Legislação Institucional

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Atos

• 068/2001 - Regulamenta o funcionamento dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Amazonas
• 166/2002 - Instala cargos de Promotor de Justiça especializado na proteção e defesa da ordem urbanísitica do Ministério Público do Estado do Amazonas e dispõe sobre suas atribuições
• 169/2002 - Cria o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor e da Ordem Urbanística do Ministério Público do Estado do Amazonas e dispõe sobre suas atribuições
• 245/2002 - Cria a Sub-Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Comarcas integrantes da Bacia do Rio Negro na estrutura do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico
• 249/2002 - Dispõe sobre a criação do Programa de Integração do Ministério Público do Estado do Amazonas com a sociedade
• 045/2004 - Cria o Programa de Qualidade de Vida e Saúde, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça
• 139/2007 - Funde Centros de Apoio Operacionais e incorpora Coordenações de Promotorias de Justiça Especializadas
• 274/2007 - Regulamenta a designação, as substituições e as atribuições dos servidores efetivada pelas Coordenadorias dos Centros de Apoio das Procuradorias e Promotorias de Justiça
• 157/2011 - Altera a sigla do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística

Resolução

• 014/12-CSMP - Assentos do Conselho Superior do Ministério Público

Lei Complementar

• Art 80 da Lei Complementar 011/1993 (Sobre as atribuições das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico)