Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas
Apresentação
A Revista do Ministério Público do Estado do Amazonas, instituída com supedâneo no art. 348 da Lei Complementar n.º 011, de 17.12.93, denominando-se “Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas”, consiste no veículo oficial de divulgação de trabalhos técnico-jurídicos e matérias de interesse da Instituição, produzidos pelos membros ativos e inativos do Ministério Público.
A Revista divulga, também, trabalhos técnico-jurídicos de profissionais, não integrantes do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, mediante a correspondente aprovação do Conselho Editorial.
Equipe editorial
A Revista é dirigida por Comissão Editorial, presidida pelo Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas – CEAF/MP, e integrada por membros do Ministério Público do Estado, em número de 4 (quatro), designados pelo Procurador-Geral de Justiça para mandato de 1 (um) ano, permitido recondução.
Periodicidade
A Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas é uma publicação anual.
Edições
