| DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | PRECEITO LEGAL | NÚMERO DO PROCESSO | NÚMERO DO EMPENHO | DATA DO EMPENHO | OBJETO | ELEMENTO E SUBELEMENTO DA DESPESA | VALOR DO EMPENHO | CONTRATADO (A) | CNPJ/CPF |
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| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; X; Lei 8.666/93. | 2022.016682 | 2024NE0000002 | 02/01/2024 | 2º Termo de Apostilamento do Contrato Administrativo n.º 016/2020, cujo objeto consiste no reajuste de 8,59% (oito inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento) no valor da Locação de Imóvel, localizado na Rua Belo Horizonte, nº 500, Aleixo, Manaus-AM, com base na Cláusula Décima Segunda do contrato, no Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, e mediante negociação entabulada entre as partes. | 33903910 - Locação de Imóveis | R$ 1.104.360,24 | ALVES LIRA LTDA | 05.828.884/0001-90 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; X; Lei 8.666/93. | 2023.006927 | 2024NE0000003 | 02/01/2024 | 2º Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 016/2020 - MP/PGJ, cujo objeto consiste no reajuste no valor da Locação de Imóvel, localizado na Rua Belo Horizonte, nº 500, Aleixo, Manaus-AM, em razão do acréscimo de 3 (três) salas no imóvel objeto da locação, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Terceira, bem como nos termos previstos nos art. 65 da Lei n.º 8.666/93. | 33903910 - Locação de Imóveis | R$ 51.576,48 | ALVES LIRA LTDA | 05.828.884/0001-90 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; caput; Lei 8.666/93. | 2022.015985 | 2024NE0000004 | 02/01/2024 | 4º Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 002/2019 – MP/PGJ – CUSD e CCER, cujo objeto consiste na prorrogação, por 12 (doze) meses, da prestação de serviço de distribuição de energia elétrica para atender as necessidades da PGJ/AM (Prédios Sede e Anexo Administrativo), nos termos da sua Cláusula Vigésima e do Art. 57, II, da Lei 8.666/1993. | 33903943 - Serviços de Energia Elétrica | R$ 122.265,28 | AMAZONAS ENERGIA S/A | 02.341.467/0001-20 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; caput; Lei 8.666/93. | 2023.005485 | 2024NE0000005 | 02/01/2024 | 3º Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 005/2021 – MP/PGJ, cujo objeto consiste na inclusão de unidades consumidoras no contrato vigente de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993. | 33903943 - Serviços de Energia Elétrica | R$ 661.022,40 | AMAZONAS ENERGIA S/A | 02.341.467/0001-20 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25;I; Lei 8.666/93. | 2021.007091 | 2024NE0000008 | 02/01/2024 | Prorrogação automática do Contrato Administrativo nº 010/2021-MP/PGJ, relativo à prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica de média tensão, à Unidade Descentralizada da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Rua Belo Horizonte, nº 500, Aleixo, Manaus-AM. | 33903943 - Serviços de Energia Elétrica | R$ 246.134,88 | AMAZONAS ENERGIA S/A | 02.341.467/0001-20 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; X; Lei 8.666/93. | 2023.004523 | 2024NE0000012 | 02/01/2024 | Reajustamento de valor e prorrogação excepcional, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato Administrativo n.º 032/2018-MP/PGJ, através de seu 1º Termo Aditivo, cujo objeto é a locação de imóveis para instalação de diversas Promotorias de Justiça, no Bairro Adrianópolis. | 33903910 - Locação de Imóveis | R$ 1.079.863,55 | COENCIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 84.468.636/0001-52 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; caput; Lei 8.666/93. | 2020.007499 | 2024NE0000013 | 02/01/2024 | Apostilamento nº 1 à Carta-Contrato 010/2021-MP/PGJ, relativo à prestação de serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgoto, visando atender as unidades da PGJ na cidade de Humaitá/AM, pelo período de 60 meses, compreendendo de 14 de julho de 2021 a 14 de julho de 2026. | 33903944 – Serviços de água e Esgoto | R$ 2.234,76 | COMPANHIA HUMAITAENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO | 05.610.079/0001-96 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; caput; Lei 8.666/93. | 2022.016293 | 2024NE0000014 | 02/01/2024 | Apostilamento nº 1 à Carta-Contrato 006/2022-MP/PGJ, relativo prestação de serviços de fornecimento de água potável, visando atender as unidades da PGJ nas cidades de Juruá, Tabatinga, Carauari, Codajás e Autazes/AM, pelo período de 60 meses, compreendendo de 25 de outubro de 2022 a 25 de outubro de 2027. | 33903944 – Serviços de água e Esgoto | R$ 18.856,80 | COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS – COSAMA | 04.406.195/0001-25 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; II; Lei 8.666/93. | 2023.014682 | 2024NE0000015 | 02/01/2024 | Prorrogação do Contrato Administrativo 033/2022-MP/PGJ, através de seu 2º Termo Aditivo, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos para operação dos sistemas de sonorização e comunicação audiovisual. | 33903959 – Serviços de áudio, Vídeo e Foto | R$ 101.850,00 | DAHORA PUBLICIDADE, SERVIÇOS GRÁFICOS E EVENTOS EIRELI | 07.273.545/0001-10 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; II; Lei 8.666/93. | 2022.023451 | 2024NE0000016 | 02/01/2024 | Valor que se empenha relativo à prestação de serviços de análises laboratoriais da qualidade dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgotos, por um período de 12 (doze) meses, compreendendo de 20/05/2023 a 20/05/2024. | 33903951 – Serviço de Análise e Pesquisa Científica | R$ 5.133,33 | ECOSEGME CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA | 08.584.308/0001-33 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; caput; Lei 8.666/93. | 2022.003026 | 2024NE0000017 | 02/01/2024 | Aquisição de assinatura de bibliotecas digitais jurídicas por 24 (vinte e quatro) meses, com o intuito de dar suporte às atividades executadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. | 33904014 – Conteúdo de Web | R$ 5.133,34 | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA | 60.501.293/0001-12 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; X; Lei 8.666/93. | 2022.017395 | 2024NE0000024 | 02/01/2024 | Locação do imóvel localizado na Avenida Amazonas, 14, Bairro São Lázaro, Urucurituba/AM, p/ atender as necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo período de 60 meses, compreendendo de 21/01/2023 a 21/01/2028. | 33903615 – Locação de Imóveis | R$ 22.800,00 | JOSIELE SILVA DE SOUZA | 051.552.442-50 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; X; Lei 8.666/93. | 2022.021946 | 2024NE0000025 | 02/01/2024 | Locação do imóvel localizado na Rua Coronel Domingos Dutra, n.º 81, Bairro Centro, Barreirinha/AM, para atender as necessidades de instalação da Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinha, pelo período de 60 meses. | 33903615 – Locação de Imóveis | R$ 72.000,00 | JOSIVAN DOS SANTOS SOUZA | 456.293.312-72 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; caput; Lei 8.666/93. | 2023.004074 | 2024NE0000027 | 02/01/2024 | Prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e suas unidades descentralizadas. | 33903944 – Serviços de água e Esgoto | R$ 61.171,32 | MANAUS AMBIENTAL S/A | 03.264.927/0001-27 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; X; Lei 8.666/93. | 2022.023588 | 2024NE0000028 | 02/01/2024 | Locação do imóvel localizado na Rua Santa Terezinha, Nº 270, Centro, município de Eirunepé/AM, para atender as necessidades de instalação da Promotoria de Justiça da Comarca de Eirunepé/AM, pelo período de 12 meses. | 33903615 – Locação de Imóveis | R$ 6.250,00 | MARIA DA GLORIA SILVA CONRADO | 407.463.802-91 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 75, II, Lei 14.133/2021 | 2023.017973 | 2024NE0000032 | 02/01/2024 | Confecção, fornecimento e instalação de cortinas modelo ROLON, para atender às demandas da Procuradoria-Geral de Justiça no âmbito do Plenário Antônio Alexandre P. Trindade, na sede do MPE/AM, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência nº 10.2023.SCMP.1147696.2023.017973 e Aviso de Dispensa de Licitação 012.2023.SCOMS.1173667.2023.017973. | 33903099 – Outros Materiais de Consumo | R$ 13.230,00 | MWP AMORIM LTDA | 41.037.819/0001-00 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; V; Lei 8.666/93. | 2023.014666 | 2024NE0000035 | 02/01/2024 | Prorrogação do Contrato Administrativo 032/2021-MP/PGJ, através de seu 2º Termo Aditivo, firmado com a empresa OI S.A., inscrita no CNPJ: 76.535.764/0001-43, cujo objeto é a prestação de serviço de acesso dedicado à Internet de 300Mbps, com Anti-DDoS, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, por um período de 12 (doze) meses. | 33904004 – Comunicação de Dados | R$ 158.850,70 | OI S.A. | 76.535.764/0001-43 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; XVII; Lei 8.666/93. | 202.015980 | 2024NE0000038 | 02/01/2024 | Contratação de pessoa jurídica para implantação, administração e gerenciamento eletrônico de sistema destinado a manutenção preventiva e corretiva de veículos e outros serviços. | 33904019 – Computação em nuvem – software como serviço (SaaS) | 27625.35 | PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA | 05.340.639/0001-30 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; XVII; Lei 8.666/93. | 202.015980 | 2024NE0000039 | 02/01/2024 | Contratação de pessoa jurídica para implantação, administração e gerenciamento eletrônico de sistema destinado a manutenção preventiva e corretiva de veículos e outros serviços, | 33904099 – Outros Serviços congêneres de TIC | 14511.27 | PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA | 05.340.639/0001-30 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; VI; Lei 8.666/93. | 2023.002133 | 2024NE0000040 | 02/01/2024 | 2.º T.A. ao Contrato Administrativo 012/2021-MP/PGJ, sobre a aquisição de licença de uso de sistemas de informação para a disponibilização do Sistema de Controle de Material e Patrimônio (AJURI), em plataforma web, objetivando o controle de material de consumo (controle de estoque) e de material permanente (controle de patrimônio), tendo prorrogação por 12 (doze) meses. | 33904019 – Computação em nuvem – software como serviço (SaaS) | 22358.62 | PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS SA | 04.407.920/0001-80 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; X; Lei 8.666/93. | 2022.017750 | 2024NE0000045 | 02/01/2024 | 2.º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 004/2021-MP/PGJ, referente a locação, para abrigar as instalações da Promotoria de Justiça de Juruá/AM, no período de 10/03/2023 a 10/03/2024. | 33903615 – Locação de Imóveis | 6987.17 | SAMUEL MENDES DA SILVA | 818.380.181-15 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; IV; Lei 8.666/93. | 2023.021293 | 2024NE0000055 | 02/01/2024 | Prorrogação do Contrato Administrativo 013/2023-MP/PGJ, através de seu 1º Termo Aditivo pelo período de 6 (seis) meses. | 33904004 - Comunicação de Dados | 144000.00 | SIDI SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA ME | 26.605.545/0001-15 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; IV; Lei 8.666/93. | 2023.021293 | 2024NE0000056 | 02/01/2024 | Prorrogação do Contrato Administrativo 013/2023-MP/PGJ, através de seu 1º Termo Aditivo, pelo período de 6 (seis) meses. | 33904001 – Locação de Equipamentos de TIC | 12600.00 | SIDI SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA ME | 26.605.545/0001-15 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 75, II, Lei 14.133/2021 | 2023.013055 | 2024NE0000077 | 02/01/2024 | Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para o fornecimento, sob demanda, de crachás em PVC, com protetor e cordão personalizado, com o propósito de atender à demanda das unidades desta Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas | 33903963 - Servicos Graficos | 15500.00 | BC SERVICOS GRAFICOS LTDA | 34.588.157/0001-00 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; caput; Lei 8.666/93. | 2022.004365 | 2024NE0000041 | 02/01/2024 | Execução da Carta-Contrato 004/2022, relativo à prestação de serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgoto, visando atender as unidades da PGJ na cidade de Parintins/AM, pelo período de 60 meses, compreendendo de 08 de julho de 2022 a 08 de julho de 2027. | 33903944 - Servicos De Agua E Esgoto | 2703.36 | SAAE SERVICO AUT DE AGUA E ESGOTOS DE PARINTINS | 04.597.340/0001-00 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; caput; Lei 8.666/93. | 2022.015927 | 2024NE0000042 | 02/01/2024 | Execução da Carta-Contrato 005/2022, relativo à prestação de serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgoto, visando atender as unidades da PGJ na cidade de Itacoatiara/AM, pelo período de 60 meses, compreendendo de 25 de outubro de 2022 a 25 de outubro de 2027. | 33903944 - Servicos De Agua E Esgoto | 3000.00 | SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE ITACOATIARA | 04.320.180/0001-40 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; caput; Lei 8.666/93. | 2022.023443 | 2024NE0000043 | 02/01/2024 | Execução do 2.º Termo Aditivo a Carta-Contrato 007/2021-MP/PGJ, que dispõe sobre a prorrogação, por 12 (doze) meses, para execução do 2.º Termo Aditivo a Carta-Contrato 007/2021-MP/PGJ, que dispõe sobre a prorrogação, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 17/05/2023 a 17/05/2024. | 33903944 - Servicos De Agua E Esgoto | 182.67 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IRANDUBA | 08.848.656/0001-70 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; I; Lei 8.666/93. | 2023.005504 | 2024NE0000044 | 02/01/2024 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de fornecimento de água potável, visando atender a unidade da CONTRATANTE na cidade de Maués/AM, compreendendo de 20 de junho de 2023 a 20 de junho de 2028. | 33903944 - Servicos De Agua E Esgoto | 900.00 | SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE MAUES | 04.587.036/0001-74 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; I; Lei 8.666/93. | 2023.004518 | 2024NE0000064 | 02/01/2024 | 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 019/2021-MP/PGJ, visando à prestação de serviços de implantação, licenciamento de uso mensal, serviços sobre a infraestrutura e serviço sob demanda do Sistema SAJ/MP. | 33904017 - Computação em nuvem - infraestrutura como serviço (IaaS) | 2295209.09 | SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA | 82.845.322/0001-04 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; I; Lei 8.666/93. | 2023.004518 | 2024NE0000065 | 02/01/2024 | 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 019/2021/MP/PGJ, visando à prestação de serviços de implantação, licenciamento de uso mensal, serviços sobre a infraestrutura e serviço sob demanda do Sistema SAJ/MP. | 33904007 - Suporte de Infraestrutura de TIC | 556717.25 | SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA | 82.845.322/0001-04 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; X; Lei 8.666/93. | 2023.014657 | 2024NE0000020 | 24/01/2024 | Prorrogação, por 6 (seis) meses, do Contrato Administrativo 031/2021-MP/PGJ, através do 2º Termo Aditivo, cujo objeto é a locação de imóvel para a instalação das Promotorias de Justiça da Comarca de Manacapuru, localizado na Rua Rio de Janeiro, nº 57, Bairro Centro, na Cidade de Manacapuru. | 33903615 – Locação de Imóveis | R$ 47.120,42 | GABRIEL AGUIAR DE LIMA | 063.307.032-72 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; caput; Lei 8.666/93. | 2023.015000 | 2024NE0000021 | 24/01/2024 | 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 034/2021-MP/PGJ, que dispõe sobre a prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência contratual, compreendendo o período de 16/12/2023 a 16/12/2024, nos termos do art. 57 da Lei n.º 8.666/93. | 33904008 – Serviços Técnicos Profissionais de TIC | R$ 426.848,26 | GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA. | 02.593.165/0001-40 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; XII; Lei 8.666/93. | 2023.017814 | 2024NE0000067 | 26/01/2024 | Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica para as unidades consumidoras localizadas nos prédios Sede e Administrativo do Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, por um período de 60 (sessenta) meses, a partir do dia 12 de fevereiro de 2024. | 33903943 - Serviços De Energia Elétrica | R$ 920.126,52 | AMAZONAS ENERGIA S/A | 02.341.467/0001-20 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; VII; Lei 8.666/93. | 2023.012374 | 2024NE0000093 | 31/01/2024 | Prorrogação do Contrato Administrativo n.º 035/2021-MP/PGJ, cujo objeto é a prestação de serviços e venda de produtos que atendam às necessidades do Ministério Público do Estado do Amazonas/PGJ | 33903947 - Servicos De Comunicacao Em Geral | R$ 121.635,20 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EBCT | 34.028.316/0001-03 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; X; Lei 8.666/93. | 2019.012658 | 2024NE0000094 | 31/01/2024 | 1.º Termo de Apostilamento ao Contrato 033/2019, relativo à locação de imóvel, localizado na Av. André Araújo, n.º 129, Aleixo, Manaus-AM. | 33903615 - Locação de Imóveis | R$ 226.640,20 | VANIAS BATISTA MENDONÇA | 031.466.502-15 |
