Acessibilidade para deficientes (Art. 17 da Lei. 10.098/2000)
Este relatório detalha os recursos de acessibilidade implementados no portal de transparência do MPAM, em conformidade com a Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, as diretrizes estabelecidas pelo eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico) e a Resolução CNMP Nº 89/2012. Além disso, o relatório apresenta os resultados das avaliações realizadas por ferramentas como o ASES e o Access Monitor, com foco no atendimento ao nível AA das diretrizes WCAG (Web Content Accessibility Guidelines), conforme exigido pelo governo brasileiro.
1. Conformidade com a Lei Nº 10.098/2000 e Resolução CNMP Nº 89/2012
1.1. Compromisso com a Acessibilidade
O MPAM está comprometido em garantir que todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou cognitivas, possam acessar e utilizar o portal de maneira segura e autônoma. Em cumprimento ao Art. 2º da Lei Nº 10.098/2000 e à Resolução CNMP Nº 89/2012, o portal foi projetado para eliminar barreiras na comunicação, assegurando o direito de acesso à informação de forma acessível e transparente.
1.2. Recursos Disponibilizados
Barra de Acessibilidade: Localizada no topo de todas as páginas do portal, esta barra permite fácil acesso a diferentes seções do site e oferece opções para aumentar ou diminuir o tamanho da fonte, alternar para modo de alto contraste, acessar o mapa do site e muito mais.
Compatibilidade com Tecnologias Assistivas: O portal é totalmente compatível com leitores de tela e outras tecnologias assistivas, facilitando o acesso à informação para pessoas com deficiência visual.
VLibras: Um recurso que traduz o conteúdo textual do site para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), permitindo que pessoas surdas ou com deficiência auditiva possam acessar todas as informações do portal.
2. Avaliações de Conformidade
2.1. Avaliação pelo ASES
ASES em 27/09/2024
O portal foi submetido à avaliação do ASES (Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios), uma ferramenta do Governo Federal que verifica a conformidade com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG). Os resultados foram excelentes, com o portal atingindo 100% de conformidade, incluindo os critérios exigidos para o nível AA, conforme as diretrizes do eMAG.
Resumo de Acessibilidade por Seção eMAG: Todas as seções foram analisadas, incluindo Marcação, Comportamento, Conteúdo/Informação, Apresentação/Design, Multimídia e Formulários, sem a identificação de erros críticos.
2.2. Avaliação pelo Access Monitor
Access Monitor 27/09/2024
Além do ASES, o portal foi avaliado pelo Access Monitor, que também segue as diretrizes WCAG 2.1. O portal recebeu a pontuação máxima de 10, confirmando a total conformidade com os requisitos do nível AA das diretrizes WCAG, conforme o eMAG.
3. Relacionamento com as Diretrizes do eMAG e WCAG Nível AA
As recomendações do eMAG foram seguidas cuidadosamente durante o desenvolvimento e manutenção do portal. A seguir, detalhamos como cada seção do eMAG, focada no nível AA das WCAG, foi implementada e validada:
3.1. Marcação (Seção 1 do eMAG)
- Recomendação 1.1 - Respeitar os Padrões Web:
- ASES: Conformidade plena, sem erros de validação.
- Access Monitor: Confirmou a utilização correta dos padrões HTML e CSS, conforme o nível AA das WCAG.
- Recomendação 1.2 - Organizar o código HTML de forma lógica e semântica:
- ASES e Access Monitor: Código bem estruturado, com uso adequado de elementos semânticos, essenciais para o nível AA.
- Recomendação 1.3 - Utilizar corretamente os níveis de cabeçalho:
- ASES e Access Monitor: Hierarquia de cabeçalhos correta, facilitando a navegação por leitores de tela, conforme as exigências do nível AA.
3.2. Comportamento (Seção 2 do eMAG)
- Recomendação 2.1 - Disponibilizar todas as funções da página via teclado:
- ASES e Access Monitor: Todas as funções acessíveis via teclado, atendendo ao nível AA das WCAG.
- Recomendação 2.7 - Assegurar o controle do usuário sobre as alterações temporais do conteúdo:
- ASES e Access Monitor: O portal não apresenta atualizações automáticas que possam interferir na experiência do usuário, conforme as diretrizes do nível AA.
3.3. Conteúdo / Informação (Seção 3 do eMAG)
- Recomendação 3.1 - Identificar o idioma principal da página:
- ASES e Access Monitor: Idioma principal corretamente identificado, essencial para tecnologias assistivas, em conformidade com o nível AA.
- Recomendação 3.6 - Fornecer alternativa em texto para as imagens do sítio:
- ASES e Access Monitor: Todas as imagens possuem textos alternativos adequados, conforme as exigências do nível AA.
3.4. Apresentação / Design (Seção 4 do eMAG)
- Recomendação 4.1 - Oferecer contraste mínimo entre plano de fundo e primeiro plano:
- ASES e Access Monitor: Contraste atende aos requisitos do nível AA, facilitando a leitura para pessoas com baixa visão.
- Recomendação 4.3 - Permitir redimensionamento sem perda de funcionalidade:
- ASES e Access Monitor: O site se adapta bem a diferentes tamanhos de tela, mantendo todas as funcionalidades, conforme o nível AA.
3.5. Multimídia (Seção 5 do eMAG)
- Recomendação 5.1 - Fornecer alternativa para vídeo:
- ASES e Access Monitor: Preparado para fornecer alternativas de conteúdo, conforme necessário para atender ao nível AA.
3.6. Formulários (Seção 6 do eMAG)
- Recomendação 6.2 - Associar etiquetas aos seus campos:
- ASES e Access Monitor: Formulários devidamente rotulados, permitindo navegação eficiente, em conformidade com o nível AA.
4. Conclusão
O portal do MPAM atendende às exigências da Lei Nº 10.098/2000, da Resolução CNMP Nº 89/2012, e segue as diretrizes do eMAG para o nível AA das WCAG. As avaliações realizadas pelo ASES e pelo Access Monitor confirmam que o portal é acessível, garantindo que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, possam acessar as informações de maneira justa e equitativa.