MPAM obtém decisão da Justiça que suspende show de “Barões da Pisadinha” e “Joelma”, em Eirunepé
- Criado: Terça, 20 Setembro 2022 17:25
- Publicado: Terça, 20 Setembro 2022 17:25
Prefeitura do município havia contratado os artistas por R$ 710 mil reais
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé, obteve, no último sábado (17/09), decisão que determina a suspensão do show de “Barões da Pisadinha” e “Joelma”. Os cantores foram contratados pela prefeitura local para se apresentarem no evento de comemoração do 128º Aniversário de Eirunepé e para o encerramento dos festejos em homenagem a São Francisco de Assis, nos dias 2, 3 e 4 de outubro. A decisão foi concedida no curso da Ação Civil Pública (n. 0600616-88.2022.8.04.4100), proposta pelo Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros.
“O Ministério Público verificou que não havia recursos para essa contratação, o que obrigou a Prefeitura a remanejar 680 mil reais de outras áreas da administração municipal a fim de conseguir contratar os artistas. Boa parte desse valor saiu da Secretaria de Infraestrutura e Obras, ou seja, foi dinheiro que deixou de ser gasto em asfaltamento, em meio-fio, em calçada e em saneamento básico. Não foi realizada cotação prévia para verificar os valores com os de mercado, numa série de irregularidades que, no final, resultariam em custo de um milhão de reais”, explicou o PJ de Eirunepé.
Com a decisão, o Município deve abster-se de efetuar quaisquer pagamentos e/ou transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação dos artistas, sob pena de multa no valor de R$ 300 mil reais.