declaracao_248d0.xls

RGF
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
VERSÃO: v12
VIGÊNCIA: 04/01/2024
Ente: 13 - Amazonas
Poder: M - Ministério Público
Instituição: 85 - Ministério Público do Estado do Amazonas
Exercício: 2024
Periodicidade: QUADRIMESTRAL
Período: 1º quadrimestre
Grupo: Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Quadro: Despesa com Pessoal
Rótulo: Padrão
Despesa com Pessoal	Despesa Executada com Pessoal
	DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
	LIQUIDADAS													INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
	<MR-11>	<MR-10>	<MR-9>	<MR-8>	<MR-7>	<MR-6>	<MR-5>	<MR-4>	<MR-3>	<MR-2>	<MR-1>	<MR>	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	34048025.82	30490113.85	27655475.02	36118958.06	27965968.47	34235141.08	30918731.93	43682515.45	30895.52	65076666.97	30328338.22	30910844.74	391461675.13	914304.83
Pessoal Ativo	29104590.85	25697682.97	27511399.54	26598818.22	25682676.57	25459978.26	25655518.60	40614698.79	30895.52	54383107.12	24772313.82	25542285.47	331053965.73	914304.83
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	24852966.26	22889187.15	22943312.27	22790117.56	21969929.55	21711093.92	21852148.64	33132082.30	25990.92	46650961.40	20926016.08	21617990.53	281361796.58	166002.68
Obrigações Patronais	4251624.59	2808495.82	4568087.27	3808700.66	3712747.02	3748884.34	3803369.96	7482616.49	4904.60	7732145.72	3846297.74	3924294.94	49692169.15	748302.15
Pessoal Inativo e Pensionistas	4943434.97	4792430.88	144075.48	9520139.84	2283291.90	8775162.82	5263213.33	3067816.66		10693559.85	5556024.40	5368559.27	60407709.40
Aposentadorias, Reserva e Reformas	3313035.94	3177033.81	144075.48	6166590.73	600503.01	7034785.41	3557069.19	1374204.95		7163733.60	3686431.53	3575403.03	39792866.68
Pensões	1630399.03	1615397.07		3353549.11	1682788.89	1740377.41	1706144.14	1693611.71		3529826.25	1869592.87	1793156.24	20614842.72
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	8205792.97	5476407.79	839820.04	11382539.82	2207150.64	10949778.81	7093679.32	8773171.84	22616.64	15344093.61	5684671.63	5661100.77	81640823.88
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	3203437.89	608825.82	589592.23	1484076.04	1134415.60	3198964.09	2588854.78	6153369.62	22616.64	5083642.37	1525891.08	1678558.43	27272244.59
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração	111907.22		5179.36	451.65									117538.23
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração	198647.21	241056.21	245048.45	477398.83	182000.04	223419.41	441383.74	426900.65					2435854.54
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	4691800.65	4626525.76		9420613.30	890735	7527395.31	4063440.80	2192901.57		10260451.24	4158780.55	3982542.34	51815186.52
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	25842232.85	25013706.06	26815654.98	24736418.24	25758817.83	23285362.27	23825052.61	34909343.61	8278.88	49732573.36	24643666.59	25249743.97	309820851.25	914304.83
Grupo: Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Quadro: DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Rótulo: Padrão
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
	Valor	% sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)	23931069981.09
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)	53582334.24
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)	49898681
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)	10211629.80
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)	23817377336.05
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)	310735156.08	1.30
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	476347546.72	2
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	452530169.38	1.90
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	428712792.05	1.80
Grupo: Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Quadro: Notas Explicativas
Rótulo: Padrão
Notas Explicativas	Valores
	30/04/2024
Notas Explicativas
Notas Explicativas	1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: As despesas de exercícios anteriores correspondem à Parcela Autônoma de Equivalência–PAE do período de setembro/1994 a outubro/2002 e outras despesas com pessoal de períodos anteriores conforme disposto no art. 19, inciso IV da LC 101/2000 - LRF.
Grupo: Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Quadro: Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Rótulo: Padrão
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal	Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
	Exercício em que Excedeu o Limite			Exercício do Primeiro Período Seguinte			Exercício do Segundo Período Seguinte
	No Quadrimestre/Semestre			Primeiro Período Seguinte			Segundo Período Seguinte
	Limite Máximo (a)	% DTP (b)	% Excedente (c) = (b-a)	Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)	Limite (e) = (b-d)	% DTP (f)	Redutor Residual (g) = (f-a)	Limite (h) = (a)	% DTP (i)
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Valores Percentuais
Grupo: Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Quadro: Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Rótulo: Padrão
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)	Percentual
	Percentual
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)
DTP em 2021 (XII) (%)
Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)
Grupo: Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Quadro: Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)
Rótulo: Padrão
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)	Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
	2021	2022	2023	2024	2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)
% DTP (VIII / VII)
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
Grupo: Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Quadro: Notas Explicativas
Rótulo: Padrão
Notas Explicativas	Valores
	30/04/2024
Notas Explicativas
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas