Dispensa de Licitação 033/2024-SCOMS/MP/PGJ - Serviços de avaliação psicológica e psiquiátrica da adaptação ao cargo de Promotor de Justiça Substituto
DISPENSA DE LICITAÇÃO: 033/2024-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2024.007153
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Junta de Especialistas para realizar avaliação psicológica e psiquiátrica da adaptação ao cargo, com a finalidade de aferir a saúde mental dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, em Estágio Probatório, conforme previsão constante do caput e parágrafo único do art. 238 da Lei Orgânica do Ministério Público do Amazonas.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA: 3.2024.DA.1355760.2024.007153 (anexo).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 033.2024.SCOMS.1388816.2024.007153 (anexo).
ABERTURA: 31 de julho de 2024.
ESCOLHA DO FORNECEDOR: 12 de agosto de 2024 (data provável)
MODALIDADE DA DISPUTA: Fechada.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
RESULTADO: AUTORIZO a deflagração de procedimento licitatório, considerando que o valor estimado ultrapassa o limite legal, nos termos do Despacho 1177.2024.01AJ-SUBADM.1426665.2024.007153 (anexo).
