Ouvidora-Geral do MPAM participa da assinatura de Termo Aditivo que amplia a rede de apoio ao combate à violência contra a mulher na política
- Criado: Quinta, 16 Março 2023 17:41
- Publicado: Quinta, 16 Março 2023 17:41
A escolha da data para a assinatura do documento, nesta quinta-feira (16/03), é marcada também por ser o “Dia do Ouvidor”
A Ouvidora-Geral do Ministério Público do Amazonas, Jussara Maria Pordeus e Silva, representou o MPAM, nesta quinta-feira (16/3), na assinatura do Aditivo ao Termo de Acordo de Cooperação Técnica n.° 05/2022/TRE/AM, realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), que incluiu a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM) na rede de apoio ao combate à violência contra a mulher na política.
Segundo a Ouvidora-Geral, o Termo Aditivo assinado hoje ampliou a Rede de Cooperação prevista no Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado no ano de 2022, com a inclusão da Ordem dos Advogados do Brasil, além de desvinculá-lo do pleito de 2022 e prorrogar seu tempo de duração por mais um ano.
“Seu objeto é comungar esforços para receber, tratar e encaminhar as demandas de violência política contra a mulher, em relação a seus direitos políticos, igualdade de gênero e à participação feminina da mulher candidata nas eleições. O Ministério Público do Estado do Amazonas se comprometeu a receber diretamente ou pelos canais de atendimento, acolher, fazer a escuta ativa, processar e encaminhar as demandas externas, com a anuência da noticiante, aos órgãos cooperados para atuar, em relação a violência política contra a mulher candidata ou exercente de mandato eletivo,” declarou a Ouvidora.
O Termo de Cooperação n.º 05/2022/TRE/AM, assinado em 2/8/2022, buscou receber, encaminhar e processar as demandas relativas à violência contra a mulher candidata nas eleições recebidas pelos canais especializados no atendimento das ouvidorias, no âmbito dos entes cooperados no Estado do Amazonas, e encaminhá-las aos órgãos parceiros competentes para atuar em cada caso, de acordo com a sua especialidade e competência, com a anuência da noticiante, referente aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina nas eleições de 2022.
Na oportunidade da assinatura do Termo Aditivo, também esteve presente a juíza auxiliar da Presidência do TRE/AM e juíza Ouvidora Regional Eleitoral da Ouvidoria da Mulher do TRE/AM, Lídia Abreu de Carvalho; a colaboradora da Ouvidoria da Mulher do TRE/AM, Rosely Fernandes; o Secretário de Estado da Segurança Pública (SSP/AM), general Carlos Alberto Mansur; o Ouvidor-Geral do Sistema de Segurança da SSP/AM, Sérgio Augusto; o Superintendente Regional da Polícia Federal no Amazonas (SRPF/AM), Umberto Ramos Rodrigues; o Corregedor Regional da Polícia Federal, Fábio Sandro Pessoa Pegado; a Diretora-Geral do TRE/AM; Melissa Lavareda; e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Jean Cleuter Simões Mendonça.