Pacto pela Socioeducação – 6 Ações para qualificar a responsabilização dos Adolescentes em conflito com a Lei –, a proposta é uma iniciativa da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas – VEMS, sob a chancela do Juiz de Direito Luís Cláudio Cabral Chaves, da Promotora de Justiça Luissandra Chíxaro e da Defensora Pública Juliana Lopes, em favor da cidadania e do futuro da sociedade.