Processo SEI n.º 2017.006865
OBJETO
Doação de Mobiliário e bens de TI, divididos em lotes, inservíveis ao Ministério Público, conforme o Anexo I do Edital.
LOCAL: Edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, na Avenida Coronel Jorge Teixeira, n.º 7.995, Nova Esperança, CEP 69.037-473, Manaus – AM.
Publicação no DOMPE prevista para 21/03/2018.
EDITAL
O edital estará disponível a partir do dia 27/03/2018 na sala da CPL, no horário de 8h. às 14h.
Interessados poderão obtê-lo eletronicamente, clicando AQUI.
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
RESULTADO
CONSIDERANDO a aludida decisum por intermédio do qual fora acolhida a Ata da Sessão Pública para que os bens a serem doados fossem divididos conforme o ali indicado, com a doação de parcela dos objetos, inicialmente, à DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, inscrita no CNPJ sob o n.º 63.656.292/0001-35 e o remanescente, a instituição brasileira sem fins lucrativos, considerada como de utilidade pública, por força da Lei n.º 3.143, de 28 de junho de 2007 (publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Edição n.º 31.132, datada de 29.06.2017), a FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL – FUCABES inscrita no CNPJ sob o n.º 08.017.720/0001-71;
Despacho de Homologação publicado no DOMPE, Edição n.º 1453, datado de 09.07.2018.