MPAM participa de seminário nacional sobre processo estrutural e atuação resolutiva do Ministério Público
- Publicado: Segunda, 08 Setembro 2025 16:30
Evento promovido pelo CNMP reúne membros do MP brasileiro e especialistas para discutir desafios e caminhos para a efetividade da tutela de direitos em processos estruturais
Reforçando sua atuação no âmbito extrajudicial, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) participa do 2º Seminário Nacional sobre Atuação Resolutiva do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O encontro reúne membros do MP brasileiro e especialistas para debater os desafios e os caminhos para a efetividade da tutela de direitos em processos estruturais.
O processo estrutural é um instrumento voltado à resolução de conflitos complexos e persistentes que envolvem direitos fundamentais, demandando planos graduais, governança interinstitucional e monitoramento contínuo. Entre os exemplos debatidos estão casos relacionados ao sistema prisional, à saúde pública, ao meio ambiente, à segurança e às políticas urbanas, em que decisões judiciais isoladas não foram suficientes para assegurar a proteção dos direitos da sociedade.
Representando o MPAM, participam do seminário a promotora de Justiça Silvana Ramos Cavalcanti, coordenadora-geral do Núcleo de Acolhimento às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar) e representante do MP no Comitê de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas) do CNMP, e a promotora de Justiça e corregedora-auxiliar do MPAM, Lucíola Honório Valois Coelho Veiga Lima.
Para a promotora Silvana Cavalcanti, a participação do MPAM nesse espaço reafirma o compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais e com a modernização da atuação ministerial. “O processo estrutural é um instrumento de mudança que exige cooperação entre instituições e diálogo com a sociedade para harmonizar diferenças e assegurar a cidadania plena. O MPAM, ao participar desse debate, reafirma sua missão constitucional de defesa dos direitos fundamentais”, destacou.
Já a promotora e corregedora-auxiliar Lucíola Valois também ressaltou a importância da iniciativa. “É uma honra representar a Corregedoria-Geral do MPAM neste seminário. O processo estrutural nos desafia a pensar soluções mais efetivas e resolutivas para problemas complexos da sociedade. Reafirmamos nosso compromisso em orientar e fortalecer a atuação ministerial, sempre com transparência e foco na defesa dos direitos fundamentais”, complementou.
Além das discussões técnicas, o seminário aborda o Projeto de Lei do Processo Estrutural, atualmente em tramitação no Senado Federal, que prevê a criação de bases de dados públicas, mecanismos de acompanhamento e instrumentos de apoio ao Judiciário e ao Ministério Público, consolidando um novo paradigma de atuação voltado à transformação social.
Texto: Ascom
Foto: Divulgação/MPAM