DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2023-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI N.º 2023.014877
OBJETO: Aquisição de impressora especializada, ribbons, suprimentos e materiais para a confecção de crachás com o propósito de suprir o estoque da Divisão de Recursos Humanos com vista a atender a demanda das diversas unidades da Procuradoria-Geral de Justiça, localizadas na Capital e no Interior do Estado do Amazonas.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 3.2023.DRH.1092796.2023.014877 (anexo).
AVISO DE INTENÇÃO DE COMPRA DIRETA (anexo).
REGISTRO NO COMPRASNET (anexo).
ABERTURA: 28 de agosto de 2023.
ESCOLHA DO FORNECEDOR: 06 de setembro de 2023 (data provável).
MODO DE DISPUTA: Fechado.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br .
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
SICAF E CONSULTA CONSOLIDADA TCU
SC BRASIL GROUP SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ: 43.478.505/0001-79 (anexo)
RESULTADO
AUTORIZO a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da empresa SC BRASIL GROUP SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ: 43.478.505/0001-79, no valor total de R$ 33.514,50 (trinta e três mil, quinhentos e quatorze reais e cinquenta centavos), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, conforme publicação no DOMPE 2707 do dia 17 de outubro de 2023 (anexo) e encerramento no SIASGNET no dia 31 de outubro de 2023 (anexo).