Com o objetivo de compartilhar mudanças legislativas no sistema de Justiça e experiências em outros países, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) organiza o Seminário Internacional Justiça Negociada, Acordo de Não-Persecução Penal e Alternativas Penais: experiências na América Latina. O evento ocorre em duas etapas: 19 e 20 novembro e 26 e 27 novembro, por meio de transmissão on-line pelo canal Secor MPDFT no Youtube. As inscrições são gratuitas.
Este é o primeiro seminário internacional promovido pelo Ministério Público brasileiro sobre a temática. Nos quatro dias de atividade, serão discutidas questões teóricas e desafios práticos essenciais ao sucesso da implementação de Acordos de Não-Persecução Penal (ANPP), como a Justiça negociada e alternativas penais.
A possibilidade de firmar acordos dessa natureza é garantida pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, e representa uma inovação na atuação da Justiça no Brasil e na América Latina. Segundo a procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, “o ANPP empodera o Ministério Público e torna-se uma garantia para a sociedade, uma vez que promove a responsabilização dos autores, com o envolvimento das partes e sem sobrecarregar o Poder Judiciário”. Para ela, o evento propicia um momento importante para compartilhamento de experiências e busca de soluções conjuntas.
Entre os convidados estão membros do MP de todo o País e acadêmicos internacionais, como o professor da Facultad de Derecho da Universidad de Buenos Aires (Argentina), Gabriel Fava; o professor-doutor da Facultad de Derecho y Ciencias Sociales da Universidad de Valparaíso (Chile), Enrique Letelier; e a doutoranda em Criminologia pela Universidade de Leicester (Inglaterra), Ana María Morales Peillard.
As conferências e os painéis podem ser acompanhados por membros e servidores do Ministério Público brasileiro, integrantes do Poder Judiciário, estudantes de Direito e demais interessados no tema. Quem quiser emitir certificado deve se cadastrar pela plataforma Moodle do MPDFT. Servidores da Instituição podem se inscrever pelo ambiente de Educação a Distância na intranet.
Veja a programação do evento.
Serviço:
Seminário Internacional Justiça Negociada, Acordo de Não-Persecução Penal e Alternativas Penais: experiências na América Latina
Em 19, 20, 26 e 27 novembro
Das 8h30 às 12h (19 de novembro) e das 9h às 12h (demais dias)
No canal Secor MPDFT no Youtube e na plataforma Moodle
Inscrições em https://www.mpdft.mp.br/ead
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