ATO Nº 261/2021/PGJ - Institui e regulamenta o “Portal da Transparência” no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas.
ATO Nº 176/2021/PGJ - Dispõe sobre a estruturação e as atribuições da Divisão de Controle Interno no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, disciplinando as diretrizes, os princípios, conceitos e normastécnicas para o seu funcionamento.
ATO Nº 163/2021/PGJ - Institui o Programa de IntegridadeInstitui o Programa de IntegridadeeComplianceno âmbito doMinistério Público do Estado do Amazonas.