A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Procedimento Interno - SEI n.º 2025.021499;
CONSIDERANDO os termos do Ofício-Circular n.º 477 - SECEX (1735553), de 26 de setembro de 2025, oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO os termos do r. Despacho n.º 321.2025.CAO-PDC.1737884.2025.021499, de 01 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR o Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO JOSÉ MANCILHA, Promotor de Justiça de Entrância Final, para, na condição de representante do Ministério Público do Estado do Amazonas, compor o Comitê Intersetorial constituído na forma do art. 2.º da Resolução CNJ n.º 605/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que alterou a Resolução CNJ n.º 425/2021 e instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 02 de outubro de 2025.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Procuradora-Geral de Justiça