Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas
v.18, n.1, jan./dez. 2019
Apresentação 
André Virgílio Belota Seffair
Artigos
A operação lava jato e um novo olhar hermenêutico
Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida
Princípio da insignificância e a teoria das janelas quebradas: a função do Ministério Público na interface entre direito penal mínimo e máximo
Larissa Guimarães Gonçalves Galati
Saúde pública: responsabilidade civil do Estado no fornecimento de medicamentos
Raquel França Ribeiro Braga da Costa
A capacidade civil da pessoa natural e sua conformação no direito brasileiro
Luciana Toledo Martinho
Escolha do Procurador-Geral de Justiça: o derradeiro enlace a ser superado entre o Ministério Público e o Poder Executivo
Caio Lúcio Fenelon Assis Barros
Responsabilidade em acidentes envolvendo veículos autônomos no ordenamento jurídico brasileiro
Steven Castro Conte
Súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça: críticas à luz da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova
Vinícius Ribeiro de Souza
Tribunal constitucional – um legislador negativo?
André Fellipe Lima Stacciarini
A responsabilidade civil dos provedores de aplicações de Internet frente às fake news
Ana Carolina Cássio do Nascimento Lacerda
Rafael da Silva Menezes
Aborto: a medicina e o ordenamento jurídico pátrio
Mônica Nazaré Picanço Dias
Lucíola Honório de Valois Coelho
A importância do Relatório de Inteligência Financeira da UIF para a investigação criminal e o combate aos crimes complexos
Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda