Atos do Procurador-Geral

ESTABELECE REGRAS PARA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EFETIVO EXERCÍCIO EM COMARCA DE DIFÍCIL PROVIMENTO E OU ACESSO AO PROMOTOR DE ENTRÂNCIA INICIAL OU SUBSTITUTO, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.