Recomendação Conjunta nº 001/2025/CGMP/CAOCRIM/CAOPDC (Publicada no DOMPE nº 3015, de 29/01/2025)
Recomendar aos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas que nos atendimentos ao público realizados pelas Promotorias de Justiça, façam constar em formulários, termos, fichas e assemelhados, espaço destinado à inclusão de nome social, identidade de gênero e orientação sexual, sem prejuízo aos demais campos de identificação. [...]
Recomendação Conjunta CGMP/CAO MAPH nº 001/2024 (Publicada no DOMPE nº 2850, de 24/05/24)
Recomendar aos membros acompanhem preventivamente a atuação dos órgãos competentes em relação ao monitoramento ambiental e enfretamento às queimadas ilegias.
Recomendação Conjunta nº 001.2022/CGMP-CAOPE (Publicada no DOMPE nº 2435, de 19/08/2022)
Dispõe sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade políticopartidária, o uso das redes sociais e do e-mail institucional por parte dos Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas.