Em Tapauá, MPAM acompanha ações de prevenção e controle da Mpox
- Criado: Terça, 13 Mai 2025 13:10
- Publicado: Terça, 13 Mai 2025 13:10
A ação busca garantir a segurança e acesso à saúde de qualidade para a população do município, que não tem casos registrados da doença
Diante dos recentes dados divulgados pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), que indicam 94 notificações de Mpox no estado — com 35 casos confirmados entre 1º de janeiro e 7 de maio de 2025 —, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo e uma recomendação para acompanhar as ações de prevenção, controle, vigilância e enfrentamento da doença no município. A medida, conduzida pela Promotoria de Justiça de Tapauá, visa fiscalizar as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) diante do plano nacional de contingenciamento da doença em 2025.
O documento destaca a necessidade de apoiar ações educativas em saúde e a divulgação de medidas preventivas e de controle, juntamente com a população e nas redes de saúde públicas e privadas. Além da necessidade de estabelecer e atualizar guias e protocolos de vigilância que devem ser seguidos pela Rede de Atenção à Saúde (RAS).
Destaca-se ainda a grande importância de fortalecer a capacidade dos serviços de atenção primária para atender de forma mais eficiente às necessidades de saúde da população, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Também é levada em consideração a necessidade de revisar a questão de treinamento para os profissionais da atenção primária, tendo em vista as especificidades da Mpox por nova cepa viral.
O promotor de Justiça responsável pela ação, Bruno Batista da Silva, ressalta que, embora Tapauá não conte com casos noticiados, a promotoria de Justiça está atenta à situação da Mpox no estado. “A atuação do MP visa garantir que as políticas públicas de saúde sejam efetivamente cumpridas, com foco na prevenção e na proteção dos grupos mais vulneráveis da população. O procedimento administrativo e a recomendação têm caráter preventivo e de fiscalização contínua, visando fortalecer a atuação interinstitucional frente à emergência de saúde pública declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, declarou.
Deliberações
No despacho, a Promotoria de Justiça de Tapauá estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde forneça relatório atualizado sobre eventuais casos notificados, medidas adotadas, protocolos de atendimento, campanhas informativas, disponibilidade de insumos e medicamentos referentes à Mpox. Também foi requisitado ao Hospital Ana Tereza Ponciano que, no mesmo prazo, preste informações sobre os procedimentos adotados para identificação, isolamento e tratamento de eventuais pacientes.
As medidas levam em consideração o Plano de Contingência Nacional para a Mpox por nova cepa viral, lançado em abril deste ano. O objetivo do plano é orientar as ações a serem realizadas pelo Ministério da Saúde em resposta ao aumento de casos confirmados e suspeitos, bem como em cenários de transmissão sustentada da cepa Ib do vírus no Brasil, e tem como foco a redução na transmissão, a pronta identificação de casos e a diminuição da morbimortalidade ocasionada pela Mpox.
Texto: Grazi Silva
Foto: Freepik