/Fiscal: Anabel Vitória Pereira Mendonça De Souza
| 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 72/2019 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Cessão do direito de uso do INOVA - Sistema de Gestão de Projetos e Processes, para governança e gestão do planejamento estratégico local e de seus desdobramentos taticos e operacionais. | DOMPE: 7/01/2020 | 2019.018049 | 07/01/2020 | Indeterminado | Ativo | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO | 01.468.760/0001-90 | GIANPAOLO POGGIO SMANIO - CPF:042.700.118-82 | Gestor: Diretor De Planejamento Fiscal: Iamara Cavalcante Antunes
| 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 22/2019 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | I A ampliação da comunicação entre o CADE e o Ministério Público, de modo a imprimir-se maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica e às relações de consumo previstas nos arts. 4º e 7º da Lei nº 8.137/1990 e 36, da Lei nº 12.529/2011;
II A troca de informações e documentos quando da apuração de práticas de cartel e demais infrações, respeitadas as prerrogativas e atribuições e limitações legais cometidas ao CADE e ao Ministério Público; e
III O desenvolvimento e aprimoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração de práticas de cartel e outras previstas na Lei nº 12.529/2011 e na Lei nº 8.137/1990. | DOU: 3/12/2019 | 2018.011550 | 03/12/2019 | 29/11/2024 | Ativo | CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA | 00.418.993/0001-16 | ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA - CPF:015.514.627-02 | Coordenadora: Sheyla Andrade Dos Santos
| 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 7/2019 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Formalização de parceria entre os partícipes com vistas à manutenção das atividades na(s) Promotoria(s) de Justiça da Comarca de Novo Aripuanã/AM, mediante o seguinte:
I - Cessão de uso de imóvel, pela PREFEITURA ao MPAM, localizado no município de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas, para funcionamento da(s) Promotoria(s) de Justiça da Comarca, órgão(s) integrante(s) do Ministério Público do Estado do Amazonas; e
II - Cessão de até 3 (três) servidores municipais, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados, sem ônus ao MPAM, para exercer suas atividades na Promotoria(s) de Justiça, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas ministeriais. | DOMPE: 5/08/2019 | 2019.013925 | 05/08/2019 | 2/08/2024 | Ativo | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ | 04.278.818/0001-21 | JOCIONE DOS SANTOS SOUZA - CPF:230.436.012-20 | Gestora: Jarla Ferraz Brito
PT 2512/2019/PGJ | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 6/2019 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Nos termos do disposto na cláusula 4.2 do acordo de cooperação técnica n.º MPRJ 599400/17, celebrado entre o MPRJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), implantando o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos SINALID - cuja adesão foi realizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, em 13 de novembro de 2017 - respeitadas as autonomias e atribuições institucionais dos partícipes, estabelecer colaboração no sentido de facilitar o fluxo de informações sobre o desaparecimento de pessoas, bem como a cooperação técnica e científica para elucidação de casos de desaparecimento e situações correlatas, em conformidade com o plano de trabalho daquele acordo de cooperação (Anexo I), que integra o presente instrumento, independentemente de sua transcrição. | DOMPE: 5/06/2019 | 2019.010029 | 05/06/2019 | 31/05/2024 | Ativo | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS SSP/AM | 01.804.019/0001-53 | LOUISMAR DE MATOS BONATES - CPF:076.057.142-20 | SARAH CLARISSA CRUZ LEÃO, PT 3151/2022, | 0 | 0 | Regular | 1º Termo Aditivo | |
| TCT 5/2019 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Possibilitar ao CNMP e Ministério Públicos Brasileiros,a solicitação de pareceres técnicos-científicos sobre medicamentos, procedimentos, tratamentos médicos e produtos, elaborados na forma, disposta no Termo de Cooperação Técnica nº 021/2016, celebrado entre o CNJ e o Ministério da Sáude em 23 de agosto de 2019, através do E-NatJus. | DOU: 21/03/2019 | 2019001350 | 21/03/2019 | 17/12/2028 | Ativo | CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO | 11.439.520/0001-11 | RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE - CPF: 244.903.501-04 | Gestora/Fiscal: Silvana Nobre De Lima Cabral
PT 2446/2019/PGJ | 0 | 0 | Regular | 1º Termo Aditivo | |
| TCT 4/2019 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Utilização do sistema e-RIDFT, que permite a consulta acerca da existência de bens imóveis registrados no Livro 2 - Registro Geral | DOMPE: 9/04/2019 | 2018.005825 | 09/04/2019 | 12/03/2024 | Concluído | ASSOCIAÇAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO AMAZONAS - ANOREG-AM | 03.123.477/0001-52 | Jose Marcelo de Castro Lima Filho - CPF:563.022.312-72 | Gestor: Daniel Leite Brito
PT 1861/2019/PGJ | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 3/2019 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Firmar parceria entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, a fim de viabilizar a interoperabilidade entre os sistemas de gestão processual eletrônicos dos participes, no âmbito da capital e do interior | DOE: 28/03/2019 DOMPE: 14/03/2019 | 2018.002683 | 14/03/2019 | 11/03/2024 | Concluído | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS | 04.812.509/0001-90 | YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA, - CPF:011.400.192-87 | Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 1/2019 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Mútua cooperação técnica e o intercâmbio de informações, entre a ASSPA (Assessoria de Pesquisa e Análise) e o CAOCRIMO/ GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que permitirá maior eficiência à administração pública, dando maior celeridade aos procedimentos investigativos conduzidos pela PR-AM e pela PGJ-AM | DOMPE: 8/01/2019
| 2018.07655 | 08/01/2019 | Indeterminado | Ativo | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO AMAZONAS | 26.989.715/0008-89 | EDMILSON DA COSTA BARREIROS JÚNIOR | Gestor/Fiscal : Reinaldo Alberto Nery De Lima PT 0045/2018/PGJ | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 3/2018 PGJ | TERMO DE ADESÃO | Cessão definitiva, pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, do direito de uso dos sistemas MP Virtual, Diário Oficial Eletrônico e Sistema de Gestão de Pessoas para o Ministério Público do Estado do Amazonas. | DOMPE: 2/05/2018 | 2018.000863 | 02/05/2018 | 13/04/2025 | Ativo | MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA | 09.284.001/0001-80 | Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho - CPF:569.573.784-20 | WALESKA GRACIEME ANDRADE MARQUES DE OLIVEIRA | 0 | 0 | Regular | 1º Termo Aditivo | |
| | | | | | | | | | | | | | | 2º Termo Aditivo | |
| | | | | | | | | | | | | | | 3º Termo Aditivo | |
| TCT 1/2016 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Propiciar a atuação coordenada e integrada de cada um de seus signatários, visando dar agilidade e efetividade na investigação e persecução dos crimes contra a ordem econômico-tributária. | DOE: 22/09/2017
DOMPE: 26/09/2017
| 2017.008086 | 26/09/2017 | Indeterminado | Ativo | SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM | 04.312.377/0001-37 | Afonso Lobo Moraes | DANIEL LEITE BRITO e IGOR STARLING PEIXOTO | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TC 1/2013 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Termo de Adesão ao Convênio de Cooperação Institucional celebrado entre o Banco Central do Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público, o qual assegura o acesso do MPE/AM às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), objeto do Convênio de Cooperação BCB/CNMP nº 01/2013. | DOE: 18/09/2014
DOMPE: 17/09/2014
| 2018.008932 | 17/09/2014 | Indeterminado | Ativo | CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO | 11.439.520/0001-11 | MAURICIO COSTA DE MOURA - CPF:523.491.281-7265.478.726-53 - CPF:265.478.726-53
| Coordenador do CAO-CRIMO/GAECO-AM | 0 | 0 | Regular | Não | |
| TCT 6/2003 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre os partícipes, visando a maior efetividade da proteção do patrimônio público. | 13/11/2003 | 2020.020459 | 13/11/2003 | Indeterminado | Ativo | CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO | 26.664.015/0001-48 | MONA LIZA PRADO BENEVIDES | Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Patrimônio Público - CAO-PDC | 0 | 0 | Regular | 1º Termo Aditivo | |
| TC 13931-9/2004 PGJ | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Permitir aos membros e servidores, firmarem contrato de empréstimo, mediante consignação em folha de pagamento, com a referida empresa pública federal, com prazo limite de 60 ( sessenta ) meses. | DOMPE: 26/09/2017 | 139319 | 26/09/2017 | Indeterminado | Ativo | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | 00.360.305/0001-04 | Mário Tonon - CPF:059.125.618-52
| Chefe da Seção de Folha de Pagaemnto | 0 | 0 | Regular | 1º Termo Aditivo | |
| | | | | | | | | | | | | | Regular | 2º Termo Aditivo | |