Prefeitura tem até o final de março para apresentar providências sobre as áreas de risco em Manaus
- Criado: Sexta, 17 Março 2023 16:53
- Publicado: Sexta, 17 Março 2023 16:53
O Ministério Público do Amazonas requer um plano de ação para a retirada das famílias em situação de vulnerabilidade pelo risco ambiental iminente
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb), cobrou, do Município de Manaus, o cumprimento da sentença que determina providências sobre as áreas de risco iminente, como um plano de ação para a retirada das famílias instaladas nas regiões identificadas como áreas de risco. O prazo para que a Prefeitura apresente as providências exigidas pelo MPAM vence no final deste mês.
Segundo o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabba Guimarães, titular da 63ª Prourb, o MP está executando uma ação na qual também é requerido do poder público que apresente um plano de urbanização para as áreas que podem ser urbanizadas, com o respectivo cronograma de obras, buscando garantir a segurança da população.
“Se nós tivermos uma política pública voltada para a habitação popular, muitas situações, como a que ocorreu na última segunda-feira, 13/3, não acontecerão novamente. Se o poder público não disponibilizar meios necessários para que as pessoas possam ter uma moradia segura, irão se instalar onde der, colocando-se em uma situação difícil. Espero que com a tragédia do deslizamento de terras, no bairro Jorge Teixeira, o poder público se sensibilize com a questão da moradia nessas áreas de risco. Estamos diligentes e vamos continuar cobrando providências”, declarou o Promotor de Justiça.