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MPAM prepara acordos de cooperação com o CNJ e TJAM
- Criado: Quinta, 23 Janeiro 2020 21:40
A Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas Leda Mara Nascimento Albuquerque, recebeu, nesta quinta-feira, 23/01/2020, na sede do Ministério Público do Amazonas, o desembargador Sabino da Silva Marques, o coordenador estadual do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Peres da Costa, e a consultora e advogada de Direitos Humanos, Luanna Marley. A visita teve por objetivo discutir, dentre outros assuntos, questões relativas à interoperabilidade entre os sistemas de automação processual utilizados pelo Judiciário e unidades do Ministério Público brasileiro.
Também foram discutidas as tratativas dos acordos de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o Tribunal de Justiça do Amazonas, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o Ministério Público do Estado do Amazonas, no mês de março, durante a realização do "1º Encontro Regional: Altos Estudos em Audiência de Custódia, Alternativas Penais e Monitoração Eletrônica".
Esses acordos têm a finalidade de desenvolver ações conjuntas entre os órgãos visando a cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais no Estado do Amazonas, além de instalar uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para a implementação do Escritório Social no Estado do Amazonas. O Escritório Social é um equipamento fomentado desde 2016 pelo CNJ, que aposta na articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade civil para qualificar o retorno de egressos do sistema prisional à sociedade.
Os acordos inclui ações de atuação conjunta das equipes multidisciplinares de Varas Especializadas em Penas e Medidas Alternativas; equipes multidisciplinares que atuam no âmbito das Audiências de Custódia; equipes de Centrais Integradas de Alternativas Penais e equipes de Centrais de Monitoração Eletrônica.
Texto: ASCOM MPAM com informações da Divisão de Divulgação e Imprensa do TJAM